Os dois Estatutos da Cidade
O Estado do Rio Grande do Sul aprovou, em 23 de março de 1994, a Lei nº 10.116, que instituiu a Lei do Desenvolvimento Urbano. A Lei dispõe...
13/04/2005 por IAB - RS Leia mais...O Estado do Rio Grande do Sul aprovou, em 23 de março de 1994, a Lei nº 10.116, que instituiu a Lei do Desenvolvimento Urbano. A Lei dispõe...
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