CAU – encaminhamento ao Congresso Nacional

O Diário Oficial da União nº 226, publicou na Seção 1, em 20 de novembro de 2008, em “Despachos do Presidente da República”, a “Mensagem nº 894, de 19 de novembro de 2008, que trata do encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria […]

Lei da Assistência Técnica

Conforme a Assessoria do Deputado Federal Arquiteto Zezéu Ribeiro, PT-BA, autor do PL 6981/2006, que trata da criação da Assistência Técnica Gratuita à moradia, aguarda sua aprovação no Senado Federal e poderá ser aprovado nos próximos dias. Aprovado no Senado, o PL será enviado para a sanção presidencial.