Colégio dos Arquitetos do Brasil – Decisão de Cuiabá

CARTA DE CUIABÁ Realização máxima do Instituto de Arquitetos do Brasil, através do seu Departamento de Mato Grosso, o XVI Congresso Brasileiro de Arquitetos teve como tema central “500 anos: Sustentabilidade, Ocupação Territorial, Arquitetura e Meio Ambiente”, em que se procurou abordar, sob os mais diversos ângulos, o processo histórico de ocupação do território brasileiro. Consentâneos com o eixo central do congresso, os sub-temas privilegiaram o debate de assuntos tais como a formação e o desenvolvimento da arquitetura e das cidades brasileiras no decorrer dos séculos e dos ciclos, procurando abranger desde a ereção dos aglomerados coloniais pioneiros até as questões complexas do urbanismo contemporâneo, através de mesas redondas, conferências e comunicações. Mereceram destaques a discussão dos caminhos que se abrem às novas formulações da arquitetura brasileira; os dilemas relacionados à preservação e à sustentabilidade do nosso patrimônio natural e cultural; o processo de rápida transformação das cidades brasileiras e os novos marcos e paradigmas de tempo e espaço; as relações estabelecidas entre arquitetura, cidade e natureza através de enfoques regionais, que são também universais; os problemas da teoria, da crítica e da historiografia da arquitetura no Brasil; e o quadro da formação e do exercício dos profissionais da arquitetura em nosso meio, mercê de pressões e carentes de fortalecimento. Por este cenário, depreende-se e se procurou fazer com que as discussões atingissem a raiz histórica, social, estética e política da produção da arquitetura e da cidade, no sentido de se montar um amplo e variado painel das questões ligadas à diversidade de nossa história territorial como forma de orientação dos esforços dos arquitetos na construção de novos rumos e atitudes.
Em síntese, a história crítica de nossa arquitetura e de nossas cidades a serviço de uma reflexão que servirá aos desígnios reclamados pelo futuro. O reconhecimento da dimensão demiúrgica e transformadora do projeto mediado pela revelação de nossa singela condição humana, que sempre nos é feita pela história.
COLÉGIO DOS ARQUITETOS DO BRASIL – DECISÃO DE CUIABÁ
O XVI Congresso Brasileiro de Arquitetos, realizado nos dias 6, 7, 8 e 9 de setembro de 2000, na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso:
* Considerando a decisão do XV Congresso Brasileiro de Arquitetos, realizado no ano de 1997, em Curitiba, que se pronunciou pela criação de uma legislação própria para os arquitetos e urbanistas brasileiros; e
* Considerando o pronunciamento do Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil – COSU, aprovado em sua 110ª Reunião, ocorrida na mesma oportunidade em que se realizou o XVI Congresso Brasileiro de Arquitetos;
1 – Considera irreversível a união de arquitetos e urbanistas e suas entidades em torno da construção de uma Lei Federal que regule o exercício da profissão, conceitualmente definida e de forma a proporcionar à sociedade os mecanismos de gestão independente e auto-sustentável administrativa e financeiramente, em organização uni-profissional de direito público não estatal;
2 – Reafirma a irrenunciável posição dos arquitetos e urbanistas brasileiros de jamais abrir mão dos seus direitos de reconhecimento público de sua profissão, indispensável para sociedade e para os cidadãos;
3 – Assume uma incisiva tomada de posição e reclama uma urgente iniciativa das entidades dos arquitetos e urbanistas, para objetivar a definitiva criação COLÉGIO DOS ARQUITETOS DO BRASIL, alertando para as transformações que se avizinham no campo do exercício profissional, advindas das novas relações internacionais do trabalho, assim como do novo desenho da divisão nacional do trabalho profissional;
4 – Entende que é irreversível o fortalecimento da união das entidades nacionais dos arquitetos e urbanistas – IAB, FNA, ABEA, ABAP e AsBEA, reconhecendo-as, uma vez mais, como representativas e indispensáveis para liderar o processo de elaboração da proposta do projeto de lei, que sintetize os conceitos, os princípios e a estrutura do Colégio dos Arquitetos do Brasil;
5 – Manifesta seu renovado entendimento de que a integração das profissões da área tecnológica se intensificará sempre mais, à medida que, organizadas as profissões em instituições próprias, se engajarem unidas na defesa dos princípios fundamentais do desenvolvimento nacional e no interesse social e humano dos empreendimentos relativos às suas profissões, tais como a política habitacional e de desenvolvimento urbano e social, que atendam às necessidades fundamentais da sociedade brasileira; e, por fim,
6 – Conclama a todos os colegas arquitetos e urbanistas e suas entidades nacionais a apoiar e a gestionar, junto aos poderes da República, neste momento histórico, a definitiva criação do Colégio dos Arquitetos do Brasil. Cuiabá, 09 de setembro de 2000