A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou em caráter conclusivo, dia 16 de novembro, o Projeto de Lei que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o PL 4413/08.
“A luta pelo CAU está na reta final e devemos nos preocupar com o que virá
depois. Os arquitetos devem começar a pensar em como será a organização do Conselho”, ressalta Carlos Alberto Sant’Ana, presidente do IAB-RS.
O próximo passo para a criação do CAU é o PL 4413/08 seguir para análise do Senado, onde deverá ser avaliado pela Comissão de Assuntos Sociais. Caso seja aprovado, o projeto de lei finalmente poderá passar pela sanção presidencial.
Entretanto, o projeto pode ainda ser levado ao plenário da Câmara, caso um requerimento assinado por um número de deputados assim postule. Foram identificados que conhecidos lobistas profissionais estão percorrendo os corredores da Câmara e movendo feroz assédio aos congressistas, para reunir assinaturas suficientes.
O Colégio Brasileiro de Arquitetos – que além do IAB reúne as outras entidades nacionais que representam a profissão – está denunciando que o CONFEA está fazendo um forte lobby junto aos deputados federais para que o PL seja apreciado no Plenário da Câmara, o que é uma tentativa de protelar a criação do conselho a que os arquitetos aspiram.
Os dirigentes do CBA – como o presidente do IAB, Gilson Paranhos, conclamam os arquitetos para que escrevam aos parlamentares solicitando a breve aprovação do PL 4413/08. É vergonhoso que o dinheiro público seja desviado de suas finalidades para pagar lobistas para influenciar as decisões do Congresso.
E mais revoltante ainda que o CONFEA o faça contrariando o desejo de uma profissão meramente para manter seu poder tirânico contrário à democracia.
