Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

Da responsabilidade e da autoria de plano ou projeto de arquitetura e urbanismo

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Da responsabilidade e da autoria de plano ou projeto de arquitetura e urbanismo Sobre a responsabilidade e autoria de plano ou projeto de arquitetura e urbanismo, é preciso analisar os artigos 17 e 18 da Lei Federal 5.194/66 e seus parágrafos. Devem ser observados os procedimentos legais, especialmente no que diz respeito aos impedimentos e recusas de arquitetos em prestar a colaboração profissional, comprovada a solicitação feita por parte do contratante. Art. 17 : Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar.
Parágrafo único: Cabem ao profissional que os tenha elaborado, os prêmios ou distinções honoríficas concedidas a projetos, planos, obras ou serviços técnicos.
Art. 18: Estando impedido ou recusando-se o autor do projeto ou plano original de prestar a sua colaboração profissional, comprovada a solicitação, as alterações ou modificações deles poderão ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá a responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
Dentre os problemas mais constrangedores que têm ocorrido nas relações entre contratantes e, especialmente, entre os arquitetos envolvidos com a responsabilidade e autoria de plano ou projeto de arquitetura e urbanismo, o da substituição de um profissional, tanto no projeto como na obra, é o que mais tem perturbado o comportamento ético entre profissionais na Câmara de Arquitetura do CREA e na Justiça em questões de direitos autorais e indenizações.
É preciso, pois, observar com rigor os procedimentos recomendados pela regulamentação do exercício da profissão. Deve ser comprovada a solicitação, por parte do contratante, pela alteração do plano ou projeto de a arquitetura e urbanismo, mediante provas documentais ou testemunhais. Por outro lado, deve ser documentada a substituição dos profissionais envolvidos, inclusive mediante a alteração da ART junto ao CREA, providência esta que é de responsabilidade dos arquitetos. José Albano Volkmer

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

IAB RS elege nova direção para o triênio 2023/2025

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) elegeu no último sábado (26/11) a nova direção da entidade para o triênio 2023-2025. Foi eleita a chapa única denominada “IAB Cidade, Cultura e Sociedade”, encabeçada pela nova presidente do IAB RS,  Clarice Mizocsky de Oliveira. A arquiteta e urbanista divide a presidência com mais três lideranças femininas que integram a gestão compartilhada: Paula Silva Motta dos Santos, Nathalia Pereira Danezzi e Bruna Bergamaschi Tavares.

Leia Mais →

Eleição virtual no IAB RS será neste sábado (26/11)

A Assembleia Geral Ordinária de Eleições para o triênio 2023/2025, que vai definir a nova diretoria do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS), ocorrerá de forma virtual, no sábado dia 26 de novembro, das 9h às 21h. Vale lembrar que apenas associados arquitetos e urbanistas, em dia com a entidade, poderão participar do processo eleitoral. Também informamos que os núcleos do IAB RS no interior do Estado terão acesso somente a sua plataforma local.

Leia Mais →

Aos 96 anos, o arquiteto Emil Bered lança seu primeiro livro

Autor de várias edificações icônicas da paisagem urbana de Porto Alegre e do interior do Rio Grande do Sul, o arquiteto ex-presidente do IAB RS Emil Bered, de 96 anos, lança seu primeiro livro que apresenta a trajetória profissional e acadêmica, além de oferecer relatos, imagens e emoções de sua vida pessoal, associados a depoimentos de familiares e colegas de profissão. Será na quarta-feira (23/11), às 18h30min, no saguão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS.

Leia Mais →

Outras Notícias

Skate, estruturas e ATHIS são destaque no segundo dia da Trienal

O segundo dia da Trienal de Arquitetura e Urbanismo deu início às atividades no Multipalco do Theatro São Pedro. Na rua, os termômetros marcavam 30º, mas a sede do público era apenas por conhecimento. Os temas principais da quinta-feira rodearam os universos do ensino, das estruturas arquitetônicas, da inovação, e claro, da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).

Leia Mais →

Solar do IAB RS recebe programação da Trienal de Arquitetura e Urbanismo

Porto Alegre acordou ensolarada para a abertura da Trienal de Arquitetura e Urbanismo, uma realização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS). Entre os dias 16 e 19 de novembro, a capital gaúcha sediará um grande evento – gratuito – não apenas para profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo, mas para todos os que amam e vivem a cidade, a cultura e a arte.

Leia Mais →