Direção Nacional do IAB elabora documento sobre o Ano do Direito à Arquitetura

Instituto de Arquitetos do Brasil
“2005 – Ano do Direito à Arquitetura”
(Minuta proposta por Sônia Le Cocq e Will Coelho) 1. O Direito à Arquitetura O IAB elegeu 2005 como o Ano do Direito à Arquitetura. Direito ao habitat de boa qualidade para todos, direito ao espaço bem planejado e bem construído com a participação de todos, direito democrático de acesso aos bens materiais e imateriais alcançados pela sociedade. Arquitetura no seu sentido mais pleno. A Arquitetura, aqui entendida como o emprego da ciência e da arte na transformação do espaço, se estendendo ao Urbanismo e Paisagismo, não pode mais ser compreendida como um bem de luxo, acessível apenas à pequena parcela da população. A Arquitetura é um ramo do conhecimento que agrega e aperfeiçoa concepções e técnicas de intervenção humana no ambiente enquanto parte essencial da vida de indivíduos e grupos sociais. Com esta razão de ser, a Arquitetura conjuga o atendimento das distintas necessidades de cada espaço específico à exeqüibilidade e durabilidade da obra construída, seja ele uma moradia ou uma cidade. E necessidade, para nós, não se restringe à funcionalidade e adequado manejo técnico, mas compreende também a beleza que o espaço deve e merece ter. Ora, isso só pode resultar e ganhos para a sociedade a curto e longo prazo, com espaços mais agradáveis, belos e funcionais. O momento é bastante propício. Pela primeira vez o Brasil possui um conselho de âmbito nacional que abrange os mais diversos segmentos sociais envolvidos com a produção e vivência da cidade, o Conselho Nacional das Cidades. Este fórum é o coroamento de um longo processo de lutas pela construção de cidades mais dignas e justas. Pela primeira vez em nossa história, busca-se efetivamente superar a fragmentação de políticas atinentes à questão urbana, antes dispersas em vários ministérios e órgãos, cada qual definindo suas ações sem as imprescindíveis articulações e complementaridades. O resultado desta desarticulação era, no mínimo, o desperdício de recursos, sempre insuficientes. Como exemplos, podemos citar o investimento em infra-estrutura em partes não ocupadas do tecido urbano, enquanto os bolsões da pobreza se expandiam de forma precária e carente dos serviços urbanos mínimos. As políticas de construção de moradias populares, descasadas das estratégias de melhoria do transporte urbano, contribuíram para ratificar a cidade segregada, na qual o acesso às benesses urbanas se distribui de forma extremamente desigual entre verdadeiros estamentos que ocupam a cidade. Além disso, imperou nos projetos e construção de muitos conjuntos populares a visão distorcida de que o baixo custo da unidade pressupunha má qualidade do projeto, má qualidade dos materiais e o emprego de técnicas construtivas pouco responsáveis. Algumas experiências de revitalização de áreas centrais degradadas descuidaram da garantia de permanência de seus ocupantes, muitos dos quais com recursos insuficientes para resolver suas demandas de moradia no mercado imobiliário formal. A defasagem entre os custos da moradia e a pouca renda de boa parte da população resulta em assentamentos em áreas inadequadas, provocando situações de risco às famílias e danos ao meio ambiente. A Arquitetura de baixa qualidade não se restringe, porém, ao que é acessível às parcelas mais pobres da população. As unidades habitacionais produzidas para as classes de renda maior muitas vezes padecem de criatividade, resultando numa miríade de prédios ou casas que parecem se originar de um mesmo projeto, com mínimas variações. Observa-se o mau aproveitamento dos espaços e a discutível aplicação de modismos de gosto duvidoso e pouco eficazes em sua finalidade primordial. Os sistemas de produção e monitoramento dos dados e informações que abrangem o universo urbano muitas vezes são inacessíveis até mesmo às administrações públicas municipais, responsáveis pela gestão urbana, limitando em muito o ato de planejar e gerir a cidade. E boa parte do que tem sido feito não conta com qualquer tipo de participação da população, como se as intervenções na cidade fossem destituídas de caráter político, resumindo-se ao manejo da técnica, nem sempre boa. No que tange à formação profissional, perduram nas Escolas de Arquitetura e Urbanismo currículos ainda voltados parcial ou totalmente a uma realidade já superada, e cabe aqui registrar os esforços que vêm sendo desenvolvidos em muitas unidades de várias partes do país no sentido de transmitir aos alunos um acervo de conhecimentos que os capacite a melhor enfrentar o mercado de trabalho, levando em conta o novo perfil da diversidade social brasileira, desde a sua limitada capacidade de consumo até a sua abundante riqueza cultural. Por tudo isso, constata-se que a Arquitetura é tratada como algo menor, desde a casa até a cidade. A cidade brasileira vem mudando muito, assim como vêm mudando os hábitos e comportamentos da população. A favelização é um dos fenômenos mais importantes nas últimas décadas. Devido a mudanças no arranjo econômico, observa-se o esvaziamento de áreas centrais e áreas industriais, resultando em verdadeiros trechos-fantasma em áreas bem infra-estruturadas das cidades. Hoje, os cortiços não se resumem às áreas centrais, mas espraiam-se pelas periferias, denunciando a falência do sistema urbano brasileiro. O aumento do desemprego teve como uma de suas conseqüências o aumento da população sem-teto, e não apenas nas metrópoles. 2. Aperfeiçoando a roda porque as estradas mudaram Por que, então, o Direito à Arquitetura, ao Urbanismo e ao Paisagismo? Porque está na hora de mudar a lógica de produção e transformação das cidades brasileiras. E isso não significa reinventar a roda. Várias são as experiências bem sucedidas de construção e transformação do habitat, nas mais diversas escalas. Precisamos reuni-las, avaliá-las e extrair delas o aprendizado que nos permita dar um passo maior no sentido de melhor disseminá-las pelo país. O Direito à Arquitetura, ao Urbanismo e ao Paisagismo se configuram como o componente de uma nova forma de concepção de política para o habitat, com linhas de crédito compatíveis com a renda das famílias, com projetos que atendam às necessidades dos moradores, respeitando-lhes o gosto e a forma de viver, com construções de acordo com os preceitos da boa técnica. Não mais conjuntos habitacionais que mais parecem “pombais”. Não mais a utilização de tecnologias onde o termo “alternativas” serve para mascarar a qualidade inferior. Não mais intervenções em áreas públicas de feição estranha e pouco apropriadas pela população. Não mais a importação de modelos que, mal traduzidos, resultam em projetos ruins. Não mais planos e projetos urbanos segregadores, porque privilegiam grupos já bem aquinhoados. Arquitetura para todos, porque todos temos direito a ela. Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo feito por quem sabe fazer e por quem vai utilizá-los. Várias são as possibilidades de abordar a questão. Contudo, queremos privilegiar a avaliação de experiências já em pleno uso pela população. Nesta linha, sugerimos aos Departamentos do IAB a formação de oficinas organizadas segundo alguns temas selecionados a critério destes, que procedam à análise de espaços objeto de intervenção de caráter arquitetônico, urbanístico e/ou paisagístico. Esta análise deverá estar voltada à construção de uma visão crítica no que diz respeito à concepção geral do projeto em questão, as técnicas e materiais empregados, a funcionalidade, a sustentabilidade social, econômica e ambiental, o impacto no ambiente natural, a relação deste com o entorno e a cidade, a linguagem projetual adotada, enfim, todos os itens que interferem na qualidade do objeto em questão. As oficinas deverão ser compostas por um pequeno número de participantes de modo a propiciar o efetivo diálogo e troca de opiniões. Sugerimos como participantes essenciais moradores e/ou usuários dos espaços objeto de análise, lideranças comunitárias, os autores do projeto, técnicos de governo ou de organizações diretamente envolvidos com os projetos em questão, dentre outros. As oficinas têm como objetivo extrair os aspectos mais relevantes, positivos ou negativos, de modo a construir um leque de referências para os novos projetos. Cabe assinalar que em nenhum momento estas referências devem ser concebidas como “novos dogmas” a serem adotados. O objetivo maior, nesta proposta, é que este procedimento possa se tornar uma prática habitual, qual seja, que as análises “pós-ocupação” façam parte do escopo de ações atinentes ao ambiente construído. Espera-se como resultado a socialização de informações sobre as diversas práticas analisadas, vindo a se somar a tantas outras experiências de avaliação similares. 3. Roteiro básico
As atividades em cada estado, organizadas pelos Departamentos do IAB, incluem dois momentos:
Momento 1 – Seleção dos objetos/locais a serem analisados, visita e debate.
Momento 2 – Encontro dos diversos grupos para troca de opiniões e elaboração de conclusões.
Momento 1
a) Seleção dos objetos/locais a serem analisados.
A seleção deve ser organizada pelos Departamentos do IAB em conjunto com as entidades diretamente envolvidas com os objetos a serem analisados. É a fase preparatória das oficinas. A abrangência dos objetos a serem selecionados variará, por certo, de acordo com os interesses de cada Departamento e demais agentes envolvidos, das características de cada localidade e das possibilidades de operacionalização.
b) Visita aos objetos/locais a serem analisados.
A visita foi concebida como a primeira parte da oficina, realizada pelo pequeno grupo, e deverá contar com no mínimo um relator que registrará todos os comentários e debates realizados.
c) Debate sobre a visita.
O debate foi concebido como a segunda parte da oficina e deverá servir para aprofundar a análise do objeto/local visitado. Espera-se que neste momento ocorra uma qualificação dos comentários e debates realizados na visita por meio da indicação dos aspectos mais relevantes observados. O debate deverá ser registrado formando um documento que integrará o Momento 2.
Momento 2
Reunião dos diversos grupos que realizaram as visitas para avaliação dos resultados. Neste momento é interessante que se realize a indicação de pontos e opiniões comuns detectados nas diversas visitas, buscando-se extrair os aspectos mais relevantes, positivos e negativos, tendo como foco a construção de referências.
4. Temas sugeridos
A seguir enumeramos alguns temas que poderão ser trabalhados nas oficinas:
1.Conjuntos habitacionais populares (IAPs, BNH, Cohabs, Cooperativas, Mutirões etc.)
2.Urbanização de favelas e loteamentos ilegais (de iniciativa do poder público, dos próprios moradores, de organizações não governamentais etc.);
3.Práticas de autoconstrução replicáveis;
4.Recuperação de cortiços;
5.Transformação de prédios de caráter comercial, de serviços ou industrial para o uso residencial (prédios em áreas centrais, galpões industriais etc.);
6.Condomínios horizontais ou verticais habitados por classes de renda média ou alta;
7.Áreas públicas de esporte, cultura e lazer (áreas de degradação ambiental, áreas no interior da malha consolidada etc.);
8.Revitalização de áreas centrais abrangendo multiplicidade de usos (cultural, residencial, esportivo etc.);
9.Tratamento de ambientes naturais degradados com ênfase no uso residencial (beira de rio, encosta, lixão etc.);
10.Gestão urbana e participação popular (projetos oriundos de processo de gestão participativa, pontuais ou de caráter amplo);
11.Resgate histórico de experiências relevantes em arquitetura, urbanismo e paisagismo.
12. Acessibilidade arquitetônica e urbana.
13. Mobilidade urbana.
14. Conforto ambiental, aplicação de recursos renováveis e tecnologias limpas.
Além das oficinas poderão ser previstas outras atividades como exposições, concursos para profissionais e estudantes e mesas-redondas. As mesas-redondas, por sua vez, deverão enfatizar a função social do arquiteto e urbanista no Brasil contemporâneo, destacando o papel do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o Colégio Brasileiro de Arquitetos.
5. IAB-DN
Paralelamente às atividades desenvolvidas em cada estado, sugere-se o mesmo processo para a Direção Nacional do IAB. Neste caso deverão ser selecionadas experiências consideradas emblemáticas, positiva ou negativamente, buscando abranger modalidades diversas e a distribuição territorial a mais abrangente possível. Sugere-se, aqui, uma parceria privilegiada com o Ministério das Cidades e com a Caixa Econômica Federal, como parte das ações conjuntas já em curso, a exemplo do Prêmio Caixa 2004. Nesta linha, há que se formular a integração do Conselho Nacional de Cidades no processo. Outra questão a ser amadurecida é o encontro das experiências realizadas nos estados com as realizadas pela DN, que imaginamos possa se tornar o grande coroamento do processo.
6. Cronograma – 2005
Janeiro:Divulgação da proposta pelos Departamentos
Fevereiro: Convocação, pela Diretoria de cada Departamento (no caso do IAB-RJ, pelo CD) de reunião para formação da comissão organizadora dos eventos, formada por sócios do IAB.
Março: Convite a entidades, técnicos de governo e outros membros vinculados ao assunto para a organização das visitas.
Abril e Maio: Realização das visitas
Junho: Debate sobre cada visita, realizada pelos integrantes e com possíveis convidados.
Julho: Reunião dos diversos grupos para consolidação de documento que reúna as conclusões do conjunto de debates. Os documentos de cada Departamento podem subsidiar as conferências preparatórias municipais, regionais e estaduais à Conferência Nacional das Cidades.
Agosto: Reunião nacional do IAB reunindo os documentos de cada Departamento visando a elaboração de documento único contribuinte à Conferência Nacional das Cidades.