A crise sanitária, ao expor a falência dos sistemas públicos de saúde e de educação e das condições de moradia e de trabalho da maioria do povo brasileiro, repõe na ordem do dia a urgência das lutas pela reforma urbana, pela habitação, pelo saneamento básico, pela renda básica e pela universalidade dos direitos à saúde, à educação e à cidade.
A grande maioria de prefeitos e governadores tem adotado medidas firmes e tempestivas. Falta ao Governo Federal a mesma responsabilidade. A campanha criminosa levada a público pelo Presidente da República retarda as medidas de combate à pandemia e provoca atos irresponsáveis e violentos que ameaçam a democracia e a urgente unidade nacional.
Ao Estado compete proteger a vida da população, garantindo seu direito à saúde, à educação, à moradia e a renda básica. Tem ainda a responsabilidade de garantir as condições para o desenvolvimento da ciência e a socialização do conhecimento. Diante de calamidades compete-lhe o planejamento e a execução de ações de curto e médio prazo, de socorro emergencial, adotando medidas que garantam a efetividade dessa proteção e a manutenção da soberania nacional.
É inadiável o compromisso público com políticas, programas e projetos direcionados à urbanização, à habitação e à universalização do saneamento e do abastecimento, entre outras ações que conduzam à melhoria das condições de vida e de saúde das populações mais vulneráveis. Tais medidas podem ainda sustentar a geração de trabalho e renda nos próximos meses e anos, projetando o caminho pós-pandemia.
Nesse momento de inflexão nos rumos da sociedade, da humanidade e do planeta, o IAB reafirma o seu compromisso no combate às desigualdades e à discriminação em todas as suas formas. Que possamos nos encontrar no 27º Congresso Mundial de Arquitetos, em 2021, no Rio de Janeiro, sob a égide de um mundo solidário, generoso, justo e livre: “Todos os mundos. Um só mundo.Arquitetura 21”.
18 de abril de 2020
Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
158ª Reunião do Conselho Superior
