A Direção Nacional do IAB, insistentemente consultada sobre a tramitação do Projeto de Lei do Senado Federal nº 347 de 19/08/2003, tem a informar: 1. O PLS 347/2003, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, de autoria do Senador José Sarney, está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, tendo como Relatora a Senadora Roseana Sarney. 2. É falsa a notícia divulgada pelo informativo oficial do Crea-RS, segundo a qual “A relatora do projeto, senadora Roseana Sarney devolveu o PL ao autor, senador José Sarney, argumentando vício de origem e inconstitucionalidade” (sic) – nota já repetida em outros estados e pelo Jornal do Commércio. 3. Informações confiáveis sobre o andamento do PLS-347/2003 podem ser obtidas na página do Senado na Internet ( www.senado.gov.br (http://www.senado.gov.br/) ).
4. Interessa aos arquitetos representados pelo IAB ter a sua Lei discutida em profundidade com a sociedade e aprovada com segurança pelos seus representantes. Para tanto, a Direção Nacional do IAB está atenta e se orienta com os consultores jurídicos e políticos que dispõe para – após realizar reunião com as demais entidades que compõem o Colégio Brasileiro de Arquitetos e de acordo com o que se demonstrar necessário – contribuir para o melhor andamento do processo.
5. O IAB ainda espera que a discussão sobre assunto de tal importância para a arquitetura e para o Brasil se dê com seriedade, no embate de argumentos, e não através da desinformação premeditada ou de chicanas e outras ações rasteiras que objetivem apenas dificultar a deliberação responsável sobre o destino da nossa profissão.
Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
Presidente Nacional do IAB
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25/05/2023
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