Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

Manifestação do IAB-RS a respeito da substituição do ministro Olívio Dutra no Ministério das Cidades

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB-RS) vem manifestar suas considerações ao processo em curso de reforma ministerial, que implicou na saída do ministro Olívio Dutra do Ministério das Cidades, após pouco mais de dois anos e meio de sua permanência no cargo, a contar da própria criação do Ministério.

O IAB é entidade representativa de arquitetos e urbanistas, preocupada com a valorização da profissão, com a valorização da Arquitetura e com a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras. Não apóia ou rechaça partidos políticos ou detentores de função pública, mas não se furta em tomar posições sobre políticas e ações governamentais que venham a contribuir – ou, contrariamente, ameaçar – os arquitetos, a Arquitetura e a vida nas cidades. Por estas razões, o fato em epígrafe, no entender do IAB-RS, merece ser examinado. A criação do Ministério das Cidades, no início da atual gestão do Governo Federal, veio consolidar, em uma única pasta, as diversas políticas públicas referentes à atuação da União na provisão de infra-estruturas e serviços urbanos. Ainda que a gestão da Política Urbana seja atribuição majoritária de municípios, a contribuição dos demais entes federativos é fundamental. Neste sentido, o Ministério das Cidades tem conseguido, em curto espaço de tempo, aumentar o volume de recursos financeiros destinados à implantação de infra-estruturas e ao funcionamento de serviços públicos, além de apoiar a melhoria da gestão municipal, por meio de diversos programas. A reforma do marco legal e normativo da Política Urbana, ainda em andamento, tem contribuído para que os programas atinjam objetivos mais amplos do que foi logrado anteriormente – por exemplo, o tratamento dos temas da regularização fundiária e da requalificação de áreas centrais para moradia foi reforçado, em muito, pelo atual governo. De fato, há um sem-número de programas e ações em curso, que apresentam grande abrangência geográfica e adesão de diversos segmentos da sociedade. Em especial, o processo de revisão e elaboração de planos diretores, no qual o Ministério das Cidades apóia campanhas a cargo de núcleos estaduais que congregam as diversas partes interessadas no desenvolvimento urbano, não poderá ser interrompido, sob pena de trazer graves prejuízos aos municípios que devem atender o que dispõe o Estatuto da Cidade, no que toca ao prazo legal para aprovação, pelas câmaras municipais, de seus instrumentos de planejamento urbano. A troca do titular do Ministério das Cidades não implicará, necessariamente, em mudança de rumo da Política Urbana. Deve-se lembrar, de qualquer modo, que o ministro Olívio Dutra contou com o trabalho de técnicos da mais alta qualificação, que levaram ao Governo Federal metodologias e vivências brotadas do ideário da Reforma Urbana. Até o momento, não há informações sobre a permanência desses técnicos no Ministério das Cidades. Portanto, ainda que os programas do Ministério venham a permanecer, a manutenção do compromisso de seus quadros com a Reforma Urbana é incerta. A possibilidade de substituição do ministro das Cidades já era cogitada. Pode-se mesmo considerar que alguma ulterior reforma ministerial, nesta ou em outra gestão, venha a mudar o estatuto que a Política Urbana recebe de parte da administração pública federal – extinguindo-se o Ministério das Cidades e transferindo-se suas atribuições para outro ministério, alguma secretaria ou outro órgão qualquer. Aliás, analisando-se essa questão de forma retrospectiva, chama atenção a fragmentação da atuação no tempo e no espaço, ainda que eficaz em alguns momentos, que a Política Urbana recebeu de parte do Governo Federal nas últimas décadas. Não será surpresa se isso voltar a ocorrer, trazendo prejuízos às cidades e às pessoas, uma vez que qualquer incidência sobre o desenvolvimento urbano deve levar em conta processos de longa duração, que necessitam de monitoramento e avaliação periódicos – o que só é possível por meio da aplicação de instrumentos de Política Urbana razoavelmente constantes.

Frente à situação instalada, as presentes exigências e requerimentos dos diversos segmentos interessados na Política Urbana, em geral, e na Reforma Urbana, em particular, deverão dar um tom às futuras ações do Governo Federal. Ainda que muito deva ser feito no sentido de intensificar e qualificar a participação social nas decisões sobre investimentos públicos, quanto mais na esfera federal, as diversas entidades representativas e os movimentos sociais encontram e encontrarão formas de organização e pressão que poderão, cada vez mais, constranger as ações governamentais. Mas as próprias entidades e os movimentos depositários do conteúdo programático da Reforma Urbana são, também, agentes capacitados a dar continuidade a suas ações, não obstante a eventual fragmentação do Estado ou dos governos. Caberá ao novo ministro das Cidades saber ouvi-los.

Conselho Diretivo IAB-RS
gestão 2004-2005

>> Saiba Mais: (http://www.cidades.gov.br//index.php?option=content&task=view&id=600&Itemid=0) Discurso do Olívio Dutra durante a solenidade de transmissão de cargo ao seu sucessor Márcio Fortes. (site do Ministério das Cidades)

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

NOTA PÚBLICA SOBRE OS PROCESSOS DE IMPUGNAÇÃO NAS ELEIÇÕS PARA O CMDUA.

O IAB-RS expressa preocupação em relação à ausência de registro dos pedidos de impugnação apresentados pelo instituto no âmbito do processo eleitoral das entidades de classe ligadas ao planejamento urbano no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA). Conforme o cronograma estabelecido no edital 006/2023, utilizando os critérios estipulados no item 2.11 do referido edital, foi emitido um documento elencando 23 entidades que não demonstram caráter de atividades relacionadas ao planejamento urbano. Isso ocorreu após análise apropriada e indicação da regularidade dessas entidades para participação nas eleições do CMDUA.

Leia Mais →

Arquitetos vencedores do concurso de requalificação do Lago Joaquina apresentam projeto

Na tarde desta quarta-feira (10), os arquitetos e urbanistas do escritório OCRE, vencedores do Concurso Público Nacional de Arquitetura da Paisagem para Requalificação do entorno do Lago Joaquina Rita Bier, receberam a premiação de R$50 mil, assinaram o contrato de realização do projeto executivo e apresentaram a proposta vencedora para membros da Administração Municipal e comunidade.

Leia Mais →

Revelados os vencedores do Prêmio IAB-RS etapa estadual

Durante a Noite da Arquitetura, evento promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), foram revelados os vencedores do prêmio IAB-RS José Albano Volkmer para as turmas de 2022. O evento foi marcado, também, pela posse do conselho do CAU/RS para o triênio 2024-2026.

Leia Mais →

Outras Notícias

IAB-RS assina acordo para consultoria no programa RS Seguro COMunidade

O Governador do Estado, Eduardo Leite, lançou, na manhã do dia 15 de dezembro, o programa RS Seguro COMunidade, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Desenvolvido no âmbito do RS Seguro, a iniciativa integra o eixo voltado para políticas sociais preventivas e transversais, cujo foco de atuação são os territórios em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com indicadores elevados de crimes violentos letais e intencionais, consumados ou tentados. O o IAB-RS realizará três concursos nacionais, em que serão selecionados projetos urbanísticos integrados para três localidades: Umbu, Rubem Berta e Santa Tereza.

Leia Mais →

ARQUITETOS DE PORTO ALEGRE VENCEM CONCURSO QUE IRÁ REQUALIFICAR LAGO JOAQUINA RITA BIER EM GRAMADO

Na noite desta quarta-feira (13/12) foi realizada em Porto Alegre a cerimônia de divulgação dos vencedores do “Concurso Público Nacional de Arquitetura da Paisagem para Requalificação do entorno do Lago Joaquina Rita Bier em Gramado, RS”, promovido pela Prefeitura Municipal de Gramado (RS) com organização do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB-RS) e apoio da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e do IAB-RS Núcleo Hortênsias. Os grandes vencedores da noite foram os arquitetos e urbanistas Thiago Yuuki Kajiwara, Ananda Maciel Oliveira e Diego Flamia, do escritório OCRE Arquitetura, de Porto Alegre.

Leia Mais →

Prêmio IAB-RS recebe inscrições até o dia 13 de dezembro

Arquitetos e urbanistas das turmas de 2022 têm até as 23h59 do dia 13 de dezembro para inscrever o seu trabalho de conclusão de curso (TCC) no prêmio IAB-RS José Albano Volkmer, edição 2023. A iniciativa, concebida em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), premiará as ideias mais inovadoras e seus projetos inspiradores.

Leia Mais →

Resultado do Julgamento do Concurso de Arquitetura da Paisagem para Requalificação do entorno do Lago Joaquina Rita Bier será divulgado no dia 13/12

A Prefeitura de Gramado (RS) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promovem na quarta-feira (13/12) a cerimônia de divulgação do resultado do julgamento das propostas para o “Concurso Público Nacional de Arquitetura da Paisagem para Requalificação do entorno do Lago Joaquina Rita Bier em Gramado, RS”. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do IAB RS no YouTube, diretamente da sede do IAB RS, em Porto Alegre, a partir das 19 horas, com a participação de membros do Executivo Municipal de Gramado.

Leia Mais →