O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB-RS) vem manifestar suas considerações ao processo em curso de reforma ministerial, que implicou na saída do ministro Olívio Dutra do Ministério das Cidades, após pouco mais de dois anos e meio de sua permanência no cargo, a contar da própria criação do Ministério.
O IAB é entidade representativa de arquitetos e urbanistas, preocupada com a valorização da profissão, com a valorização da Arquitetura e com a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras. Não apóia ou rechaça partidos políticos ou detentores de função pública, mas não se furta em tomar posições sobre políticas e ações governamentais que venham a contribuir – ou, contrariamente, ameaçar – os arquitetos, a Arquitetura e a vida nas cidades. Por estas razões, o fato em epígrafe, no entender do IAB-RS, merece ser examinado. A criação do Ministério das Cidades, no início da atual gestão do Governo Federal, veio consolidar, em uma única pasta, as diversas políticas públicas referentes à atuação da União na provisão de infra-estruturas e serviços urbanos. Ainda que a gestão da Política Urbana seja atribuição majoritária de municípios, a contribuição dos demais entes federativos é fundamental. Neste sentido, o Ministério das Cidades tem conseguido, em curto espaço de tempo, aumentar o volume de recursos financeiros destinados à implantação de infra-estruturas e ao funcionamento de serviços públicos, além de apoiar a melhoria da gestão municipal, por meio de diversos programas. A reforma do marco legal e normativo da Política Urbana, ainda em andamento, tem contribuído para que os programas atinjam objetivos mais amplos do que foi logrado anteriormente – por exemplo, o tratamento dos temas da regularização fundiária e da requalificação de áreas centrais para moradia foi reforçado, em muito, pelo atual governo. De fato, há um sem-número de programas e ações em curso, que apresentam grande abrangência geográfica e adesão de diversos segmentos da sociedade. Em especial, o processo de revisão e elaboração de planos diretores, no qual o Ministério das Cidades apóia campanhas a cargo de núcleos estaduais que congregam as diversas partes interessadas no desenvolvimento urbano, não poderá ser interrompido, sob pena de trazer graves prejuízos aos municípios que devem atender o que dispõe o Estatuto da Cidade, no que toca ao prazo legal para aprovação, pelas câmaras municipais, de seus instrumentos de planejamento urbano. A troca do titular do Ministério das Cidades não implicará, necessariamente, em mudança de rumo da Política Urbana. Deve-se lembrar, de qualquer modo, que o ministro Olívio Dutra contou com o trabalho de técnicos da mais alta qualificação, que levaram ao Governo Federal metodologias e vivências brotadas do ideário da Reforma Urbana. Até o momento, não há informações sobre a permanência desses técnicos no Ministério das Cidades. Portanto, ainda que os programas do Ministério venham a permanecer, a manutenção do compromisso de seus quadros com a Reforma Urbana é incerta. A possibilidade de substituição do ministro das Cidades já era cogitada. Pode-se mesmo considerar que alguma ulterior reforma ministerial, nesta ou em outra gestão, venha a mudar o estatuto que a Política Urbana recebe de parte da administração pública federal – extinguindo-se o Ministério das Cidades e transferindo-se suas atribuições para outro ministério, alguma secretaria ou outro órgão qualquer. Aliás, analisando-se essa questão de forma retrospectiva, chama atenção a fragmentação da atuação no tempo e no espaço, ainda que eficaz em alguns momentos, que a Política Urbana recebeu de parte do Governo Federal nas últimas décadas. Não será surpresa se isso voltar a ocorrer, trazendo prejuízos às cidades e às pessoas, uma vez que qualquer incidência sobre o desenvolvimento urbano deve levar em conta processos de longa duração, que necessitam de monitoramento e avaliação periódicos – o que só é possível por meio da aplicação de instrumentos de Política Urbana razoavelmente constantes.
Frente à situação instalada, as presentes exigências e requerimentos dos diversos segmentos interessados na Política Urbana, em geral, e na Reforma Urbana, em particular, deverão dar um tom às futuras ações do Governo Federal. Ainda que muito deva ser feito no sentido de intensificar e qualificar a participação social nas decisões sobre investimentos públicos, quanto mais na esfera federal, as diversas entidades representativas e os movimentos sociais encontram e encontrarão formas de organização e pressão que poderão, cada vez mais, constranger as ações governamentais. Mas as próprias entidades e os movimentos depositários do conteúdo programático da Reforma Urbana são, também, agentes capacitados a dar continuidade a suas ações, não obstante a eventual fragmentação do Estado ou dos governos. Caberá ao novo ministro das Cidades saber ouvi-los.
Conselho Diretivo IAB-RS
gestão 2004-2005
>> Saiba Mais: (http://www.cidades.gov.br//index.php?option=content&task=view&id=600&Itemid=0) Discurso do Olívio Dutra durante a solenidade de transmissão de cargo ao seu sucessor Márcio Fortes. (site do Ministério das Cidades)
