Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DO IAB-RS SOBRE O PROJETO DO TEATRO DA OSPA

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul – IAB-RS – está atento às notícias sobre a elaboração do projeto e licenciamento da obra do novo Teatro da OSPA. A forma como vem sendo conduzido o processo e o anúncio de que este será edificado na área do Shopping Total, na Av. Cristóvão Colombo, causou estranheza e provocou uma ampla e democrática reflexão por seu Conselho Estadual. Destarte lembrar que o local escolhido – mesmo que a sociedade ainda desconheça como exatamente se deu o processo de escolha – teve o privilégio de ter sido restaurado com recursos públicos, antes mesmo de qualquer anúncio ou menção de que ali haveria algum teatro, com o benefício da Lei de Incentivo à Cultura, portanto através da renúncia fiscal do Estado em nome do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural. Nesta oportunidade, o IAB-RS reitera a histórica convicção de que edificações públicas, bem como sítios, praças e monumentos, para fins públicos, devem ter seu Projeto de Arquitetura e Urbanismo originado através de Concurso Público Nacional de Arquitetura e Urbanismo, atendendo a Lei Federal Nº 8.666/93, Lei das Licitações, especialmente por ser tal Projeto considerado, nesta Lei, um serviço técnico profissional especializado (Art. 13). Da mesma forma, convicto está de que no âmbito do patrimônio, precisamente em conjuntos arquitetônicos, de acordo com a Lei Federal Nº 5.194/66 que regula o exercício das profissões do Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, em especial a Resolução Nº 218/73 (Art. 1º e Art. 2º), é da competência do profissional Arquiteto, vedado aos demais, o desempenho de atividades profissionais referentes, entre outras, a conjuntos arquitetônicos e monumentos. Cabe recordar que do Concurso Nacional de Projetos – “Porto dos Casais”, que estabeleceu diretrizes urbanísticas para a revitalização do porto da cidade, resultou um outro Concurso Público Nacional de Projetos, de caráter setorial, para o novo Teatro da OSPA. Este processo envolveu jurados de prestigio internacional, tendo o poder público contratado e remunerado com recursos públicos o desenvolvimento dos projetos vencedores. Hoje, sem qualquer fato ou evento público que venha informar a sociedade da razão das mudanças no processo tecnicamente planejado, sob o ponto de vista urbanístico, e democrático, sob o ponto de vista da escolha dos projetos, surge um novo e superveniente local, programa e projeto.
No caso de novo local, de novo programa, de uma nova visão sobre o caso, o adequado será efetuar um novo processo público de seleção – um novo concurso. Um concurso que estabeleça, inclusive, regras específicas para parcerias público-privadas.
Este questionamento que o IAB-RS evoca foi emanado da última Reunião de seu Conselho Estadual, organismo que representa a opinião de significativa parcela dos arquitetos do Estado em defesa da arquitetura e do urbanismo, que propôs o seu encaminhamento às representações da administração estadual e municipal – executivo e legislativo – assim como das representações da Orquestra Sinfônica e do complexo comercial envolvidos neste processo, a fim de manifestar a visão especializada de que a cidade, seu patrimônio e suas instituições públicas não podem ser confundidos ou tratados da mesma forma como o são os bens privados, sobre os quais se aplicam outros procedimentos legais.
Porto Alegre, 04 de abril de 2005.
CONSELHO DIRETIVO IAB-RS 2004/2005

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

Começa a Conferência de Avaliação do Plano Diretor

Diretoria do IAB RS marcará presença no evento ocorre nesta terça, quarta e quinta-feira, 7, 8 e 9 de março, no Salão de Atos da PUCRS. Promovida pela Diretoria de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), a conferência vai analisar os pontos positivos e negativos do atual Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar 434/1999 e atualizado pela Lei Complementar 646/2010.

Leia Mais →

NOTA DE PESAR: Vera Fabrício Carvalho

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) informa com imenso pesar o falecimento da arquiteta e urbanista Vera Fabricio Carvalho, uma das profissionais que permaneceu em atividade por mais tempo no Estado. Ela era o registro de nº 12 do CAU em todo o Brasil.

Leia Mais →

Entidades se reúnem para tratar do Plano Diretor de Porto Alegre

Representantes da Ernst & Young, consultoria que trabalha com a prefeitura na revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, estiveram reunidos nesta semana com três entidades de arquitetura e urbanismo com atuação local – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA-RS), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS).

Leia Mais →

Outras Notícias

IAB RS assina manifesto em apoio à tribo Gah Té

Na defesa por mais justiça social, solidariedade e respeito aos povos indígenas brasileiro, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) assinou com mais 30 entidades um manifesto em apoio a Retomada Gãh Ré e em defesa da Cacica Gah Té.

Leia Mais →

IAB apresenta proposta de Revisão do Plano Diretor de Xangri-lá

Na última sexta-feira (13/01) o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) apresentou ao Ministério Público e a Associação de Moradores do município de Xangri-lá, no litoral gaúcho, um Relatório Técnico com objetivo de analisar a proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município (PDDUA).

Leia Mais →

Repúdio aos atos terroristas em Brasília

O Instituto de Arquitetos do Brasil manifesta seu veemente repúdio aos atos terroristas ocorridos hoje, dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília.

Inaceitável que as autoridades responsáveis pela manutenção da ordem não atuem firmemente contra os atos de desrespeito ao resultado legítimo das eleições, a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do tribunal Superior Federal.

Leia Mais →

Nova diretoria do IAB RS toma posse para a gestão 2023-2025

No último sábado (17/12) o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) realizou a cerimônia de posse da nova diretoria da entidade para o triênio 2023-2025. Mais de 100 pessoas estiveram no Solar da entidade para prestigiar o evento que oficializou o mandato da chapa “IAB Cidade, Cultura e Sociedade” em formato de presidência coletiva, composta por membros da gestão anterior em conjunto com novos integrantes.

Leia Mais →