Mensagem do arquiteto Haroldo Pinheiro sobre a aprovação do CAU no Senado

Prezados colegas, Conforme já informado pela Direção Nacional do IAB, o PLS-347/2003 foi aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Compareceram à CAS, para manifestar apoio ao Projeto de Lei, o presidente nacional do IAB, Demetre Anastassakis, o presidente do IAB/GO, Luciano Caixeta, e o candidato único à presidência da FNA, Ângelo Arruda. Tive também a oportunidade de participar de mais este capítulo do trabalho pela reorganização da Arquitetura no Brasil e compartilho com os colegas a satisfação pelo especial momento com um breve relato sobre os fatos ocorridos na reunião da CAS: – O senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) abriu a discussão com um bem fundamentado histórico sobre a organização da Arquitetura no Brasil e no mundo, assim como sobre a organização de outras profissões no País. Discorreu sobre o cenário do Brasil em 1933 (quando da criação do então “Conselho de Engenharia e Arquitetura”) e o de hoje. Citou a criação em 1966 do novo perfil do “sistema” Confea/Crea’s, com a inclusão da Agronomia e até chegar à anômala situação atual – de um sistema que pretende fiscalizar mais de 270 títulos profissionais. Concluiu afirmando a necessidade de modernização das relações entre a Arquitetura e a sociedade brasileira, lendo seu parecer favorável à criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e solicitando o apoio de seus pares para a aprovação do PLS-347, apresentando uma emenda acordada entre as lideranças dos diversos partidos políticos.
Nota: A Emenda altera o Artigo 1º do PLS-347/2003, o qual agora regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil e autoriza a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Com a Emenda, o Senado elimina qualquer dúvida constitucional quanto à iniciativa do Legislativo em criar (diretamente) uma autarquia pública. – Aberta a palavra aos membros da CAS, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB/AC) concordou com a relevância do PLS, que disse apoiar no mérito, mas apresentou dois requerimentos: (1) solicitando o envio do PLS à Comissão de Constituição e Justiça, para a verificação da constitucionalidade de alguns de seus artigos, e (2) solicitando o envio do PLS à Comissão de Educação. Baseou seus argumentos em documento que leu, o qual exigiu diversos ajustes de improviso – visto que a emenda citada acima já derrubava a argumentação que o texto fornecido apresentava. – Na seqüência, pediu a palavra a senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA), lembrando ser a única arquiteta do Plenário do Senado, argumentando que ela mesma discutia o assunto há 22 anos e que o PLS já fora profundamente discutido na CAS (inclusive com a realização de uma Audiência Pública em maio passado), agora contando com o apoio de todas as lideranças dos partidos de situação e de oposição. Concluiu solicitando, em nome do Bloco de Apoio ao Governo, que o senador retirasse seus requerimentos e evitasse protelar a aprovação do PLS. Diversos senadores manifestaram-se repetindo a solicitação da senadora Ana Júlia. – O senador Geraldo Mesquita disse concordar com alguns argumentos apresentados, afirmou não pretender afrontar os arquitetos brasileiros, mas manteve os requerimentos e solicitou a votação dos mesmos pelo plenário da CAS. – A senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), presidente da CAS, colocou em votação cada requerimento. Ambos foram derrubados pela unanimidade dos senadores presentes. – A seguir, Lúcia Vânia informou que passaria à votação da matéria – a qual, por tratar de decisão terminativa, exigiria a votação nominal. Um a um, todos os senadores manifestaram-se acompanhando o voto do Relator, vários apresentando declarações de voto e homenagens aos arquitetos brasileiros. Chamado a votar, o senador Geraldo Mesquita “sem receio de parecer contraditório” também votou a favor do PLS-347/2003.
– A presidente da CAS concluiu a votação informando a aprovação do PLS-347/2003, por unanimidade. Seguiram-se aplausos, do plenário e da galeria.
Agora, o PLS aguardará o prazo de cinco dias para eventual apresentação de recurso. Decorrido o prazo, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será discutido nas comissões devidas e, como no Senado, em caráter terminativo (sem a necessidade de discussão no Plenário).
O elevado quorum da reunião da CAS, com a presença de lideranças ilustres do cenário político nacional apoiando o projeto, e a decisão firme e expressiva de seus membros, sem dúvida, são fatores que facilitarão a tramitação futura da matéria, nos remetendo a uma expectativa positiva para o seu desdobramento ágil até à aprovação final.
Entretanto, é fundamental que continuemos em estado de alerta, acompanhando os encaminhamentos, driblando as manobras protelatórias e afirmando aos parlamentares de cada comissão em que o PLS será discutido na Câmara a importância da imediata aprovação da matéria. Como afirmou enfaticamente a senadora-arquiteta Ana Júlia Carepa ao final dos trabalhos, trata-se de uma decisão do maior interesse – não só para a arquitetura nacional, mas, fundamentalmente, para a sociedade brasileira.
Cumprimento, com alegria e emoção, a todos, estudantes e arquitetos – particularmente aos que trabalharam na elaboração do Anteprojeto de Lei aprovado no XVII Congresso Brasileiro de Arquitetos, que serviu de base para o PLS-347/2003 – e aos inúmeros colegas que se manifestaram enviando cartas aos senadores da República.
Parabenizo também e especialmente aos membros do Conselho Superior e da Direção Nacional do IAB, assim como àqueles dirigentes das entidades que atuaram com sincera aplicação à discussão do assunto em seus foros deliberativos – FNA, AsBEA, Abea, Abap, FeNEA – e aos membros das Câmaras Especializadas de Arquitetura dos Crea’s e da CNCEArq.
E agradeço aos editores das revistas e portais dedicados à Arquitetura, que tanto tem contribuído para a divulgação ampla e serena da matéria a todos os arquitetos e estudantes brasileiros.
A boa luta continua.
Cordialmente,
Haroldo Pinheiro
Conselheiro Vitalício do IAB