IAB RS participa de debates sobre Cais Mauá na Câmara Municipal e Ministério Público Federal

Data: 22/05/2017
Fonte: Assessoria de Imprensa IAB RS junto com Assessorias de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores e Procuradoria Regional da República da 4ª Região

O Cais Mauá de Porto Alegre foi tema de dois debates importantes na semana passada ocorridos no dia (16/05) na Câmara Municipal de Vereadores e no dia (19/05) na Procuradoria Regional da República da 4ª Região do Ministério Público Federal. Nos dois encontros a direção do consórcio Cais Mauá do Brasil, grupo que venceu a licitação para concessão, não enviou representantes. Várias tentativas de contato com o Consórcio foram realizadas pelas instituições e pela imprensa, sem sucesso.

O projeto de revitalização do Cais Mauá obteve a licença ambiental prévia. No entanto, com relação à licença de instalação, a análise está em regime de prioridade, mas não há um prazo para definição, segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
 

Na reunião da Câmara, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento foram abordados em reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab). O evento foi solicitado através de requerimento enviado ainda em junho de 2016 pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul (IAB RS) e pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).

Introduzindo o debate, Francisco Marshall, professor de História da UFRGS, afirmou que o projeto de revitalização "é frágil, pois não possui idoneidade jurídica e não dá atenção às questões de mobilidade e harmonia da cidade. Queremos construir um processo de revitalização com qualidade, por isso defendemos mudanças rigorosas nele”, explicou o professor. Vice-presidente da Amacais, Marshall salientou que a entidade “não é contra o empreendedor e o capital privado, mas defende uma relação cooperativa em que predomine o interesse da cidade”.

 

“O EIA parte de premissas muito retrógradas e de conceitos que não condizem com cidades humanas e sustentáveis”, descreveu o também professor da UFRGS Emilio Merino, doutor em Engenharia Urbana, com ênfase na área de transportes. Merino explicou que a empresa construtora admitiu que não há espaço para aumentar a capacidade de tráfego, e que as compensações sociais não resolverão os problemas causados no trânsito pelo empreendimento. “Esse estudo deveria ser completamente revisado, pois é regido por pesquisas muito conservadoras e limitadas”, assegurou.

Na mesma linha, o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS), Rafael Passos, garantiu que o projeto não se sustenta tecnicamente, mas sim por argumentos ideológicos. “É um exemplo do que não se faz mais em termos de planejamento urbanístico e ambiental”, afirmou. Ainda conforme ele, os trâmites têm corrido de uma forma “obscura e morosa”. “Está acontecendo a maximização dos interesses do ente privado, enquanto o interesse público é vilipendiado ”, alegou. Rafael defendeu ainda que o projeto retorne à fase do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), por não cumprir à portaria nº 483/16 do instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que estabelece restrições para intervenções em bens históricos.
 

Passos explicou que a Portaria 483, publicada em 6 de dezembro de 2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) demanda alterações em um dos pontos mais polêmicos da obra: o shopping ao lado da Usina do Gasômetro. O texto prevê diretrizes para a construção de prédios próximos a bens tombados no Centro Histórico, entre eles, o Cais Mauá. Nesse caso, o Iphan prevê que construções dentro da área de entorno não tenham altura maior do que 7,5 metros. O shopping, que atingiria a área de um dos armazéns, segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) concluído em 2015, descreve uma edificação de quatro pavimentos, o que resultaria em uma altura quase duas vezes maior do que o limite estipulado, em torno de 14 metros.

Fundador da Amacais, o arquiteto Cristiano Kunze dissertou sobre a área de implementação do shopping previsto no projeto, considerando que o local não é um “terreno pronto” para receber o prédio. Kunze também criticou a comparação da proposta de intervenção no Cais Mauá com concepções desenvolvidas no exterior. “Essas cidades e áreas possuem potencialidades que Porto Alegre não tem”, opinou, classificando como “risível” a área projetada para caminhadas rente à orla do Guaíba.

O que pensam os vereadores

Primeiro vereador a se manifestar, Valter Nagelstein (PMDB) descreveu os representantes da Amacais como um “grupo ideológico” defensor de uma “minoria” derrotada em todas as instâncias. “Para o projeto parar em pé, é preciso ter viabilidade técnica, social e econômica”, disse. O vereador defendeu a revitalização do Cais e a recuperação do Centro Histórico, classificado por ele como “feio, velho e degradado”. “A cidade está assim por conta desses setores que não permitem investimentos econômicos”, asseverou Nagelstein.

Contrapondo o colega, Fernanda Melchionna (PSOL) disse ter acompanhado todo o processo de discussão sobre o projeto para a obra do Cais e afirmou que a mesma “atende apenas aos interesses privados sem se preocupar com a cidadania”. “O Tribunal de Contas do Estado já confirmou que não há viabilidade econômica para a obra acontecer”, lembrou Fernanda. A vereadora condenou também o que denominou como "premissas equivocadas adotadas no estudo" e criticou o não comparecimento do Consórcio Porto Cais Mauá.

Por sua vez, o vereador Professor Wambert (PROS) ponderou ser o tema relevante para a cidade e merecedor de atenção visto que terá reflexos nas próximas gerações.

Executivo marcou presença

Representantes da administração municipal também se fizeram presentes na reunião. Pela secretaria municipal de Serviços Urbanos (Smsurb), o secretário adjunto César Hoffmann afirmou que não se pode retroceder na iniciativa de revitalização, mas que os questionamentos devem ser esclarecidos. “Onde houver dúvidas de caráter ambiental, social e de planejamento, elas devem ser dirimidas”, apontou. Pelo Departamento municipal de Água e Esgoto (Dmae), a engenheira Airana do Canto garantiu que o projeto cumpre os requisitos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regrados pelo órgão.

Já o diretor-técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), arquiteto Glênio Bohrer, confirmou que todas as discussões sobre o Cais Mauá nos órgãos municipais foram feitas por colegiados, e que, ao ser lançado o edital de concessão, o consórcio vencedor apresentou um projeto adaptado ao regimento urbanístico. “O processo correu nos marcos que a lei exige e, inclusive, o empreendedor já foi obrigado a fazer mudanças no projeto original”, salientou.

No final do evento, o presidente da Cuthab, Dr. Goulart, encaminhou a proposta de Fernanda Melchionna, que sugere a realização de um seminário específico sobre o projeto de revitalização do Cais Mauá e seu impacto ambiental.

Também estiveram presentes no encontro o ex-vereador e ex-secretário do Meio Ambiente Beto Moesch; o professor de sociologia da Ufrgs, Milton Cruz; a presidente da Amacais, Katia Suman; e o vereador Paulinho Motorista (PSB).
 

QUATRO HORAS DE DEBATE NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


 
Durante quatro horas, integrantes da Associação Amigos do Cais Mauá (Amacais), do Ministério Público Estadual, da faculdade de arquitetura da UFRGS, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB RS) e da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), além do MPF, debruçaram-se sobre o projeto do consórcio Cais Mauá, cuja obra está paralisada desde 2015 à espera de licenciamento da prefeitura da Capital. A conversa foi mediada pelo procurador regional da República Domingos Silveira.

A promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, disse que é interesse da instituição saber como o projeto vai se adequar à Portaria 483/16, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que prevê diretrizes para a construção de prédios próximos a bens tombados no Centro Histórico. A norma, publicada em dezembro passado, pode exigir alterações no shopping center, previsto inicialmente para contar com quatro pavimentos.

 
Rafael Passos, presidente do IAB RS, destacou a falta de transparência no projeto e de diálogo com a empresa Cais Mauá do Brasil; desrespeito às leis federais, estaduais e ao próprio Plano Diretor de Porto Alegre; descumprimento das diretrizes do contrato.


Para os especialistas presentes no debate, as alterações no projeto afetam a isonomia do processo licitatório; fora a ausência de estudos de impacto sobre a vizinhança do Centro Histórico e a projeção de aumento na circulação de automóveis da ordem de 30 a 50% na Avenida Mauá.
 

Em síntese, os participantes defenderam outro modelo de revitalização da área, com real avaliação dos impactos e gestão compartilhada e participativa, bem como o início obrigatório das obras de restauro dos armazéns.




 
Fontes: Assessoria de Imprensa IAB RS junto com Assessorias de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores e Procuradoria Regional da República da 4ª Região