Um debate sobre os caminhos da participação Institucional e mobilização social na política urbana

Data: 27/07/2017
Fonte: Sabrina Ortácio

O que está sendo construído na participação institucional e mobilização social na política urbana? Esta questão foi o ponto chave do debate promovido pelo IAB RS na noite de 26 de julho. O evento integra o Ciclo de Debates sobre o Plano Diretor de Porto Alegre, com a ideia de promover uma reflexão sobre o direito à cidade, o poder do Estado, a cidadania e a formação da sociedade urbana.

O debate contou com a participação do professor de sociologia da UFRGS, Marcelo Kunrath Silva, doutor em Sociologia com pós-doutorado pelo Watson Institute for International Studies/Brown University; e por Luciano Fedozzi, pesquisador do Observatório das Metrópoles e Doutor e mestre em sociologia pela UFRGS. A mediação foi do arquiteto e urbanista Newton Burmeister, que considerou o debate muito esclarecedor pois lembrou questões importantes que trouxeram vitalidade para a cidade, como o processo Cidade Constituinte, que conduziu a elaboração do Plano Diretor de 1999.

Marcelo Kunrath Silva abriu o evento afirmando que o debate ganha mais importância diante da complexidade da conjuntura que estamos vivendo no Brasil desde 2013, que acelerou os conflitos sociais. Para ele, boa parte do diagnóstico que tínhamos se mostraram equivocados. “Achávamos que pelo menos algumas conquistas estavam dadas, mas nos damos conta que nada está garantido, e de fato não sabemos onde estamos e para onde vamos. É um momento de profunda incerteza da sociedade brasileira”, afirmou.

Kunrath destacou que o institucional e a mobilização social perderam a eficácia e sentido. Há uma dificuldade de compreensão da atual forma de atuação do governo, que até pouco tempo parecia operar dentro de uma determinada lógica e hoje não opera dentro do que se esperava. “É importante lembrarmos sobre o que se construiu nos últimos 30 anos e o que foi transformado pelo golpe-impeachment que aconteceu em 2016. A nossa dificuldade é entender o que está sendo construído”, refletiu.

Kunrath acredita que praticamente todas as organizações sociais acabaram se envolvendo de alguma forma com processos e espaços institucionais. “Hoje elas são dependentes dos recursos estatais para sua sobrevivência e atuação. Em alguns casos, isso gerou o declínio da mobilização mais conflitante”. Até o início dos anos 90, Porto Alegre teve uma forte demanda de movimentos que buscavam a reforma urbana, e poucos anos depois isso desapareceu. “A questão é que o conflito distributivo acabou sendo institucionalizado, sendo operado dentro das organizações do Estado. Estas lutas desaparecem das ruas pois foram ocorrendo em outros espaços institucionais”, lembrou Kunrath.

Segundo Kunrath, a reação que estamos tendo hoje no cenário brasileiro é uma resposta a tudo que foi conquistado pelos movimentos nos últimos anos. “Temos uma sociedade desnuda e isso é assustador”, declarou. Ele observou que muitas organizações de movimentos sociais tiveram um fortalecimento nos últimos anos, que se nacionalizaram neste período, mesmo com os altos custos que as dimensões do país impõem. “Isso permitiu que elas se tornassem mediadoras das políticas públicas, como na área de habitação, significando muito na relação de poder. A inserção institucional permitiu que os movimentos tivessem influência decisória. Ou seja, boa parte da mobilização social e participação institucional estavam vinculados à existência de um regime democrático”, analisou o doutor em sociologia.

Para ele, hoje, após o golpe de 2016, temos uma série de elementos e intervenções que interferem nas limitações estruturais das políticas públicas. “Apesar de estar na lei os gestores são capazes de vetar e tornar ineficazes decisões do espaço participativo”.

Na questão do Plano Diretor, Kunrath disse que apesar de toda uma legislação bastante progressiva, muitos de seus efeitos práticos não foram aplicados.  “Não estamos vivendo mais processos regulados por decisões de direito, mas sim de força”, denunciou.
 

O pesquisador Luciano Fedozzi lembrou que as questões da moradia, da regularização fundiária e do direito à cidade foram muito relevantes na construção do orçamento participativo em Porto Alegre. “Temos receio de que hoje possam ocorrer ciclos de negação de aspectos que foram importantes e relevantes num período histórico”, declarou Fedozzi. “O ciclo inaugurado pela Nova República está esgotado, e isso está muito claro, pois o partido que estava no comando deste processo está aí patrocinando o golpe e todas as mudanças que justificam o golpe”, acrescentou.  Ele acredita que estamos vivendo retrocessos assustadores a cada dia. “Quando houve uma oportunidade de abertura, a partir de 2003, começa a existir todo um processo de proliferação de instituições participativas”, lembrou o mestre em sociologia.

Fedozzi também falou da necessidade de pensarmos sobre o processo de transformação social que não seja dado por condições revolucionárias no caráter clássico de tomada de poder. “Isto está longe de ser colocado no Brasil, pois requer uma ação tanto por parte dos movimentos socais de caráter transformador como uma ação institucional. Estamos diante de um processo de profunda transformação mundial com o fim do leste europeu, com a nova relação entre os países periféricos e independentes, e com as grandes transformações do mundo do trabalho”, destacou Fedozzi, evidenciando, portanto, que essa questão institucional continua sendo chave.

Para ele, a participação Institucional e a mobilização social na política urbana são inescapáveis. A única variável que poderia impedir o governo Temer seria milhões de pessoas na rua, não no parlamento, nem na mídia. Fedozzi acredita que isso criaria um clima social de ingovernabilidade. “Não temos isso, mas seria fundamental. Não vejo a transformação social sem mobilização social, desde que não se caia no cretinismo parlamentar”.

Temos a votação do Plano Diretor no ano que vem que será dado na Câmara de Vereadores. Que tipo de mudanças poderá haver para melhor ou pior? questionou Fedozzi. Se tivéssemos uma maioria parlamentar de caráter democrático progressista isso poderia construir uma conjuntura política mais favorável. “Temos que diferenciar hoje a questão da institucionalidade e do projeto político”, alertou.

Sobre o Orçamento Participativo (OP), Fedozzi disse que é preciso refletir que projeto político foi esse, que produziu disputas muito grandes. “O ideal é que para além da participação nesta instância institucionalizada do OP, houvesse a manutenção de uma organização comunitária relativamente autônoma, que pensasse não só naquilo que estava sendo colocado de forma imediata pelo OP”, analisou o sociólogo. Para ele, algumas mudanças ocorreram, mas foram menores do que foi exposto no discurso partidário, a prova cabal disso é vermos o estado que o OP está hoje. Ele ainda questionou que temos que pensar qual foi a qualidade da participação, pois o modelo implantado em Porto Alegre foi a quantidade. “Esse modelo de recrutamento sem consciência social é totalmente desqualificado, pois o pressuposto é que basta participar para aprender a ser cidadão crítico”, afirmou.

Para Fedozzi, a alternativa que restaria seria voltar as energias para a luta social, mobilização social carregando com isso uma certa desconfiança e perspectiva de fracasso institucional. “Teríamos que recuperar algo que boa parte da literatura esqueceu, de que nós vivemos num país capitalista profundamente desigual que tem um Estado historicamente constituído. As mudanças passam também pelo Estado, e hoje cada vez mais pela disputa cultural, mas naquilo que diz respeito à disputa das consciências fundamentalmente”, discursou. “Se a participação institucional não tem a eficácia que gostaríamos, temos que aprofundar a análise no sentido de incorporar qual o projeto político vingou neste período, qual foi este modelo e com qual foi o imaginário”, provocou.