O evento terá lugar no auditório da ULBRA/CANOAS, prédio 14, às 19 horas de segunda-feira, e será aberto a toda a comunidade de arquitetos do Estado do Rio Grande do Sul. O PLE 4413/08 é fruto da mobilização das entidades que representam os arquitetos brasileiros e reuniram-se para formar o Colégio Brasileiro de Arquitetos – CBA – uma frente dedicada a defender perante as instituições federais o interesse de nossa profissão. Dessa frente, além do IAB fazem parte a ASBEA (Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura) a ABEA ( Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura), a FNA (Federação Nacional de Escritórios de Arquitetura) e a ABAP (Associação Brasileira de Arquitetura Paisagista). Originalmente adotado pelo Senador José Sarney como seu propositor, tramitou e foi aprovado pelo Congresso Nacional, porém o Presidente Lula considerou melhor vetá-lo, pois poderia ser alvo de contestação judicial devido ao vício de origem – somente o Executivo poderia propor a criação de uma nova autarquia. Reconhecendo porém que não faz sentido os arquitetos permanecerem presos ao arcaico e perdulário sistema CREA/CONFEA, o Presidente da República reenviou o projeto de lei ao Congresso para ser novamente aprovado com apoio de todos os partidos políticos. Há 88 anos o IAB foi criado para defender a regulamentação da Profissão de Arquiteto, e sua fiscalização por meio de um Conselho Profissional. Pelo pequeno número de profissionais existente na época, quando a profissão foi finalmente regulamentada, em 1933, fomos incorporados a um sistema multiprofissional. Porém, se então havia apenas 88 arquitetos no Brasil, hoje somos 100 mil arquitetos. O próprio sistema, com quase um milhão de profissionais credenciados de 240 títulos profissionais é incontrolável e antidemocrático, possibilitando sérias distorções no uso de seus recursos e deixando assim de cumprir sua função de fiscalização e zelo da lei. O Núcleo Canoas e a direção do Departamento RS do IAB fará uma manifestação para dar conhecimento a todos da Carta de Ouro Preto firmada pelas entidades nacionais de arquitetos.
NOTA PÚBLICA
As entidades Associação dos Técnicos de Nível Superior de Porto Alegre (Astec), Instituto de Arquitetos do Brasil – Depto Rio Grande do Sul (IAB RS), Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), ONG Acesso Cidadania e Direitos Humanos e Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (SOCECON) entraram com ação ordinária a fim de denunciar irregularidades identificadas no edital e processo eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – Biênio 2024/2025.