O evento terá lugar no auditório da ULBRA/CANOAS, prédio 14, às 19 horas de segunda-feira, e será aberto a toda a comunidade de arquitetos do Estado do Rio Grande do Sul. O PLE 4413/08 é fruto da mobilização das entidades que representam os arquitetos brasileiros e reuniram-se para formar o Colégio Brasileiro de Arquitetos – CBA – uma frente dedicada a defender perante as instituições federais o interesse de nossa profissão. Dessa frente, além do IAB fazem parte a ASBEA (Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura) a ABEA ( Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura), a FNA (Federação Nacional de Escritórios de Arquitetura) e a ABAP (Associação Brasileira de Arquitetura Paisagista). Originalmente adotado pelo Senador José Sarney como seu propositor, tramitou e foi aprovado pelo Congresso Nacional, porém o Presidente Lula considerou melhor vetá-lo, pois poderia ser alvo de contestação judicial devido ao vício de origem – somente o Executivo poderia propor a criação de uma nova autarquia. Reconhecendo porém que não faz sentido os arquitetos permanecerem presos ao arcaico e perdulário sistema CREA/CONFEA, o Presidente da República reenviou o projeto de lei ao Congresso para ser novamente aprovado com apoio de todos os partidos políticos. Há 88 anos o IAB foi criado para defender a regulamentação da Profissão de Arquiteto, e sua fiscalização por meio de um Conselho Profissional. Pelo pequeno número de profissionais existente na época, quando a profissão foi finalmente regulamentada, em 1933, fomos incorporados a um sistema multiprofissional. Porém, se então havia apenas 88 arquitetos no Brasil, hoje somos 100 mil arquitetos. O próprio sistema, com quase um milhão de profissionais credenciados de 240 títulos profissionais é incontrolável e antidemocrático, possibilitando sérias distorções no uso de seus recursos e deixando assim de cumprir sua função de fiscalização e zelo da lei. O Núcleo Canoas e a direção do Departamento RS do IAB fará uma manifestação para dar conhecimento a todos da Carta de Ouro Preto firmada pelas entidades nacionais de arquitetos.
PLANO DIRETOR: “Precisamos de políticas públicas, programas sociais de habitação e qualificação dos espaços existentes, diz Clarice Oliveira, co-presidente do IAB RS
14/03/2023
Cerca de 300 pessoas participaram na última semana da Conferência de Avaliação do Plano Diretor de Porto Alegre, com a votação de propostas que poderão compor o projeto de lei da revisão.
