A Diretoria do IAB-RS – gestão 2008-2009 – empenhou-se, por todo o último ano, na inovação administrativa do IAB-RS, preparando-o para a iminente criação do CONSELHO DE ARQUITETOS E URBANISTAS – CAU, que deverá causar uma profunda mudança na profissão. Nossa entidade se prepara para atuar fortemente na organização dos profissionais e na discussão dos problemas enfrentados pela Arquitetura no Brasil e no processo de transição para o novo Conselho. Há poucos dias o Presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria o CAU. Em 2008, após festejarmos a aprovação de um projeto semelhante, tivemos a desilusão de vê-lo vetado por vício de origem, pois fora proposto pelo Legislativo e não pelo Executivo, como manda a Constituição Federal. Mesmo assim o IAB-RS percebeu um grande avanço da causa, pois hoje todos os poderes da República trabalham para a aprovação do nosso Conselho. O Congresso Nacional já está ciente da pesquisa nacional realizada pelo CONFEA demonstrando que setenta e cinco por cento dos arquitetos brasileiros se manifestaram favoráveis ao CAU. Portanto, a perspectiva animadora é de que o Conselho de Arquitetos e Urbanistas seja criado em breve, concretizando um antigo sonho dos arquitetos brasileiros. Precisamos questionar o papel do IAB nesta transição e encontrar os meios pelos quais nossa associação profissional, que aos 87 anos, é a mais antiga associação de arquitetos do Brasil, poderá contribuir na organização do novo Conselho. E, principalmente, como garantir que o conselho será um avanço real em direção às necessidades de nossa profissão. Primeiramente, nos conscientizemos que o IAB e o CAU serão entidades com natureza e finalidades diferentes, mas complementares. Um Conselho profissional, que tem natureza de autarquia federal e poder de polícia, objetiva defender o interesse público, garantindo que a profissão seja exercida conforme a Lei. Para isso o Conselho terá a maior legitimidade possível, graças à gestão democrática, pois os profissionais elegerão diretamente seus Conselheiros. O CAU será mais eficiente no controle do exercício profissional, pois este será realizado pelos próprios arquitetos e urbanistas. Queremos que seja um órgão enxuto, econômico e transparente, que valorize a comunicação com os profissionais que registra. Mas, dentro de sua natureza de órgão público, o Conselho é limitado aos aspectos legais e éticos do exercício profissional, não podendo abertamente ser um representante das causas profissionais. A criação do CAU tornará o IAB mais necessário do que nunca. Pois são as entidades que falam em nome dos profissionais, que organizam as discussões das quais se originam as convicções coletivas, mantendo a pluralidade. Sua natureza privada e representativa traz maior liberdade de lutar diretamente pelo interesse dos profissionais. Em breve estará em nossas mãos uma tarefa nova, de estabelecer normas de fiscalização (mesmo que aproveitemos a experiência do atual sistema) organizar a burocracia necessária ao funcionamento do Conselho, as práticas de representação e outras questões que serão resolvidas a seu tempo, em um ambiente estruturado e propício à discussão. Parece claro, portanto, que o IAB é o âmbito indicado, capaz de congregar a ampla maioria dos profissionais, ainda que dedicados a atividades de diferentes naturezas, para que formemos o consenso necessário a respeito de como melhor organizar o CAU. Não nos iludamos, alguns problemas do atual sistema multiprofissional podem vir a se trasladar para o novo conselho, pois qualquer órgão é formado antes de mais nada por pessoas, e as práticas profissionais dependem de quem as implantar. Para que nosso futuro conselho tenha sucesso, é imperativo uma renovação radical da concepção administrativa atual, ou teremos, como disse o recém empossado presidente norte-americano “..mais do mesmo”. Não é o que desejamos, queremos um conselho novo, com novas práticas e uma organização mais eficiente. A arquitetura ainda é vista no Brasil como um bem supérfluo; luxo para os ricos, gasto para os pobres. Prevalece entre a população e mesmo entre os membros da assim chamada elite brasileira o desapreço pelo planejamento e pelos valores culturais e estéticos e a idéia de que a construção é uma atividade eminentemente tecnológica, e a visão imediatista do negócio se impõe onde não deveria, sobre os interesses públicos, no planejamento urbano e na administração publica. Como conseqüência, observamos o ambiente em que vivemos degradar-se em qualidade a cada instante. Desde a situação de completa ausência de arquitetura das construções informais, de custo altíssimo relativamente à sua precariedade, até o padrão em declínio impingido pela indústria da construção civil brasileira. O planejamento urbano é contaminado por uma visão imediatista que torna as cidades cada vez mais caóticas, ambientalmente insatisfatórias, energeticamente perdulárias e socialmente injustas. Vemos os arquitetos progressivamente reduzidos a meros despachantes de projetos, cuja aprovação facilitada dispensa qualidade arquitetônica, desnecessária para empurrar mercadoria aos desavisados. Por conseqüência, o arquiteto é hoje um dos que percebem a pior remuneração média dentre as profissões regulamentadas de nível superior e na cadeia produtiva a que pertence. A melhoria deste quadro passa por uma abordagem múltipla, em que a defesa da legislação profissional por um Conselho bem focado e objetivo se some à atuação das entidades representativas de forma coordenada, com o fim de valorizar a arquitetura e revelar sua verdadeira natureza como um direito de todos. A sociedade tem o direito de ver atendidas suas necessidades por profissionais de arquitetura e urbanismo, para que os recursos investidos na elaboração do espaço de nossas cidades seja em proveito da grande maioria da população, e que às futuras gerações seja legado um patrimônio com valor maior que a mercadoria a que foram reduzidas nossas cidades. O IAB conclama a todos os colegas a unirem-se aos seus esforços neste futuro próximo, organizando-se para agir democrática e consequentemente. O sucesso deste objetivo depende unicamente de um pequeno esforço individual se for abraçado por todos.
PLANO DIRETOR: “Precisamos de políticas públicas, programas sociais de habitação e qualificação dos espaços existentes, diz Clarice Oliveira, co-presidente do IAB RS
14/03/2023
Cerca de 300 pessoas participaram na última semana da Conferência de Avaliação do Plano Diretor de Porto Alegre, com a votação de propostas que poderão compor o projeto de lei da revisão.
