Ausência de transparência em processos importantes e dificuldade de comunicação são alguns dos pontos observados.
Foto: Cristine Rochol/PMPA
Nos próximos dias ocorrerão as eleições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (CMDUA) para o biênio 2024-2025. Entre os dias 9 de janeiro e 6 de fevereiro a população da Capital poderá votar por região, apresentando documento de identificação. O Conselho eleito será responsável pela atualização, complementação, ajustes e alterações no Plano Diretor. Recentemente, diversas irregularidades foram identificadas no processo eleitoral e demandam esclarecimentos.
Conforme a co-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB-RS), Bruna Tavares, a entidade manifesta preocupação sobre o processo eleitoral, com destaque para as questões de transparência no processo e acesso à informação. “No período de inscrição das chapas para as regiões de planejamento e entidades, os canais de comunicação disponibilizados pela prefeitura para contato com a comissão eleitoral apresentaram problemas, como e-mail e telefones indisponíveis, tendo como opção de contato apenas o website, sem confirmação de envio de mensagem”, disse. “Outro ponto levantado diz respeito ao fato de o processo eleitoral de inscrições ter iniciado sem que houvesse sequer uma comissão eleitoral constituída”, pontua.
Diante desse cenário, no que se refere a possibilidade de impugnação de chapas, falta transparência e acesso a documentos que possam ser analisados e argumentados para as devidas impugnações, além de haver registro de contradição em critérios de impugnação das chapas referentes as regiões de planejamento. “Isso nos faz refletir em como esse processo seria conduzido em relação as entidades de representação das áreas de planejamento urbano, construção civil e ambientais. É necessário garantir que essas representações sejam feitas por entidades que de fato se relacionam e trabalhem sobre tais temas, com responsabilidade técnica e conhecimento apropriado sobre a legislação urbana e o campo do urbanismo e suas matérias afins”, afirma.
A advogada e coordenadora da ONG Acesso Cidadania e Direitos Humanos, Claudete Simas, manifesta profunda preocupação em relação ao atual processo eleitoral para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), desde a legalidade do edital até a fundamentação das decisões tomadas pela Comissão Eleitoral. “Temos uma ausência de respostas aos questionamentos dirigidos à Comissão Eleitoral suscitando sérias preocupações quanto à comunicação efetiva e à prestação de esclarecimentos. Destaco, ainda, que é fundamental que todos os aspectos do processo eleitoral sejam conduzidos dentro daquilo que preceitua a lei, assegurando a confiança e a participação ativa de todos os membros da comunidade interessados no desenvolvimento e preservação de nossa cidade”, relata.
Bruna Tavares complementa a manifestação do IAB-RS, relembrando que a renovação do CMDUA ocorre em um momento decisivo para Porto Alegre. “Estamos em meio à revisão do Plano Diretor, que ocorre entre disputas e em processos de fragmentação do planejamento urbano da Capital, o qual deve trabalhar no sentido de uma cidade mais equânime e com acesso ao direito à cidade para todos, em diálogo com a realidade social de Porto Alegre em seus territórios de centro e periferia”, finaliza.
