Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

Presidente Nacional do IAB fala sobre o a criação do Conselho de Arquitetura

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin

Prezados colegas, O Anteprojeto de Lei que Regulamenta a Arquitetura e Urbanismo no Brasil e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (APL/CAU) foi publicado no Diário do Senado Federal como o Projeto de Lei nº 347/2003 de autoria do Senador José Sarney, Presidente do Congresso Nacional. O PL 347/03 encontra-se hoje na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, tendo sido designada Relatora a Senadora Roseana Sarney. Inicia-se, assim, um novo capítulo na cinquentenária luta dos arquitetos brasileiros em busca da autonomia no gerenciamento de seu exercício profissional e sua equiparação às demais profissões no Brasil e à Arquitetura no restante do mundo. A iniciativa do Senador Sarney antecipou em um mês o calendário planejado pelo Colégio Brasileiro de Arquitetos, segundo o qual utilizaríamos o mês de setembro para os últimos contatos e apresentação do APL/CAU a outras autoridades da República; para a realização do Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos; para as manifestações das Câmaras de Arquitetura dos Crea’s (já há quatro, todas unânimes e favoráveis ao CAU: DF, RN, SP e MS) e, finalmente, para o seu encaminhamento formal ao Governo Federal no final de setembro. Entretanto, após a leitura do APL/CAU, entendeu o Presidente do Congresso Nacional:
– que o texto original é avalisado pelas cinco entidades que assinam sua apresentação;
– que o Congresso Brasileiro de Arquitetos, fórum maior de decisão da arquitetura nacional, manifestou-se inequívocamente a favor da criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo;
– que concordava com a proposta e que a considera positiva para a Cultura nacional e
– que o atual momento é o mais propício para a discussão e aprovação do PL. De fato, o assunto vem sendo amadurecido desde que o XV Congresso Brasileiro de Arquitetos (Curitiba,1997) recomendou a união das entidades nacionais de arquitetos para a elaboração de uma proposta consensuada de Projeto de Lei para a regulamentação da profissão. Desde então, houve a formação do Colégio Brasileiro de Arquitetos (São Paulo, 1998); inúmeras reuniões dos conselhos superiores das entidades e destas entre si; seminários, debates, entrevistas, artigos publicados sobre o tema em todos os veículos de informação da área da Arquitetura; o referendo das ações realizadas pelas entidades, até então, no XVI Congresso Brasileiro de Arquitetos (Cuiabá, 2000); o Ato Público para a apresentação da proposta de Anteprojeto de Lei do CBA (São Paulo, 12/2002), com enorme e completa cobertura pela mídia especializada; a consagradora aprovação do Anteprojeto de Lei para a Criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo no XVII Congresso Brasileiro de Arquitetos (Rio de Janeiro, 2003). Foram seis anos de trabalho tenaz, transparente e democrático, realizado por dezenas de representantes das cinco entidades – IAB, FNA, AsBEA, ABEA e ABAP – , com o acompanhamento da FENEA e da CNCEArq e a consultoria jurídica de um dos mais respeitados advogados constitucionalistas do Brasil, o Dr. Miguel Reale Jr.
Por outro lado, já se detectam as reações esperadas e precisaremos atuar de forma aplicada, inteligente e organizada, para fazer frente à truculência e ao poder político e econômico que será mobilizado em oposição aos interesses dos arquitetos.
Nesta semana, o CBA se reunirá em Brasília e buscaremos manter a categoria informada e articulada para a ação necessária. Manifestações nas Conferências das Cidades; declarações das CEArq’s, dos departamentos do IAB, dos sindicatos estaduais, das seções locais das entidades, das Faculdades de Arquitetura e Urbanismo, das lideranças profissionais e acadêmicas, da estudantada, serão efetivamente necessárias e deverão ocorrer de maneira orquestrada, como fizemos à época da discussão do Estatuto das Cidades no Congresso Nacional.
É o momento para a união de todos os arquitetos brasileiros em torno de suas representações eleitas, manifestando a confiança na responsabilidade, no discernimento e nos superiores desígnios que moveram os colegas nomeados pelas cinco entidades nacionais de arquitetos para representá-las no Colégio Brasileiro de Arquitetos. Hora para a coragem, para a superação dos receios e dos pensamentos conservadores que nos rondam em situações de mudança, como esta. Ocasião para a demonstração definitiva da altivez da Arquitetura Brasileira e exigência de respeito para com a sua História.
Se me permitem um instante de descontração, concluo parafraseando o colega Carlos Fernando Andrade, Presidente do IAB/RJ e membro do Comitê Executivo do Colégio Brasileiro de Arquitetos – “347/03: chegou a nossa vez!”
Cordialmente,
Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
Presidente Nacional do IAB

IAB - RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

NOTA PÚBLICA

As entidades Associação dos Técnicos de Nível Superior de Porto Alegre (Astec), Instituto de Arquitetos do Brasil – Depto Rio Grande do Sul (IAB RS), Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), ONG Acesso Cidadania e Direitos Humanos e Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (SOCECON) entraram com ação ordinária a fim de denunciar irregularidades identificadas no edital e processo eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – Biênio 2024/2025. 

Leia Mais →

Desafios do planejamento urbano e gestão em Porto Alegre foram temas de debate no IAB RS

A relação envolvendo o setor imobiliário e a administração pública na Capital, bem como os desdobramentos da revisão do Plano Diretor e as eleições para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), foram alguns dos tópicos abordados no debate “Planejamento Urbano e Gestão: desafios atuais e perspectivas futuras para Porto Alegre”, que ocorreu no dia 28 de março na sede do IAB RS, em Porto Alegre.

Leia Mais →

Arquiteta Enilda Ribeiro é homenageada em evento do IAB RS

Para comemorar os 76 anos do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB RS), a entidade planejou uma série com três eventos especiais para debater a profissão, relembrar a história e preservar memórias. Na primeira atividade, a palestra “Acervos em arquitetura e urbanismo – homenagem a Enilda Ribeiro” promoveu o encontro entre o professor da FAUUSP e coordenador da biblioteca da FAUUSP, Eduardo Costa; o membro do conselho consultivo do Centro de Memória CAU/RS, José Daniel Simões; e a copresidente do IAB RS e responsável pelo projeto documental, Bruna Tavares. 

Leia Mais →

IAB RS participa do painel RS Seguro COMunidade no South Summit

A copresidente Clarice Oliveira falou sobre a importância dos Concursos Públicos de Projeto e dos processos participativos que o IAB RS vem implantando junto ao governo do Estado. Durante sua fala, destacou que “o IAB RS desenvolve concursos de projeto urbanístico integrai que tem como um pilar muito importante a participação da comunidade no processo inicial de elaboração do programa de necessidades, que vai constituir as bases do concurso público de projetos”.

Leia Mais →

Outras Notícias

Arquiteta Enilda Ribeiro é destaque na coluna Almanaque, da Zero Hora

Enilda foi uma das primeiras mulheres a ser diplomada no curso específico em Arquitetura no Rio Grande do Sul. Além e ter lutado pela criação do curso superior de graduação na URFGS, foi presidente do IAB/RS entre 1980 e 1981. “Eu gostaria muito de ter conversado, em algum momento, com ela sobre os desafios que foram enfrentados, tanto no IAB-RS quanto em nível nacional, onde ela articulou a construção de ideias e diretrizes para a formação de um conselho próprio de arquitetura e urbanismo”, declarou a co-presidente do IAB/RS, Bruna Tavares.

Leia Mais →

Na mídia: “Depois de construído, é difícil reverter”: o que dizem especialistas sobre mudanças na fachada do Pontal Shopping

Especialistas em urbanismo avaliam que a readequação da fachada da loja Leroy Merlin, no Pontal Shopping, na zonal sul de Porto Alegre, traz pequenas melhorias no visual e no microclima, mas não resolve o problema de sua construção ter se tornado uma barreira à contemplação e à conexão da Avenida Padre Cacique com a orla do Guaíba. Em entrevista ao jornal Zero Hora, a co-presidente do IAB-RS, Clarice Oliveira, ressalta que “Uma parede verde de plantas naturais é positiva porque vai diminuir o calor naquele microclima, com menos concreto. Vai ficar mais agradável, mas continuará sendo um paredão sem interface com o outro lado. Não vai deixar de ser uma barreira”.

Leia Mais →

NOTA PÚBLICA SOBRE OS PROCESSOS DE IMPUGNAÇÃO NAS ELEIÇÕS PARA O CMDUA.

O IAB-RS expressa preocupação em relação à ausência de registro dos pedidos de impugnação apresentados pelo instituto no âmbito do processo eleitoral das entidades de classe ligadas ao planejamento urbano no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA). Conforme o cronograma estabelecido no edital 006/2023, utilizando os critérios estipulados no item 2.11 do referido edital, foi emitido um documento elencando 23 entidades que não demonstram caráter de atividades relacionadas ao planejamento urbano. Isso ocorreu após análise apropriada e indicação da regularidade dessas entidades para participação nas eleições do CMDUA.

Leia Mais →