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Regime Diferenciado de Contratações Públicas para a Copa de 2014 e Olimpíadas é aprovado

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Apesar de criticar o projeto, a oposição não apresentou destaques. O projeto segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o relator da medida, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o trabalho de convencimento do ministro do Esporte, Orlando Silva, junto aos líderes dos partidos da base foi fundamental para costurar um entendimento, permitindo assim, a votação da MP.

A vinda do ministro foi importante para construir um consenso de que o RDC vai aprimorar a lei de licitações. As mudanças feitas no texto na Câmara também foram fundamentais – disse o relator, referindo à expresso acesso dos órgãos de controle aos dados e a retirada dos poderes plenos ao COI e à Fifa.

O novo modelo, que vai substituir o processo tradicional de licitação, foi duramente criticado pela oposição, que sem forças para derrubar a proposta na Casa, promete entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da flagrante inconstitucionalidade dessa proposta, ela ainda abre portas e janelas para a corrupção desenfreada – discursou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/07/06/governo-consegue-aprovar-rdc-no-senado-924853372.asp#ixzz1RpYDth3Q

Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/07/06/governo-consegue-aprovar-rdc-no-senado-924853372.asp (http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/07/06/governo-consegue-aprovar-rdc-no-senado-924853372.asp)

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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