Porto Alegre é também a Orla do Guaíba. Aí chegaram, em 1752, os primeiros sessenta casais açorianos, cumprindo o plano do Império Português de ocupação dos Sete Povos das Missões. O Tratado de Madri, de 1750, havia ajustado a troca da Colônia do Sacramento pelas Missões. Embora os Casais não tenham chegado aos Sete Povos, devido à Guerra Guaranítica, construíram diversas comunidades no Rio Grande do Sul. Em particular, os casais legaram sua história, sua comunidade, seu alegre porto – Porto Alegre. Tantas vezes ampliado e transformado, o Porto conquistou seu povo e deixou para o presente e para as gerações futuras um monumental patrimônio cultural edificado. Hoje o Porto dos Casais está a demandar, não só a sua preservação, como a reutilização do seu espaço, de acordo com o Concurso Público Nacional. É necessário, evidentemente, o ajuste do seu plano diretor com as necessárias adaptações, face às exigências e aos condicionantes atuais de sustentabilidade, do patrimônio ambiental, histórico, urbanístico, arquitetônico, paisagístico, portuário, hidroviário e econômico. A Secretaria do Planejamento Municipal da Prefeitura de Porto Alegre está planejando todo o tratamento a ser dado à Orla do Guaíba, incluindo, também, o Porto dos Casais, em articulação com a Secretaria de Transportes do Estado do Rio Grande do Sul. Responsável e administradora do Porto, a Superintendência de Portos e Hidrovias integra a Comissão criada pelo Governo do Estado, para apresentar estudos de ocupação e aproveitamento do Porto Mauá, objeto do Concurso Público Nacional do Porto dos Casais. Além disso, estão representados nesta Comissão – presidida pelo Secretário dos Transportes do Estado – outros órgãos das Administrações do Estado e do Município de Porto Alegre, como a Secretaria dos Transportes, a Superintendência de Portos e Hidrovias, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Coordenação e Planejamento do Estado, a Secretaria de Estado da Cultura, a Secretaria do Planejamento Municipal de Porto Alegre, a Coordenação do Projeto MONUMENTA-BID da Secretaria do Planejamento Municipal de Porto Alegre, a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul e o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul. Importa destacar que estas iniciativas, há muito esperadas, consagram definitivamente as aspirações da comunidade. Somos a cidade, somos Porto Alegre e, portanto, somos também a Orla do Guaíba e o Porto dos Casais. Como cidadãos somos o lugar. O lugar da Capital. Somos o Estado e somos os visitantes. Somos o Brasil e os turistas. Amamos o Guaíba, a Orla, o Porto, a Cidade. O planejamento urbano, o Plano Diretor, o planejamento da Orla do Guaíba e o Plano Diretor do Porto dos Casais só têm sentido se atenderem às aspirações da população. A comunidade quer acesso à Orla do Guaíba e ao Porto dos Casais. As pessoas necessitam de espaços qualificados e precisam do contato com a água, respirar a brisa, sentir o vento, contemplar o pôr do sol e se emocionar com a lua cheia nas iluminadas noites junto ao Cais do Porto. Água, luz, frio e calor, vento, verde e ar, silêncio, contemplação, oração e meditação, por que negar tudo isto ao povo? Armazéns, Cais e Usina, barcos, lanchas e pescarias por que não intensificar os seus usos de forma integrada? Artesanato, arte, cultura, música, praça de alimentação, design, dança, teatro, exposições, caminhadas, passeios, turismo, economia e comércio, como expressões humanas, são indispensáveis para a cidade. Emoções, sentimentos, sensações, introspecção, reflexão e acesso democrático ao que é seu junto à orla, junto ao cais, junto aos espaços públicos, por que não permitir aos cidadãos? O espaço edificado, sem dúvida, deve ser adaptado de forma sustentável. A cortina de concreto poderá ser mantida, sim, por que não? É um dos pontos que está sendo estudado. O direito autoral do Plano Diretor do Porto dos Casais deverá ser observado e as adaptações a serem estudadas pelos órgãos responsáveis devem ser profundamente examinadas e verificadas, face à sustentabilidade e proteção do Centro Histórico. A Orla do Guaíba e o Porto dos Casais pertencem à comunidade. Ninguém haverá de interferir de modo a prejudicar os interesses maiores dos usuários. Somos o lugar e a cidade. Somos, pois, a Orla e casamos com o Porto. Ótimo que estão sendo tomadas iniciativas públicas que integram os Poderes da União, do Estado e do Município. Melhor, ainda, que o entendimento integrador consagre o direito à cidade, à Orla e ao Cais pelos cidadãos.
O Ministro da Cultura, Gilberto Gil, quando chegou à Capital para inaugurar o Portão Principal do Porto, depois de restaurado pelo Projeto MONUMENTA-BID, antes mesmo de saudar o povo e as autoridades, correu para o Cais, cheirou o Guaíba, abanou para os remadores, respirou o tempo e o vento. O povo que visitou a Bienal e que já freqüentou os diversos eventos que têm sido promovidos junto ao Cais, que participa das Procissões dos Navegantes, que reza às margens do Guaíba, primeiro vai à beira do Cais contemplar a beleza, a paisagem, olhar os olhares da natureza, cheirar as águas, deitar de costas para sentir a terra e indagar o infinito, o azul do firmamento, o cinza dos dias nublados e o ocre do poente no entardecer. Depois do Guaíba, da Orla, do Cais e dos bares, em geral, as pessoas visitam as exposições, as atividades nos Armazéns e na Usina. A água é um atrativo especial e inebriante. Por que virar as costas para a água?
O IAB-RS apóia integralmente todas as iniciativas que estão sendo desenvolvidas para renovar a Orla do Guaíba, para reintegrar o Porto à Cidade. Colabora e coopera para que a Orla do Guaíba e o Porto dos Casais sejam planejados de forma integrada e entregues para o uso da comunidade.
Participação é indispensável e planejamento é uma exigência, desde que todas as instâncias da Administração Pública se entrosem harmoniosamente. E que todas as iniciativas sejam coordenadas de forma a cumprir as normas legais, de planejamento, de administração, da autoridade e de atendimento ao direito de acesso e uso por parte da comunidade à Orla do Guaíba e ao Porto dos Casais.
Não há motivo para manter-se o divórcio da população com a água, da comunidade com a paisagem, com o horizonte e com a cidade.
Arq. José Albano Volkmer
Presidente IAB-RS :: gestão 2004/2005
