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ANULADA ELEIÇÃO DA REGIÃO 1 DO PLANO DIRETOR de Porto Alegre

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Uma liminar impetrada pela Associação dos Moradores do Bairro Moinhos de Vento anulou a eleição para os delegados e conselheiros da região 1, do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre. A decisão foi tomada no dia 6 de novembro, pelo desembargador Vasco Della Giustina, devido a denúncias de que o processo eleitoral foi marcado por várias irregularidades, não atendendo ao edital. No agravo de instrumento, encaminhado pela advogada Verena Flach, foi pedida nova assembléia para o prazo de 15 dias, mas por enquanto o magistrado não se manifestou a respeito. O pleito ocorreu no dia 25 de setembro, no Clube Caixeiros Viajantes, quando foram escolhidos os representantes (coordenador Samuel Quintana de Souza e os suplentes André de Oliveira e Neusa Amoretti) da Região 1, que compreende 19 bairros – Centro, Cidade Baixa, Bom Fim, Bela Vista e Santana são alguns deles – nas reuniões do Fórum de Planejamento. Devido ao grande número de votantes, que chegou a 495, faltaram crachás e cédulas de votação, o que levou o secretário municipal de Planejamento, Carlos Eduardo Vieira, a sugerir a votação por aclamação. Como a fila se estendeu até a metade da quadra, os seis credenciadores não estavam preparados para atender à demanda, o que gerou atraso no horário da votação e uma grande confusão. De acordo com Verena Flach, na ocasião foi feita uma questão de ordem, com a listagem do credenciamento das pessoas físicas, das entidades não governamentais que se credenciaram, delegados e ata. De posse destes documentos, fornecidos pela Prefeitura, foi procedida uma análise, onde se concluiu que um grande números de pessoas aptas a votar não eram moradores da Região 1, apenas trabalhavam nestes locais. “Várias pessoas apresentavam o mesmo endereço, correspondente a construtoras. Tirei fotos das pessoas serem levadas por vans, que foram anexadas ao processo. A fraude foi constatada”, declara a advogada, que acredita que durante o andamento do processo, que pode durar dois anos, a Região 1 ficará sem representantes. Ela espera que a Prefeitura em breve tome providências, convocando uma nova assembléia para tratar do assunto.

CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2003
Liminar anula eleição para PD
A Associação dos Moradores do Bairro Moinhos de Vento conseguiu ontem uma liminar junto ao Tribunal de Justiça anulando a eleição realizada no dia 25 de setembro, na qual foram escolhidos os delegados e conselheiros da Região 1 para integrar o Conselho de Alteração do Plano Diretor de Porto Alegre. A entidade havia ingressado na 5a Vara da Fazenda Pública, cujo juiz negou o pedido. Através de um agravo de instumento junto ao TJ, o desembargador Vasco Della Justina atendeu ao pedido. O magistrado acolheu as denúncias de que o processo eleitoral foi maculado devido ao fato de não terem sido atendidas as condições do edital convocatório. Em vez de a eleição ter sido através de voto, ocorreu por aclamação e por uma platéia integrada na maioria por pessoas não moradoras nos bairros. Cerca de 80 delegados eleitos não comprovaram residência nos locais abrangidos pela 1a Região, usando carteiras de trabalho em que constava trabalharem para empresas nessas áreas. O fato foi incluído na denúncia e no pedido apresentados pela associação, acatados pelo desembargador. O presidente da entidade dos Moinhos de Vento, Raul Agostini, e a advogada Verena Flach foram à reunião do Conselho de Alteração do Plano Diretor, ontem à noite(06/11/2003), na Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), onde apresentaram a liminar ao coordenador dos debates.

IAB - RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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