Aproveitando a visita do ministro das Cidades, Márcio Fortes, a Porto Alegre, o arquiteto Clóvis Ilgenfritz da Silva, membro do Conselho Superior do IAB, por intermédio do presidente do Trensurb, Marco Arildo, conseguiu uma audiência na manhã do dia 24 de setembro, para tratar da Lei de Assistência Técnica reunião.
Na reunião, representando o Instituto dos Arquitetos do Brasil, além do arquiteto Ilgenfritz, estiveram presentes os arquitetos Tiago Holzmann da Silva, Rafael Pavan Passos e Alexandre Pereira Santos que entregaram uma carta ao ministro, em nome do presidente do IAB-RS, Carlos Alberto Sant’Ana, na qual solicitam o ministro apoio para a viabilização da Lei 11.888/08 que trata da instituição de um programa nacional de Assistência Técnica Gratuita ao Projeto de Construção de Moradia às populações carentes de recursos.
Os arquitetos salientaram a importância da formalização da Caixa Econômica Federal como agente financeiro do projeto e apresentaram o Manual de Assistência Técnica, publicação realizada sob coordenação do IAB-RS, que consiste em um modelo de aplicação prática da Lei.
Ilgenfritz lembrou que hoje o processo atingiria 20% ou mais das habitações necessárias que já estão em terrenos legalizados.
O ministro Márcio Fortes declarou que este tema não está parado e que é um assunto que o presidente Lula está acompanhando. “O Lula quando sancionou a Lei pediu para ver como fazer isso, como ajudar as pessoas”, afirmou.
Ele se comprometeu a verificar o Manual de Assistência Técnica e a regulamentação da Lei. Também ficou acertado na audiência que Fortes irá contatar a Secretaria de Habitação e a Direção da Caixa Econômica Federal para dar andamento à questão.
Veja a carta e entregue pela comissão ao ministro:
Porto Alegre, 23 de setembro de 2010
Ao Excelentíssimo Senhor
Márcio Fortes
Ministro das Cidades
Em mãos
Senhor Ministro,
Ao ensejo de conversar com Vossa Excelência por deferência do Presidente do Trensurb – Marco Arildo, por ocasião da Reunião do Conselho de Administração, os Arquitetos gaúchos agradecem a oportunidade para vos expor o que segue:
Em 24.12.2008, o Presidente Lula sancionou a Lei 11.888 – que trata da instituição de um Programa Nacional que propõe a Assistência Técnica Gratuita ao projeto e Construção da Moradia às populações carentes de recursos – o Programa ATME – Assistência Técnica à Moradia Econômica.
Da aprovação da Lei 11.888/08 até esta data, a mesma ainda não foi regulamentada, embora redobrados esforços junto ao Governo – Casa Civil e Secretaria Nacional das Cidades – MC, para que isto acontecesse.
De outra parte, os Arquitetos sugeriram ao Governo Federal um Modelo de Aplicação da Lei, Manual de Assistência Técnica, consubstanciado em uma publicação patrocinada pela Caixa Econômica Federal, sob a coordenação do IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil -Departamento do RS, por determinação da Diretoria e Conselho Superior do IAB/DN e com apoio da Federação nacional dos Arquitetos – FNA.
O referido documento editado de forma didática, com algumas ilustrações, tem todas as características que dispensam a necessidade de uma regulamentação propriamente dita. Este Manual em forma de livreto será distribuído para todas as Instituições Governamentais, Movimentos Populares Organizados, Prefeituras Municipais e Entidades dos Profissionais de Arquitetura, Urbanismo e Engenheiros civis (com atribuições para Arquitetura) entre outros.
Tendo em vista a implementação necessária e urgente deste Programa de Assistência Técnica Gratuita, na forma da Lei, os Arquitetos Brasileiros reivindicam através do IAB/RS que sejam autorizadas por Vossa Excelência providências para sua viabilização, conforme sugerido detalhadamente no Manual anexo, já referido.
É importante frisar a Vossa Excelência e seus ilustres Assessores que o Programa ATME visa atender as famílias que percebem até três salários mínimos (grande maioria que concorre para o déficit habitacional brasileiro). Este atendimento se dará às habitações/moradias de famílias que já possuem terreno com ou sem suas habitações, geralmente precárias. Cabe dizer que é possível afirmar que mais de 20% do déficit habitacional brasileiro é composto por estas unidades que, no caso de 6 milhões de déficit seriam mais de 1,2 milhões de moradias. Atualmente, com o processo de Regularização de vilas e favelas em andamento em todo o País, este número subirá rapidamente para 3 milhões.
A Assistência Técnica nesses casos traz várias vantagens, a começar por garantir a permanência das famílias nos seus locais de origem diminuindo, portanto, a demanda de novos conjuntos mais onerosos e, muitas vezes, distantes das áreas urbanizadas, onde se localizam já, com toda infraestrutura de transporte, saneamento, educação, saúde, lazer e segurança, entre outros.
Ainda como vantagem o Programa possibilitará não somente a construção de cada unidade habitacional, mas as reformas com o aproveitamento de grande parte do que já está construído evitando deseconomia. Diga-se, ainda, que os Profissionais Arquitetos e/ou Engenheiros Civis poderiam além de ser Agentes Técnicos para o projeto e construção fazer o papel de Fiscalização dos recursos (subsídios ou empréstimos) em apoio ao órgão financeiro e gestores do Programa.
Hoje, o Minha Casa Minha Vida pode atingir milhões de famílias que precisam ser alocadas e isto já está sendo feito com sucesso no PAC 1.
Cabe ainda dizer da importância em formalizar a Caixa Econômica Federal como Órgão Financeiro, para repassar os recursos às Prefeituras e para suprir o Programa ATME dentro do que prevê a Lei 11.888/08.
Por fim, Senhor Ministro sugerimos, mais uma vez, a viabilização deste Programa o mais breve possível, pois como encaminhá-lo já está previsto no Manual editado pelos Arquitetos e a Caixa Econômica Federal.
Com nosso respeito e consideração contamos com Vossa invejável capacidade de gestão, pois estaríamos viabilizando um processo técnico-social inédito e relativamente fácil de operacionalizar.
Carlos Alberto Sant’Anna
Presidente do IAB/RS
Pela Comissão Coordenadora do Manual:
Clovis Ilgenfritz da Silva
Tiago Holzmann da Silva
Rafael Pavan Passos
Alexandre Pereira Santos
