Além de sua atuação na fiscalização profissional, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) também tem se empenhado fortemente na formação dos profissionais da área. Essa atuação ocorre por meio da Comissão de Ensino e Formação, que, ao longo da última década, participou ativamente de seminários e discussões em nível nacional, contribuindo para a construção, em dezembro de 2023, das Novas Diretrizes Curriculares Nacionais – regras básicas aplicadas a todos os cursos de Arquitetura e Urbanismo. O texto foi aprovado por unanimidade e sem restrições pelo Conselho Nacional de Educação. A partir de então, restava apenas sua homologação pelo Ministério da Educação para oficialização e adoção por todas as instituições de ensino responsáveis pela formação de novos profissionais.
No entanto, em agosto de 2024, o Conselho Nacional de Educação, sob pressões mercantis, propôs a alteração de três artigos anteriormente aprovados, precarizando a formação das novas gerações de estudantes. Além disso, passado mais de um ano desde sua aprovação, o texto ainda não foi homologado pelo MEC. O texto alterado, entre outros aspectos, estabelece proporções que o CAU/RS considera inadequadas entre professor e alunos em sala de aula nas diferentes disciplinas, além de permitir o aumento do Ensino à Distância (EaD) dentro da carga horária mínima do curso, de 3,6 mil horas, que já é uma das menores no mundo.
Além disso, o EaD impede a realização das atividades práticas. Para o coordenador da Comissão de Ensino e Formação do CAU/RS e professor na PUCRS, Paulo Ricardo Bregatto, os momentos compartilhados entre acadêmicos e professores em ateliês são fundamentais para a formação: “O principal laboratório de ensino e aprendizagem nos cursos de Arquitetura e Urbanismo é o Ateliê. O Ateliê é o espaço físico e intelectual onde os estudantes, de forma presencial e compartilhada, buscam resolver os problemas arquitetônicos e urbanísticos propostos pelo professor e para onde convergem todos os saberes do curso. E isso exige o contato próximo, presencial e humano para a proposição e análise das soluções apresentadas”.
Enquanto aguarda pela homologação, a categoria debate os prejuízos que o texto alterado trará para a formação universitária dos novos profissionais da Arquitetura e Urbanismo. “Não podemos ser pautados por pressões mercantilistas daquelas empresas da educação que estão mais preocupadas com o lucro. Aluno não é cliente e ensino não é mercadoria”, opina o conselheiro.
A atual situação é motivo de preocupação, pois o novo regramento precisará garantir a qualidade do ensino e formação, sem concessões quanto à qualidade da educação de nível superior. “O EaD não pode ser uma modalidade de ensino para todas as formações”, adverte Bregatto, reiterando o caráter multifacetado da Arquitetura e Urbanismo. “Dentro da carga horária mínima do curso de Arquitetura e Urbanismo não podemos ter o EaD, ainda que entendamos que ele poderia ser utilizado para além da carga horária mínima, numa formação complementar sem problema algum.”
“As instituições de ensino superior ficam, em média, cinco anos com os estudantes nos bancos escolares. No entanto, o CAU/RS fiscaliza o exercício profissional, também em média, por 50 anos. Neste sentido, o CAU/RS mantém seus conselheiros ativos e alertas, em defesa da sociedade, participando do debate nacional sobre qualidade de ensino e formação, sem fazer concessões quando o assunto é qualidade de ensino e formação universitária no Brasil”, conclui o conselheiro Bregatto.
O CAU/RS chama a atenção para a adequada preparação na formação acadêmica. Muito mais que transpor boas ideias em projetos e obras, a formação acadêmica no curso de Arquitetura e Urbanismo precisa ser compreendida, além de multidisciplinar, como formação qualificada para bem servir à sociedade.
“Definitivamente, não é uma profissão puramente tecnicista, pois abrange e envolve vários outros saberes, como sociologia, filosofia, economia, psicologia, estética, tecnologia, entre outros, que são compreendidos e canalizados em um objeto, seja um edifício ou um parque”, destaca o conselheiro e coordenador da Comissão de Ensino e Formação do CAU/RS e professor na PUCRS, Paulo Ricardo Bregatto, que faz questão de enfatizar: “Para atender as novas demandas da sociedade, com conforto, segurança e zelo técnico e estético, é preciso ter cursos qualificados e profissionais integralmente formados”.
Aumento exponencial dos cursos em meio ao avanço do EaD
Apenas neste século, o total de instituições de ensino no Brasil disponibilizando o curso de Arquitetura e Urbanismo mais que quintuplicou, saltando de 175 para 907. Em meio a esse salto, acelerado no início desta década, notou-se cada vez mais os avanços da modalidade do Ensino à Distância (EaD) no processo de aprendizado dos estudantes, em especial na carga horária mínima do curso, que é de 3,6 mil horas.
Fato que ganhou tração na pandemia, o EaD já era uma questão discutida desde 1996. Sua promessa, entretanto, não se confirmou na totalidade. “O propósito do EaD era entrar no ‘Brasil profundo’ e oportunizar aos estudantes o acesso ao ensino superior. Porém, se na tese o EAD era interessante para diminuir as desigualdades porque levaria formação a quem mora distante das capitais, isso não se comprovou. A grande maioria desses cursos está na faixa do litoral”, explica Bregatto. “Nitidamente esses polos estão instalados naquelas regiões que já estariam muito bem servidas de oferta consolidada de bons cursos presenciais, ou seja: tem uma distorção do próprio conceito”.
Potencializado pelo afastamento de professores e alunos, o cenário torna-se problemático, no entendimento do CAU/RS, em especial por meio de sua Comissão de Ensino e Formação. Ainda que se reconheça o sonho de muitos de buscar a graduação na área, é preciso assegurar condições básicas para a boa formação dos profissionais, garantindo que eles estejam aptos a atuar. Em meio a isso, a concorrência criada entre as próprias faculdades causadas pelo excesso de oferta, pode precarizar diretamente o processo de aprendizado.
“Nivelar por baixo a régua da qualidade do ensino e formação é uma atitude elitista, pois ao jogar a qualidade média para baixo, com a desculpa de ser uma atitude inclusiva, condena-se milhares de estudantes à formação universitária de baixa qualidade, preservando o ensino integral e presencial de qualidade para poucos, garantindo os seus privilégios e aumentando o fosso indecoroso e perverso da desigualdade, num país tão desigual”, afirma Bregatto.
Disso, saem profissionais que, mesmo formados, não estão totalmente preparados para as demandas atuais da sociedade. Bregatto alerta para a concorrência entre os próprios profissionais e destaca que, ao compararmos o número de profissionais que se formam com o número daqueles que estão atuantes, percebe-se que uma parcela significativa não consegue se inserir no mercado. “A concorrência no Rio Grande do Sul é qualificada, então também acaba por ser ilusória essa ideia de que entrar num curso que não oferece as condições ideais de formação irá garantir a atuação no mercado”, exemplifica.
A formação de excelência é, portanto, um requisito essencial para que os arquitetos e urbanistas possam não apenas competir, mas também contribuir de forma significativa para a construção de cidades mais justas, funcionais e sustentáveis. Sem uma base sólida de conhecimentos e habilidades, os profissionais ficam limitados em sua capacidade de inovar e responder aos desafios complexos que as cidades contemporâneas exigem.
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