A Editora Peirópolis está lançando o livro As Cidades Históricas e a Proteção ao Patrimônio da Humanidade , do advogado Fernando Fernandes da Silva. Trata-se de um guia inédito no mercado sobre os procedimentos necessários para o tombamento de um bem cultural, baseado na Conferência de 1972 da Unesco sobre patrimônio histórico. A obra explica a quem recorrer, quais as prerrogativas exigidas e como manter um bem tombado. Obra Defende a Importância da Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro – Lançamento da Editora Peirópolis tem sua importância e originalidade reconhecida pela Unesco As cidades históricas brasileiras e a proteção ao patrimônio da humanidade é um estudo inédito sobre a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972, cuja originalidade é reconhecida, inclusive, pela Unesco, organização que lidera a cooperação internacional pela preservação do patrimônio mundial. Obra de referência para estudiosos e operadores da proteção ao rico patrimônio cultural brasileiro, este livro de Fernando Fernandes da Silva identifica com maestria a estrutura, o funcionamento e os mecanismos da Convenção da Unesco (1972), demonstrando a sua ação protetora em relação aos bens culturais. Inicialmente ele nos oferece uma noção histórica do conceito de bem cultural, em tempos de guerra e de paz para, em seguida, refletir sobre os diferentes aspectos da tutela oferecida atualmente às cidades históricas brasileiras incluídas na lista do Patrimônio Cultural da Humanidade, desvendando, com notável clareza e rigor científico, os meandros da convenção que rege a cooperação e a assistência internacional aos bens culturais. Segundo o autor, a proteção, que até o início do século XX era permeada da idéia de preservação em face da guerra, teve, a partir de 1945, com o surgimento da Unesco, seu escopo ampliado. Assim, “foram incluídos outros fatores de risco, como as ações destrutivas do meio ambiente, o crescimento desordenado das cidades e uma noção de progresso que desconsidera valores sociais desprovidos de qualquer conteúdo econômico. É o que se costuma denominar, na doutrina, proteção em tempos de paz.”
O conceito de delimitação do patrimônio cultural e suas diferentes formas – Lista do Patrimônio Mundial ou Lista do Patrimônio Mundial em Perigo – é tratado aqui como parte fundamental do trabalho, uma vez que elucida de vez por todas as diferentes etapas de inscrição de um bem cultural na Lista do Patrimônio Mundial e seus critérios e garantindo aos que se dedicam à preservação de bens culturais o conhecimento aprofundado sobre a questão. A legislação brasileira que se relaciona direta ou indiretamente com a convenção é também apresentada aos que buscam na lei o entendimento da matéria.
O prefaciador desta obra, o Prof. Dr. Guido Soares, nos desperta para o significado que a proteção vem ganhando nos dias de hoje, tempos de paz, mas de eterna vigilância em relação ao planeta e ao nosso hábitat: “na visão do desenvolvimento sustentável, a preservação do patrimônio natural e cultural, que constitui o hábitat do ser humano, decorre dos deveres de preservar aquilo que não se pode reconstruir, uma vez destruído. E tais deveres são referíveis a quaisquer seres que integram o conceito de humanidade, entidade sem fronteiras, que existe onde haja homens e mulheres.”
Sem dúvida alguma, uma obra singular, que não poderá faltar àqueles que se dedicam à preservação de nosso patrimônio cultural e ao fomento de nossas cidades históricas reconhecidas como patrimônio da humanidade.
Sobre o autor
Fernando Fernandes da Silva é advogado, mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), professor de Direito Internacional do Meio Ambiente no curso de especialização de Direito Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP/NISAM. Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito de Sorocaba. Realizou pesquisas na sede da UNESCO, em Paris, nos anos de 1994 e 1997, e foi pesquisador bolsista do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), em Roma, no ano de 1999. No período de 2001 a 2002 foi bolsista do Fundo Ryoichi Sasakawa/USP para a realização de pesquisas sobre a proteção dos bens culturais.
Ficha Técnica
Título: AS CIDADES BRASILEIRAS E O PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE
Autor:Fernando Fernandes da Silva
Editora Peirópolis e Edusp – 2003
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