Assistência Técnica às Moradias de Baixa Renda

A bandeira da Assistência Técnica Gratuita ganha novo impulso em 2012 com a unificação da agenda das entidades nacionais representantes dos arquitetos. Essa luta de décadas ganhou força inédita pela soma de esforços entre IAB, FNA e CAU em reunião estratégica realizada em agosto em Porto Alegre e nos seminários regional (do Rio Grande do Sul) e nacional, realizados recentemente. A avaliação do estado atual da Assistência Técnica e propostas para avançar na sua efetivação foram debatidas e devem resultar em documento comum a ser enviado às autoridades no Planalto.
A Lei 11.888/2008 prevê a assistência técnica às moradias de baixa renda à exemplo da iniciativa do Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul que organizou um programa específico para prestação de serviços como acompanhamento de obras, projetos e regularização fundiária em 1976. Desde 2002, ano em que a Lei foi proposta, no entanto, as entidades representativas militam para que esta seja corretamente implementada, fato que ainda não ocorreu correta e plenamente.
Em sequência à produção, em 2010 do Manual de Assistência Técnica e às reuniões realizadas entre as entidades e Caixa Econômica Federal, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) manteve seu comprometimento no tema. Junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), o IAB promoveu reunião para unificar as bases de mobilização entre as três entidades. Como fruto desta reunião, se estabeleceu a participação do Instituto nos eventos promovido pela FNA para diagnóstico da questão.
No último dia 14, no Auditório do museu Oscar Niemeyer em Curitiba, PR, o Grupo de Trabalho do IAB participou da mesa “O Trabalho dos Arquitetos e Urbanistas em Assistência Técnica: Escopo e Remuneração – Proposta de Sistemática para Assistência Técnica no Brasil” do 8° Seminário Nacional de Assistência Técnica. O Grupo de Trabalho pode apresentar sua proposta de ampliação do financiamento disponível para os serviços profissionais de arquitetos para a população de baixa renda. Junto à arq. Ana Carmen de Oliveira (Presidente do SINDARQ-PR), do arq. Diogo Paixão (Secretário de Mobilização e Inserção Profissional da FNA), do eng. Giordano Bruno Zani (Departamento de Urbanização e Assentamentos Precários – SNH/Ministério das Cidades) e da arq. Maria Tereza Peres de Souza (Gerente Nacional de Assistência Técnica da CEF) pode discutir, na mesa principal de encerramento do Seminário, as ações a serem tomadas no Governo Federal e as recomendações a serem encaminhadas às prefeituras e organizações sociais para que a lei possa ser tirada do papel.
“A arquitetura e o urbanismo são atividades determinantes para qualidade da vida dos seres humanos, independente da classe social, riqueza ou status. É necessário, pois, tornar o acesso a esta atividade universal para todos os cidadãos, em benefício da cidade e da sociedade”, é o que defende o Grupo de Trabalho de Assistência Técnica do IAB. Com esta meta da universalização do acesso aos serviços profissionais o IAB e as entidades realizarão esforço intenso nos próximos meses para preparar um conjunto amplo e detalhado de propostas a partir do resultado dos seminários, da participação da sociedade e das contribuições de arquitetos e urbanistas do país.
Grupo de Trabalho da AT – IAB
Tiago Holzmann da Silva – Presidente do IAB/RS
Clovis Ilgenfritz da Silva, Rafael Pavan Passos, Alexandre Pereira Santos (coord.)