O projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 5 de dezembro, e é fruto de uma demanda histórica dos arquitetos brasileiros.
Conforme o arquiteto Demetre Anastassakis, ex-presidente do IAB Nacional, “o Direito à Arquitetura pelo qual lutamos, percorrendo todo o país, e que partiu do projeto da ATME – Assistência Técnica à Moradia Econômica, do arquiteto conselheiro do IAB, ex-presidente da FNA, e ex-deputado federal, Clóvis Ilgenfritz da Silva, assumido pelo arquiteto e deputado federal Zezéu Ribeiro, que deu forma final com nossa colaboração,e principalmente da FNA e do colega Angelo Arruda, e ouviu Governo, Entidades, Parlamentares até chegar ao texto agora sancionado pelo Presidente da República”.
Demetre ainda destaca dois colegas que foram grandes lutadores e que, infelizmente, “não viram em vida esta vitória”: Zeca/José Carlos Ribeiro de Almeida e nosso ex-presidente Zeca/José Albano Volkmer, um dos “esteios da luta pelo Direito à Arquitetura”.
Resta agora aos arquitetos brasileiros o enorme desafio de transformar a Lei em uma prática diária em benefício das famílias de baixa renda e em benefício das cidades brasileiras. O papel do IAB será fundamental na construção destas práticas.
Parabéns!
A Assistência Técnica levará o nome de LEI Nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11888.htm) , e pode ser consultada na íntegra no site do Planalto.
