O Ministério da Cultura convida o setor artístico, os produtores, gestores e demais segmentos da área para AUDIÊNCIA PÚBLICA no PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA do Estado do RS, ocasião em que o Ministro Juca Ferreira apresentará a proposta de reformulação da Lei Rouanet. O novo Programa de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFIC – está em consulta pública no site da Casa Civil da Presidência da República (acesso por www.cultura.gov.br (http://www.cultura.gov.br) ). A audiência será realizada dia 30 de abril, quinta-feira, a partir das 14h, no Plenário da Assembléia Legislativa do RS ( Praça Mal. Deodoro, nº 101, Centro, POA/RS). Maiores informações: Representação Regional Sul do Ministério da Cultura, fones (51) 3311-5331/3395-3423 ou pelo e-mail regionalsul@cultura.gov.br (mailto:regionalsul@cultura.gov.br) . Acesse AQUI (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/programa_fomento.htm) o texto completo do Projeto de Lei!

NOTA PÚBLICA das entidades signatárias da ação contra edital nº 006/2023 para eleições do CMDUA – Porto Alegre
A 4ª Vara da Fazenda do Foro Central de Porto Alegre publicou sentença sobre o processo relativo à ação ordinária de denúncia de irregularidades identificadas no edital e processo eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA). O processo indicou a alteração da disposição da Lei Complementar nº 434/1999 e ao Decreto Municipal nº 20.013/2018 ampliando a interpretação da lei e indicação no edital 006/2023 referente às entidades de classe e afins ao planejamento urbano.