À Comissão de Assuntos Sociais – Senado Federal Excelentíssimos Senhores Senadores, A Audiência Pública convocada para apreciar o mérito do PL nº 347/03, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Arquitetura e Urbanismo, marcada para o dia 12 de maio de 2004, às 10h00min, na Sala da Comissão de Assuntos Sociais, ocorre em momento da maior importância na história da profissão do arquiteto e urbanista. A profissão já está organizada oficialmente em praticamente todos os países do mundo e raros são ainda os que mantêm legalmente os arquitetos e urbanistas vinculados a Conselhos pluriprofissionais.
É chegado o momento do aprofundamento das questões que levaram os arquitetos e urbanistas brasileiros a reivindicar um Projeto de Lei para regulamentação própria da profissão, pleiteando uma organização colegiada sob a forma de Conselhos Federal e Regionais de Arquitetura e Urbanismo. Esta aspiração encontra-se traduzida no Projeto de Lei nº 347/03, aprovado pelas Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas.
O Instituto dos Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul, manifesta o total apoio ao Projeto de Lei nº 347/03 e apela à Comissão de Assuntos Sociais e ao Senado Federal para sua aprovação, visto ser imprescindível a criação de uma Lei específica para a profissão do arquiteto e urbanista no Brasil.
Os arquitetos e urbanistas contam, pois, com a aprovação do PL nº 347/03, confiando no voto favorável da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, assim como no parecer e voto favorável do relator, Senado Eduardo Azeredo. Esperam, deste modo, proporcionar à sociedade brasileira a lei de regulamentação profissional, que cumpra os princípios democráticos e que atenda às necessidades sociais do povo.
Porto Alegre, 11 de maio de 2004.
Artigo: “A Cidade Zumbi: especulação e corrupção contra o espaço público e a moradia”
13/01/2025
O texto foi escrito pelo arquiteto e urbanista Tiago Holzmann da Silva e publicado no jornal Matinal, no dia 10 de janeiro de 2025.
