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Carta em apoio aos arquitetos Francisco Fanucci e Marcelo Carvalho Ferraz

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O IAB RS manifesta seu apoio aos colegas Francisco Fanucci e Marcelo Ferraz da Brasil Arquitetura. Os arquitetos são investigados, acusados de participar de fraude em licitação envolvendo obra do Museu do Trabalhador, em São Bernardo do Campo/SP. Os arquitetos Fanucci e Ferraz, sócios do escritório Brasil Arquitetura têm um vasto e reconhecido currículo, constituído por importantes projetos de arquitetura.

O IAB tem uma longa história em defesa do Concurso Público de Projetos, entendida como a mais competitiva, eficiente e transparente modalidade de contratação pública de Projetos de Arquitetura e Urbanismo, contudo, esta é uma prática exercida em uma ínfima maioria de casos em todo o Brasil, em quaisquer dos níveis e esferas do Poder Público.

Tramita no Congresso Nacional uma revisão da Lei Federal 8.666/93, que pretende instituir a contratação integrada, delegando ao executor da obra a etapa de projeto, entre outros aspectos vistos por entidades profissionais e empresariais como um retrocesso normativo.

Tais reformas vão na contramão do que o IAB e outras entidades da área de projetos defendem: a contratação de execução de obras apenas com Projeto Completo.Neste sentido, nos causa espanto e preocupação a acusação da Procuradoria da República de São Bernardo do Campo de que os arquitetos estejam envolvidos em associação criminosa com a construtora contratada para execução da obra, a qual, por sua vez, contratou a equipe de arquitetos para elaboração do Projeto Executivo, etapa complementar às já prestadas à Prefeitura de São Bernardo do Campo, as quais, exige a atual legislação.

No intuito de apoiar os colegas o IAB RS decidiu contribuir na divulgação de Carta em Apoio aos arquitetos que vem sendo veiculada nas redes sociais virtuais.

Esperamos que a Justiça seja feita com o mais amplo direito à defesa das partes. Casos como esse se devem muito mais a falhas na legislação, portanto deveriam servir para provocar alterações normativas que buscassem avanços, contudo as propostas em curso no Legislativo Federal vão em sentido contrário, o do retrocesso na base legal da contratação de projetos e obras públicas.

Leia a carta completa: CLIQUE AQUI

IAB - RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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