CAU – VITÓRIA ESTRATÉGICA

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin

CAU – VITÓRIA ESTRATÉGICA Apesar do veto, o Presidente reconheceu explícitamente o direito dos Arquitetos ao Conselho próprio, comprometendo-se a encaminhar imediatamente Projeto de Lei criando o CAU. O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul, manifesta sua tristeza com a mensagem nº 1.047 de 31 de dezembro passado, emitida pela Presidência da República através da Casa Civil, à qual comunica a Presidência do Senado Federal o VETO presidencial ao Projeto de Lei que autorizava a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU. O PL foi apresentado pelo Senador José Sarney em 2005, tramitando com extremo sucesso em todas as Comissões internas da Câmara, tendo sido aprovado com muita facilidade no plenário do Senado, com apenas 3 votos contrários. Encaminhado então ao Poder Executivo teve pareceres favoráveis de diversos Ministérios, com exceção do Ministério da Justiça e da Casa Civil que consideraram inconstitucional a criação de uma “autarquia por projeto de lei de iniciativa parlamentar” visto que as autarquias “se inserem na administração pública federal” devendo ser, portanto, iniciativa do poder Executivo. O IAB-RS manifesta assim a sua tristeza, mas não a sua surpresa. O IAB e as demais entidades nacionais (FNA, AsBEA, ABEA e ABAP) tinham conhecimento do risco que havia quando do encaminhamento do Projeto via legislativa. O próprio Albano, nosso saudoso ex-presidente, alertou com insistência a este respeito. Assim mesmo, as 5 entidades assumiram o risco por entender que a sensibilização e convencimento do Legislativo era fundamental naquele momento de consolidação e aglutinação de forças em torno do CAU. Esta decisão mostrou-se acertada visto que o Legislativo, Câmara de Deputados e Senado Federal, deixaram muito claro seu pleno apoio á criação do CAU. Além de que, o encaminhamento do projeto por iniciativa do Presidente provavelmente enfrentaria as resistências naturais da oposição no Congresso. Na manifestação de veto ao PL cabe destacar, igualmente, a compreensão do Presidente da República e concordância com a “intenção de desmembrar os profissionais de arquitetura e urbanismo do Confea”, e o seu compromisso explícito com a criação do CAU determinando “aos Ministérios pertinentes a elaboração de projeto de lei sobre essa matéria”. Ou seja, o Legislativo e o Executivo manifestaram com clareza seu apoio à nossa causa. Os Arquitetos brasileiros têm direito e merecem um Conselho próprio e esta necessidade é cada dia mais evidente para a categoria e para a sociedade. O IAB-RS acredita ainda que o veto presidencial, mesmo não sendo a atitude esperada neste momento, elimina um grande risco que teríamos pela frente que seria o enfrentamento judicial com o Confea, que alegaria a inconstitucionalidade do PL no Supremo Tribunal Federal, e arrastaria o CAU para uma batalha judicial interminável. Cabe agora ao IAB e as demais entidades, seguirem mobilizadas e fazendo pressão junto ao Executivo para o envio imediato do projeto de Lei de criação do nosso Conselho. Seguiremos trabalhando intensamente estudando sua implementação jurídica e administrativa, bem como a nova estrutura organizacional da profissão através dos diversos grupos de trabalho dos quais fazemos parte. Neste momento em que registramos o sucesso da grande divulgação e mobilização favorável ao CAU, conclamamos os Arquitetos para manterem-se atentos e participativos porque o momento é muito favorável, não podemos esmorecer. CAU… tá chegando a hora !!!

IAB - RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

Bar do IAB comemorou retorno com exposição e roda de samba

O Bar do IAB realizou mais uma edição na última sexta-feira (14/2). Uma das mais tradicionais atrações culturais da Capital, que marcou os anos 1980 e ganhou novas edições nos últimos anos, retornou com uma programação robusta. No mesmo dia foi realizada a abertura da exposição coletiva “Na Borda do Mundo”, com curadoria de Anelise Valls, que fica em cartaz no Solar do IAB até o dia 15 de março, e contou com a presença musical do grupo de samba Caçamba.

Leia Mais →

Governo do Estado e IAB RS divulgam resultado preliminar do concurso RS Seguro COMunidade –Território Santa Tereza

O objetivo do certame é qualificar espaços e equipamentos públicos comunitários em cinco áreas do território Santa Tereza, zona sul de Porto Alegre. Os prêmios são de R$ 50 mil (primeiro colocado), R$ 25 mil (segundo colocado) e R$ 10 mil (terceiro colocado). O vencedor terá ainda R$ 1.074.753,17 para desenvolvimento do projeto executivo que orientará as futuras obras.

Leia Mais →

Outras Notícias

Coletiva de imprensa apresenta denúncia de violação dos direitos das famílias e sobreviventes da Boate Kiss à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

Na semana em que a tragédia da Boate Kiss completou 12 anos, uma coletiva de imprensa realizada no auditório do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS) apresentou para a imprensa detalhes da denúncia enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que pede a responsabilização do governo brasileiro pelas violações dos direitos das famílias e sobreviventes da tragédia. Realizada em 2017, aprovou a admissibilidade para estudar o mérito do caso, abrindo prazo para encaminhamento de memoriais.

Leia Mais →