A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8), por unanimidade, o Projeto de Lei 1139/2007, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), apresentado pelo Ministério da Cultura (MinC), após consulta pública.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, esteve na Câmara no final da manhã para mostrar seu reconhecimento ao apoio dos parlamentares pela aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC), sancionado na última quinta-feira (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele aproveitou para agradecer também por mais um passo dado pelo ProCultura rumo à aprovação.
“Grande parte do sucesso que o MinC vem obtendo se deve ao apoio do Congresso”, reconheceu o ministro Juca Ferreira, ressaltando o trabalho da CEC. “Conseguimos um diálogo com todos os partidos, parlamentares e tiramos a cultura da insignificância temática e orçamentária”, completou.
O ProCultura atualiza a Lei Rouanet, desburocratiza o Fundo Nacional da Cultura (FNC), democratiza o acesso à produção cultural e estimula o setor privado a investir na cadeia produtiva da cultura. Agora, o ProCultura segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de ir para o Senado. O PL faz parte do Marco Legal da Cultura e é uma ferramenta de ampliação de acesso e fomento à cultura no Brasil, além de contribuir para o desenvolvimento da identidade cultural do país.
De acordo com pesquisa realizada pelo corpo técnico do MinC e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos cinemas; 4% frequentam museus; 7% já foram a uma exposição de arte; e apenas 10% dos municípios do país possuem cinemas, teatros, museus ou centros culturais.
O Programa também visa sanar as limitações verificadas na aplicação da Lei Rouanet, implementada em 1991 e que apresenta distorções. A meta é aprimorar a destinação dos recursos públicos e estabelecer critérios transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas culturais.
O Ministério da Cultura, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, levou a discussão sobre o Procultura até cidades como Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Brasília, recebendo mais de 2 mil contribuições.
Plano Nacional de Cultura
O PNC também faz parte do Marco Legal da Cultura e traz diretrizes culturais nacionais para os próximos dez anos, a serem seguidas pelos estados e municípios, que deverão criar seus próprios planos de cultura. A adesão, porém, não é automática ou obrigatória. A partir da sanção presidencial, na última quinta-feira (2), o MinC tem 180 dias para estabelecer as metas para a implementação dos objetivos do Plano Nacional de Cultura (PNC). Nesse mesmo prazo, o Ministério deverá criar o conselho e a coordenação-executiva do Plano.
O MinC vai criar ainda protocolos de adesão para esses entes federativos, e então subsidiar, com consultoria técnica e apoio orçamentário, a elaboração desses planos.
O Plano Nacional de Cultura está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda constitucional número 48, de 2005 (que instituiu o PNC e seus objetivos), e tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira.
O PL aprovado traz as diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários. Já a o texto foi um trabalho em parceria entre os poderes Legislativo e Executivo.
Fonte: Vitruvius
