Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

Comissão de Legislação Profissional do IAB-RS estuda proposta de regulamentação da profissão

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin

A Diretoria e a Comissão de Legislação Profissional do IAB-RS decidiram, após reunião com os arquitetos Cyrillo Crestani e José Carlos Pereira da Rosa (representantes do IAB-RS na Câmara de Arquitetura do CREA-RS) realizada em 11 de janeiro, pelo desenvolvimento de uma proposta de regulamentação da profissão. Esta proposta deverá ser encaminhada à Câmara de Arquitetura do CREA-RS, de Atos Normativos de valorização da profissão e do direito autoral, com o objetivo de coibir o avanço indiscriminado de leigos e colegas que acobertam leigos em áreas do exercício profissional do arquiteto urbanista. O tema está em estudo, e precisa contar com o exame e apreciação de todos os associados do IAB-RS, assim como de Núcleos e Representações da entidade, para inclusão na pauta das reuniões de seu Conselho Estadual. A proposta visa regulamentar através de Atos Normativos na Câmara de Arquitetura duas medidas consideradas importantes para o esclarecimento e valorização da profissão do arquiteto e urbanista. Veja abaixo quais são estas medidas: 1. “Fica vedada a utilização de qualquer expressão relacionada com DESING, DESIGN CONCEITUAL, DESIGN DE PAISAGISMO, DESIGN DE INTERIORES, etc. em toda e qualquer atividade técnica nos campos da Arquitetura, do Urbanismo e do Paisagismo, de acordo com a regulamentação profissional, concernente ao Decreto Federal nº 23.569/33, à Lei Federal nº 5.194/66 e regulamentação correlata relativa às Resoluções do CONFEA e Atos Normativos da Câmara de Arquitetura do CREA-RS.” Nenhuma(um) profissional arquiteta(o) e urbanista poderá utilizar estas expressões em seus trabalhos profissionais, planos, projetos, material de divulgação, publicações, documentos, placas, ARTs, etc., veiculadas a qualquer forma de divulgação de suas atividades profissionais.
2. “Em todas as edificações, obras ou empreendimentos públicos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, ou financiadas, patrocinadas ou incentivadas pela administração pública federal, estadual ou municipais, através de leis, de planos diretores, leis de incentivo à edificação, à cultura, ao desenvolvimento industrial, etc., é obrigatória a gravação em local visível na fachada, ou fixação de placa, chapa metálica ou de pedra, ou qualquer outra forma perene de divulgação, contendo o nome do profissional arquiteta(o) e urbanista autora(or) do plano ou projeto, ou, ainda, das(os) co-autoras(es), quando se tratar de trabalhos em equipe em casos de co-autoria de planos, projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, assim como deverá ser mencionada a data da conclusão de tais empreendimentos ou serviços.” Tal procedimento, conceitualmente inerente à Constituição Federal, à Lei Federal nº 5.194/66 e à Lei do Direito Autoral, deverá ser incluído nos procedimentos de fiscalização do CREA-RS, que, ao final da execução da edificação, obra ou empreendimento, verficará a correta execução deste Ato Normativo, mediante termo de fiscalização e registro fotográfico, imagem ou qualquer outra forma anotação gráfica ou documental.

IAB - RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

IAB RS retoma editais de cultura

Após uma pausa por conta das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, o IAB RS está pronto para a retomada dos editais de cultura. Os contemplados no Edital Galeria Espaço IAB e no Edital de Ocupação Artístico-Cultural serão divulgados na próxima quarta-feira, 10 de julho.

Leia Mais →

Exposição “Portugal, 50 anos da Revolução dos Cravos” reabre no IAB RS

Em virtude dos efeitos da crise climática que se abateu sobre Porto Alegre e Rio Grande do Sul, a visitação da exposição “Portugal, 50 anos da Revolução dos Cravos”, inaugurada no dia 25 de abril no IAB RS, foi interrompida. A iniciativa foi reaberta no dia 3 de julho, e segue em cartaz até 31 de julho, com visitação disponível de segunda à sexta, das 10h às 12h, e das 14h30 às 17h30.

Leia Mais →

Nota de falecimento: Emil Bered

Faleceu hoje, 2 de julho, em Porto Alegre, o arquiteto e ex-presidente do IAB RS Emil Bered. As homenagens serão realizadas na capela 3 do Crematório Metropolitano, em Porto Alegre, a partir das 12h, e a cremação será às 17h.

Leia Mais →

IAB relembra manifesto contra A LGBTQIA+fobia

No encerramento do mês do orgulho LGBTQIA+, rememoramos o manifesto lançado há quatro anos pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), elaborado pelos arquitetos Natan Arend, Igor Vetyemy e Luiz Sarmento. O IAB reitera seu firme compromisso com a defesa da diferença, da liberdade e dos direitos da comunidade LGBTQIA+. Em 28 de junho, celebra-se o Dia de Luta contra a LGBTQIA+fobia, data que evoca a Revolta de Stonewall em 1969, marco inicial na resistência contra décadas de opressão e criminalização policial da comunidade LGBTQIA+.

Leia Mais →

Outras Notícias

Nota pública: Suspensão da urbanização da Fazenda do Arado

A fazenda do Arado é patrimônio ambiental, arqueológico, histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico de Porto Alegre, constituindo-se de uma zona primordial para manutenção de espécies da fauna e da flora, sujeita a enchentes e alagamentos por encontrar-se abaixo da cota de inundação do Guaíba. A zona serve como espaço de extravasamento natural do Guaíba, importante de ser preservado. O IAB RS reitera a necessidade de atenção máxima por parte dos governantes, sociedade civil, entidades e instituições às questões ambientais e suas relações com a cidade.

Leia Mais →