Como vocês foram informados de que teriam de deixar a casa? Como aconteceu a notícia da remoção para cada um de vocês? Já foi no Escritório do Projeto Nova Tronco? O que disseram?
Com estas perguntas, André e Marseile, auditores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR)* , abordaram os moradores ameaçados de remoção por conta de intervenções para a Copa do Mundo de 2014, em uma visita organizada pelo Comitê Popular da Copa de Porto Alegre, realizada entre 19 e 22 de novembro de 2012.
Iniciou na manhã do dia 19 de novembro, segunda-feira, com uma reunião entre as lideranças dos moradores atingidos e organizações que compõem o Comitê, no Instituto de Arquitetos do Brasil/RS. Lá os auditores foram informados da situação das obras, dos instrumentos de remoção e das violações de direitos à moradia que estariam utilizando recursos do Governo Federal.
No dia 21, quarta-feira, visitaram os principais locais atingidos e falaram com os moradores. Estiveram em vários pontos da Avenida Moab Caldas (Tronco). Dentre as principais visitas, podemos destacar a Vila Maria, uma “área verde” sobre a qual se construirá uma rótula viária monumental e as imediações da Avenida Divisa, pela manhã.
Pela tarde, visitaram a área do Programa Integrado Socioambiental (PISA), a vila Santo André, no Humaitá, onde lhes foi solicitado, por escrito, informações sobre a nova ponte sobre o Guaíba. Disseram ser uma questão importante, sendo que esta maneira de encaminhar estava de acordo com o que esperavam do Comitê no decorrer da visita: teria de ser por escrito.
Também a tarde, visitaram a Vila Dique, na qual mais da metade da população já foi removida para o condomínio Porto Novo. O grupo de visitantes foi abordado por uma mulher que relatou uma morte por inanição na semana anterior à visita. Na “Dique Velha”, como passou a ser conhecida, o posto de saúde que atendia à comunidade foi relocado junto com os antigos moradores. Além disso, uma das principais vias de acesso será interditada pela ampliação da pista do aeroporto. Os moradores relatam que antes havia “muitas reuniões”, agora só o “abandono”.
A visita ainda passou pela vila Jardim Floresta e pela vila “Dique Nova”(condomínio Porto Novo). Em todas as conversas entre os representantes do Governo Federal e moradores, ficaram evidentes muitas violações de direitos. De forma geral, podemos assinalar, pelo menos:
i. Prioridade para as obras, não para as pessoas: absoluta falta de informação, resultado da falta de transparência do processo, que visa somente desimpedir o terreno para as obras de mobilidade urbana, não evita a suspensão dos direitos dos atingidos;
ii. Participação social seletiva: somente lideranças alinhadas politicamente são convocadas e, assim sendo, cumprem um papel de pressionar a comunidade e, ao mesmo tempo, legitimar o que chamam de participação.
iii. Autoritarismo e clientelismo: negociação individual na aplicação dos instrumentos de remoção, que são utilizados, em alguns casos, como instrumentos de coação. Em outros, como instrumentos de negociação de benefícios privados com resultados políticos para o poder público. A correlação de forças entre o Município e o núcleo familiar inviabiliza uma “negociação” real;
iv. Inconstitucionalidade de uma série de ações: aplicação de instrumentos de remoção como o Bônus Moradia, que consente e incentiva o déficit habitacional qualitativo, além da utilização não apropriada da Concessão do Direito Real de Uso, apenas para citar dois exemplos graves;
Na quinta feira 22, novamente no IAB, houve a última reunião para serem ouvidas as impressões dos auditores. O que os moradores atingidos e as organizações presentes desejavam saber do Governo, no entanto, era se haveria alguma forma de garantir os recursos para as obras, mas de pará-las nos casos em que haja violações, até que os problemas estejam resolvidos.
Ambos afirmaram que, da parte do Governo Federal, se há violações de direitos não há obras. Os encaminhamentos foram neste sentido: qualquer violação deve ser denunciada através do Comitê Popular da Copa, este as encaminha para a CISET, que irá procurar os responsáveis específicos, e solicitar-lhes que se posicionem sobre o tema, por meio do gabinete da Presidência da República.
Com estas perguntas, André e Marseile, auditores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR)* , abordaram os moradores ameaçados de remoção por conta de intervenções para a Copa do Mundo de 2014, em uma visita organizada pelo Comitê Popular da Copa de Porto Alegre, realizada entre 19 e 22 de novembro de 2012.
Iniciou na manhã do dia 19 de novembro, segunda-feira, com uma reunião entre as lideranças dos moradores atingidos e organizações que compõem o Comitê, no Instituto de Arquitetos do Brasil/RS. Lá os auditores foram informados da situação das obras, dos instrumentos de remoção e das violações de direitos à moradia que estariam utilizando recursos do Governo Federal.
No dia 21, quarta-feira, visitaram os principais locais atingidos e falaram com os moradores. Estiveram em vários pontos da Avenida Moab Caldas (Tronco). Dentre as principais visitas, podemos destacar a Vila Maria, uma “área verde” sobre a qual se construirá uma rótula viária monumental e as imediações da Avenida Divisa, pela manhã.
Pela tarde, visitaram a área do Programa Integrado Socioambiental (PISA), a vila Santo André, no Humaitá, onde lhes foi solicitado, por escrito, informações sobre a nova ponte sobre o Guaíba. Disseram ser uma questão importante, sendo que esta maneira de encaminhar estava de acordo com o que esperavam do Comitê no decorrer da visita: teria de ser por escrito.
Também a tarde, visitaram a Vila Dique, na qual mais da metade da população já foi removida para o condomínio Porto Novo. O grupo de visitantes foi abordado por uma mulher que relatou uma morte por inanição na semana anterior à visita. Na “Dique Velha”, como passou a ser conhecida, o posto de saúde que atendia à comunidade foi relocado junto com os antigos moradores. Além disso, uma das principais vias de acesso será interditada pela ampliação da pista do aeroporto. Os moradores relatam que antes havia “muitas reuniões”, agora só o “abandono”.
A visita ainda passou pela vila Jardim Floresta e pela vila “Dique Nova”(condomínio Porto Novo). Em todas as conversas entre os representantes do Governo Federal e moradores, ficaram evidentes muitas violações de direitos. De forma geral, podemos assinalar, pelo menos:
i. Prioridade para as obras, não para as pessoas: absoluta falta de informação, resultado da falta de transparência do processo, que visa somente desimpedir o terreno para as obras de mobilidade urbana, não evita a suspensão dos direitos dos atingidos;
ii. Participação social seletiva: somente lideranças alinhadas politicamente são convocadas e, assim sendo, cumprem um papel de pressionar a comunidade e, ao mesmo tempo, legitimar o que chamam de participação.
iii. Autoritarismo e clientelismo: negociação individual na aplicação dos instrumentos de remoção, que são utilizados, em alguns casos, como instrumentos de coação. Em outros, como instrumentos de negociação de benefícios privados com resultados políticos para o poder público. A correlação de forças entre o Município e o núcleo familiar inviabiliza uma “negociação” real;
iv. Inconstitucionalidade de uma série de ações: aplicação de instrumentos de remoção como o Bônus Moradia, que consente e incentiva o déficit habitacional qualitativo, além da utilização não apropriada da Concessão do Direito Real de Uso, apenas para citar dois exemplos graves;
Na quinta feira 22, novamente no IAB, houve a última reunião para serem ouvidas as impressões dos auditores. O que os moradores atingidos e as organizações presentes desejavam saber do Governo, no entanto, era se haveria alguma forma de garantir os recursos para as obras, mas de pará-las nos casos em que haja violações, até que os problemas estejam resolvidos.
Ambos afirmaram que, da parte do Governo Federal, se há violações de direitos não há obras. Os encaminhamentos foram neste sentido: qualquer violação deve ser denunciada através do Comitê Popular da Copa, este as encaminha para a CISET, que irá procurar os responsáveis específicos, e solicitar-lhes que se posicionem sobre o tema, por meio do gabinete da Presidência da República.
* A Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR) se constitui de um conjunto de unidades técnicas articuladas, orientadas para o desempenho das atribuições indicadas na Constituição Federal e outros normativos. Tem como funções, entre outras, avaliar o cumprimento das metas, a execução dos programas de governo e dos orçamentos; além de comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Federa. Controla, entre outros, a Vice-Presidência da República, a Secretaria-Geral da Presidência da República, Casa Civil, Secretaria de Administração e Secretaria de Assuntos Estratégicos.
