CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA PAISAGEM URBANA DE SANTA TEREZA, RS – EDITAL

JUSTIFICATIVA
Santa Tereza, situada à margem do Rio Taquari é um núcleo de imigração italiana, distante 30 Km de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Teve um acentuado desenvolvimento nas primeiras décadas do século XX quando desempenhou papel de entreposto comercial entre a região colonial italiana e a Capital do Estado, por sua localização estratégica às margens do Rio Taquari. É considerada de grande importância cultural pela preservação do seu patrimônio histórico e ambiental onde predominam exemplares do ecletismo constituídos por casarões de alvenaria e madeira, típicos da arquitetura da imigração italiana.
O Município se caracteriza pela produção da viticultura, hortifruticultura, suinocultura, mobiliário, metalurgia, agroindústria e artesanato. Estão em franco desenvolvimento os esportes radicais, como canoagem e a moto-náutica, além de motocross. Dentre as potencialidades atuais para sua sustentabilidade estão o desenvolvimento do turismo cultural, de aventura e do ecoturismo com a valorização do rico patrimônio ambiental, urbano e rural.
A Prefeitura Municipal de Santa Tereza, PROMOTORA, faz saber que institui o Concurso Público Nacional de Valorização da Paisagem Urbana da Sede do Município, tendo o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul – IAB-RS, como ORGANIZADOR.
1. APRESENTAÇÃO
O presente Concurso objetiva a seleção da melhor proposta de intervenção na paisagem urbana e ambiental, visando à contratação do(s) autor(es) do trabalho vencedor para o desenvolvimento do Projeto Executivo, necessário à execução dos empreendimentos previstos nas Bases deste Edital.
As condições gerais do Concurso foram definidas e aprovadas pela COMISSÃO CONSULTIVA, composta por:
§ Arq. Analino Zorzi, representando o Instituto de Arquitetos do Brasil-RS;
§ Arqª. Ana Lúcia Goelzer Meira e Arq. Luiz Antônio Bolcato Custódio, representando a 12ª Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN;
§ Arq. Débora Magalhães, representando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado Rio Grande do Sul- IPHAE.
2. CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
O presente Concurso encontra-se aberto à participação de todos os Arquitetos habilitados e em situação regular perante o CREA do respectivo Estado, residentes e domiciliados no Brasil, em pleno gozo dos direitos profissionais e em dia com suas obrigações fiscais.
Estão impedidos de participar do presente Concurso:
a) Dirigentes e funcionários do Município de Santa Tereza;
b) Membros do Conselho Diretor do IAB-RS;
c) Membros das Comissões Organizadora, Consultiva e Julgadora do IAB-RS;
d) Sócios formais e/ou parentes em 1º grau dos profissionais supracitados;
3. OBJETIVO E OBJETO DO CONCURSO
O Concurso objetiva selecionar a melhor proposta para o desenvolvimento do Projeto Executivo no âmbito da Arquitetura da Paisagem para a área urbana da Cidade de Santa Tereza, RS. Tem como finalidade valorizar o seu patrimônio cultural e ambiental incluindo a área central e os locais indicados no Objeto deste certame, com o redesenho de espaços, a localização de equipamentos e mobiliário urbano e a implantação de sistema de comunicação visual.
O Objeto do concurso é composto pelos seguintes itens: Marco Referencial de acesso à Cidade; Tratamento de espaços e percursos indicados, incluindo sinalização turístico-interpretativa; Anteprojeto para a Praça Central e propostas para o uso e tratamento da Orla do Rio Taquari, incluindo a área do Camping Municipal.
A proposta deverá ser apresentada em nível de Anteprojeto, contendo as informações gerais e específicas que permitam sua compreensão completa, bem como sua viabilidade técnico-construtiva, de acordo com as condições estabelecidas pela legislação vigente e pelas Bases do Concurso, as quais serão disponibilizadas na Inscrição. O projeto de sinalização deverá ser desenvolvido segundo as normas do DENATRAN.
4. INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO
4.1. Período de Inscrição: As inscrições estarão abertas a partir do dia 1º de março de 2004, até às 18h00min do dia 31 de março de 2004.
4.2. Local de Inscrição: As inscrições serão realizadas diretamente na Sede do IAB-RS, ou por via postal ou FAX, conforme o Regulamento, no seguinte endereço: Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul – IAB-RS Concurso Público Nacional de Valorização da Paisagem Cultural Urbana e Ambiental de Santa Tereza – Rua General Canabarro, 363 – Centro, CEP – 90.010-160 – Porto Alegre, RS – Telefone: 51 3212-2552 Fax: 51 3212-407
www.iab-rs.org.br (file:///C:/conteudo%20iab%20atual/iab/www.iab-rs.org.br/index.html)
e-mail: iab-rs@iab-rs.org.br (mailto:iab-rs@iab-rs.org.br)
4.3. Taxa de Inscrição: A Taxa de Inscrição deverá ser depositada em nome do IAB-RS, com referência ao “Concurso de Santa Tereza”, na CEF – Caixa Econômica Federal, Agência 0428, Praça da Alfândega, Conta 003 203176-2. CNPJ IAB-RS 92915214/0001-06. Os valores da Taxa de Inscrição serão os seguintes:
a) R$ 100,00 (cem reais) para os Arquitetos em dia com o IAB do respectivo Estado;
b) R$200,00 (duzentos reais) para os demais Arquitetos.
4.4. Documentação: No ato de Inscrição, mesmo quando por equipe, será obrigatória a indicação de um único profissional responsável, o qual deverá anexar a seguinte documentação:
Fotocópia da Carteira Profissional do CREA;
Fotocópia do comprovante do CREA do recolhimento da anuidade de 2004;
Fotocópia do comprovante de recolhimento ao IAB da anuidade de 2004, para os associados;
Fotocópia do comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição;
Ficha de Inscrição devidamente preenchida.
Obs: As Bases do Concurso serão entregues pelo IAB-RS no Ato de Inscrição.
5. ENTREGA DOS TRABALHOS
As propostas deverão ser entregues na sede do IAB-RS até às 18h00min do dia 10 de maio de 2004, ou enviadas para o mesmo endereço, através de empresa transportadora expressa (Sedex), desde que postadas, comprovadamente, até o dia e horário acima citados.
As propostas enviadas por via postal somente serão aceitas até o dia 13 de maio de 2004, desde que atestem, na embalagem ou em guia apropriada, a data e hora limite de postagem (18h00min do dia 10 MAIO 2004).
6. COMISSÃO JULGADORA
A Comissão Julgadora será composta por 5 membros que estarão presentes durante as Sessões de Avaliação, sendo:
– 2 (dois) arquitetos indicados pela Prefeitura Municipal de Santa Tereza;
– 3 (três) arquitetos indicados pelo IAB-RS.
A composição da Comissão Julgadora será divulgada no dia 03 de maio de 2004, pelo IAB-RS.
7. PREMIAÇÂO
Os prêmios serão distribuídos aos 3 (três) primeiros trabalhos classificados a critério da Comissão Julgadora:
§ 1° Lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais) – “Prêmio Prefeitura de Santa Tereza”;
§ 2º Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais) – “Prêmio América Latina Logística – ALL”;
§ 3º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
A Comissão Julgadora proclamará somente um vencedor, não havendo a possibilidade de empate para as premiações.
A critério da Comissão Julgadora poderão ser atribuídas Menções Honrosas às propostas que fizerem jus à distinção, porém sem direito a prêmio em espécie.
“A premiação do 1º lugar constitui a primeira parcela de pagamento dos honorários para o desenvolvimento do Projeto Executivo, objeto do Concurso”.
8. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados serão divulgados no dia 24 de maio de 2004, em Ato Público na Cidade de Santa Tereza, em local e horário a serem divulgados oportunamente, com a leitura da Ata Final de Julgamento e Premiação dos trabalhos selecionados.
Todas as propostas apresentadas e avaliadas pela Comissão Julgadora estarão expostas em local público, na Cidade de Santa Tereza, após a divulgação dos resultados, por um período mínimo de cinco dias.
9. CONTRATAÇÃO DO VENCEDOR
Simultaneamente à Premiação, será celebrado, com o Vencedor do Concurso, o Contrato para elaboração do Projeto Executivo Completo de Valorização da Paisagem Urbana e Ambiental da Cidade de Santa Tereza, com honorários profissionais fixados em R$ 30.000,00, (Trinta mil reais) considerado o prêmio como parte integrante deste. Os honorários, os prazos e demais condições para o desenvolvimento do Projeto Executivo obedecerão ao disposto na Minuta de Contrato que integra as Bases do Concurso.
10.CRONOGRAMA
01 MAR 2004: Início das inscrições
31 MAR 2004: Encerramento das inscrições
10 MAI0 2004: Data limite para a entrega dos trabalhos
14,15 e 16 MAI0 2004: Julgamento dos trabalhos
24 MAI0 2004: Resultado dos trabalhos
11.DISPOSIÇÕES FINAIS
A Prefeitura Municipal de Santa Tereza tem assegurado o direito de executar, quando julgar oportuno, o Projeto Executivo, no todo ou em partes, de acordo com as suas conveniências administrativas.
A inscrição e entrega de trabalho concorrente ao presente concurso implica em integral aceitação e anuência ao Edital e Regulamento, em todos os seus termos, condições e anexos, com expressa renúncia a quaisquer direitos eventualmente argüidos, ressalvados os já conferidos por lei.