Conselheiro do IAB Haroldo Pinheiro fala sobre a criação do CAU

O arquiteto Haroldo Pinheiro, Conselheiro do IAB, envia mensagem comentando a vitória dos arquitetos em mais uma etapa para a criação do CAU – Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo, que teve encerrado o prazo previsto para recursos contra a decisão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Leia abaixo: “Prezados colegas, Vencemos ontem mais uma etapa do caminho para a realização do CAU, com a conclusão do prazo previsto para recursos contra a decisão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Abaixo, a comunicação da Secretaria Geral da Mesa do SF: ‘Ementa: Regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo e cria o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo e os Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo… 15/12/2004 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF.’ O PLS-347/2003 passa a ter novo status legislativo: não é mais um projeto de lei do senador José Sarney – passa a ser um Projeto de Lei do Senado Federal e, como tal, tem tramitação privilegiada e não pode ser arquivado. Agora precisaremos trabalhar para que o processo corra com agilidade para a Câmara dos Deputados e, lá, para as comissões onde o PLS será discutido – provavelmente, as comissões (1) do Trabalho e (2) de Constituição, Justiça e Redação.
Na Câmara, será necessário agir como agimos junto aos senadores: enviando cartas aos deputados das respectivas comissões e procurando-os pessoalmente para sensibilizá-los da urgência da questão. E ainda, se possível, agir junto aos presidentes das comissões para que sejam indicados relatores que tenham afinidade com o tema em discussão.
Tenho a sincera expectativa de que, tal como proposto pelo XVII CBA na Declaração do Rio, já realizaremos o XVIII Congresso Brasileiro de Arquitetos sob a égide de uma nova regulamentação do exercício profissional da arquitetura no Brasil.
Parabéns a todos!
Na oportunidade, uma lembrança triste: a revista PROJETO deste mês traz a lembrança do falecimento precoce do colega Milton Roberto, então presidente nacional do IAB. Registra que seu colapso ocorreu logo após uma dura discussão com o presidente do Crea-RJ sobre a criação do Conselho de Arquitetura, em 1953.
Outros muitos, tais como Ary Garcia Rosa, Edgar Graeff e Demétrio Ribeiro, também se foram carregando o sonho inconcluso de um conselho de arquitetura independente, após anos de vida dedicados à defesa da idéia e às ações pela sua realização.
Cabe a nós, agora, concluir o trabalho, sem admitir mais postergações.
Abraço cordial,”
Haroldo Pinheiro,
Conselheiro do IAB.