No dia 23 de setembro vai ocorrer o Ato de Assinatura do Convênio do Programa Monumenta, firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre e a Caixa Econômica Federal, com a participação do Ministério da Cultura. A assinatura deste convênio é fundamental para que os proprietários privados dos prédios inventariados como de interesse cultural na área do Programa tenham acesso ao financiamento para restauração das suas edificações. Proprietários interessados em obter o financiamento encontram no cadastro IAB-RS/Monumenta uma relação de profissionais da conservação do patrimônio qualificados para intervir nesses imóveis. O Ato de Assinatura do Convênio está marcado para as 16h, no Salão Nobre do Paço Municipal – Pça. Montevidéo, s/nº. Mais informações sobre o cadastro IAB-RS/Monumenta através do endereço eletrônico monumenta@iab-rs.org.br (mailto:monumenta@iab-rs.org.br)

NOTA PÚBLICA das entidades signatárias da ação contra edital nº 006/2023 para eleições do CMDUA – Porto Alegre
A 4ª Vara da Fazenda do Foro Central de Porto Alegre publicou sentença sobre o processo relativo à ação ordinária de denúncia de irregularidades identificadas no edital e processo eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA). O processo indicou a alteração da disposição da Lei Complementar nº 434/1999 e ao Decreto Municipal nº 20.013/2018 ampliando a interpretação da lei e indicação no edital 006/2023 referente às entidades de classe e afins ao planejamento urbano.