Tem início no dia 29/09 o Curso de Direito Urbano Ambiental e Patrimônio Cultural realizado pela Fundação do Ministério Público no IAB-RS, voltado para profissionais do direito, urbanismo, arquitetura e servidores de prefeituras municipais e órgãos públicos. Os encontros acontecerão aos sábados das 8:30h às 12:30h, totalizando 40 horas/aula.
O curso tem por objetivo analisar os princípios e instrumentos do Direito Urbanístico e do Direito Ambiental aplicáveis à gestão pública, de modo a permitir a compreensão da competência e da responsabilidade do Município pela implementação de políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento sustentável no meio ambiente urbano.
Informações adicionais:
INÍCIO: 29 de Setembro 2012
DURAÇÃO: 40 horas-aula
HORÁRIOS: Aos sábados das 8:30h às 12:30h
TOTAL DE ENCONTROS: 10
DATAS: 29/9, 06/10, 20/10, 27/10, 10/11, 17/11, 24/11, 01/12, 08/12, 15/12/2012
LOCAL: Instituto dos Arquitetos do Brasil – RS – Rua General Canabarro, 363, esquina com Riachuelo, atrás da Igreja das Dores.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Estados e Direitos Fundamentais.
2. As políticas públicas e o urbanismo
3. Teoria Geral dos Direitos Reais
4. Direito urbanístico e política urbana
5. Instrumentos de intervenção urbanística
6. O zoneamento urbano-ambiental
7. A paisagem urbana
8. A tutela da ordem urbanística pelo Ministério Público
9. O inquérito civil público
10. O termo de ajustamento de conduta para composição de litígios sobre a ordem urbanística
11. Improbidade administrativa e a ordem urbanística
12. O controle judicial de políticas públicas quando da omissão do Poder Público
13. Instrumentos de regularização fundiária
13. Concessão de direito real para fins de moradia
14. Usucapião
15. Minha Casa, Minha Vida
16. Regularização de loteamentos clandestinos e irregulares
17. Política nacional de meio ambiente
18. Instrumentos
19. Licenciamento ambiental e EIA/RIMA
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
IAB-RS – Fone: 32122552
www.iabrs.org.br – iabrs@iabrs.org.br
R. Gal. Canabarro, 363 – Centro Histórico / Porto Alegre – RS.
