Debate sobre manifestações culturais em espaço público

O Ponto de Cultura Solar do IAB promoveu no dia 02 de setembro um debate público sobre “Arte na Rua – Cultura no Espaço Urbano”. A proposta foi ampliar a discussão sobre a Lei Municipal 11.586 de 2014 que regula a atividade dos artistas de rua em espaço público aberto. Recentemente, a Administração Municipal demonstrou intenção de propor um decreto que regulamente esta lei, o que casou preocupação na comunidade artística de Porto Alegre, quanto a possíveis implicações que reprimem suas atividades. O evento teve como pano de fundo o Direito à Cidade e à Cultura, e os direitos sociais que devem ser garantidos e respeitados pela sociedade e pelo poder público.
O mediador do evento, Rafael Passos, arquiteto e vice-presidente do IAB RS, informou que o discurso atual é que a minuta não existe mais. “Há duas semanas foi noticiada uma minuta, e sabe-se que o assunto veio à tona a partir de reclamações de comerciantes e escritórios”, disse. “Frente a uma reação forte da categoria, houve um recuo da proposta, tanto que houve uma sessão de ouvidoria junto à Secretaria Municipal de Cultura para escutar os artistas. Em breve, haverá uma nova sessão para escutar os comerciantes”, informou o arquiteto. Passos explicou ainda que a minuta se constrói com o que se publicou, como a proibição do uso do perímetro do Centro Histórico de Porto Alegre, as Praças da Alfândega e Matriz, além das ruas que ligam o Cais Mauá, ou seja, exatamente nos trechos onde encontramos uma maior concentração de artistas.
Alguns artistas já discutiram algumas questões sobre a lei, como por exemplo a venda de CDs, que só pode ser feita por troca espontânea. “É uma clara desvalorização. É emenda sobre emenda que vira um remendão. Precisamos ter um posicionamento”, provocou Passos.  Ele acrescentou também que o artigo 5º da lei prevê que os promotores de intervenções urbanas e culturais devem informar a prefeitura de seus eventos, para não haver colisão de agenda nos espaços. “A grande maioria das falas que já debateu o assunto se posicionou para retirar o artigo 5º”, avisou.
Para o vice-presidente do IAB RS, não há necessidade de uma nova normativa para resolver esse caso. Ele defende que a categoria artística deve ser a maioria na discussão dentro do grupo de trabalho. “Eles são os mais interessados neste processo, e são os que podem sair com maiores perdas. Essa minuta afronta a própria lei”, afirmou.
O arquiteto Vinícius Vieira, presidente da Associação dos Escultores do Rio Grande do Sul, curador e vice-presidente do IAB RS, acredita que fora a arte de rua em si, existem outras formas de cultura com interesses comuns em um mesmo organismo. “As mesmas regras criadas para grandes manifestos de grupos afetam o pequeno artista de rua”, avisou. Vieira disse que este não é o momento adequado para mexer na lei, porque abre espaços para outras exceções. “Seria um grande risco”, alertou.  Segundo ele, a maioria que participou do primeiro debate, concorda que não há necessidade da regularização da lei.

A historiadora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/RS, Beatriz Muniz Freire, esteve presente no evento e destacou sua preocupação com o decreto. Um dos pontos abordados por ela foi a proibição da prática da capoeira em espaços públicos. “É uma arte reconhecida como patrimônio mundial, uma arte brasileira com legado africano que conquistou seu espaço”, defendeu. Para ela, a minuta é equivocada. A historiadora informou que em Porto Alegre existe uma série de organizações de salvaguarda da capoeira. “Estamos em contato com os grupos e sabemos que eles desenvolvem projetos em áreas da periferia com crianças. Ou seja, como proibir algo que tem um papel social tão importante? ”, argumentou Beatriz.
O grupo Cais Mauá de Todos também participou do debate público no IAB RS. O representante do movimento, Rafael Ferretti, disse que é na rua que eles reúnem pessoas e artistas. “Temos o apoio da comunidade artística nos eventos que promovemos para mostrar o quanto o atual projeto do Cais Mauá não é interessante para a cidade e transforma o local em espaço de consumo”, informou. Ferretti também lembrou que no atual projeto do Cais, os espaços destinados para a cultura serão apenas os cantos dos armazéns.  “Não temos a liberdade que queremos para manifestações e nem para a cultura. Na última manifestação dentro do Cais, no acesso ao catamarã, os seguranças proibiram as pessoas de passarem. Então começamos a fazer os eventos na avenida Sepúlveda. Precisamos deste espaço para debate e conscientização”, defendeu Ferretti.
O arquiteto Carlos Alberto Santana, lembrou que há alguns anos a prefeitura fez um estudo de áreas do centro. “Há lugares que são propícios para manifestações e outros nem tanto. Existe um estudo para fazer um zoneamento para manifestações culturais de rua programadas”, disse Santana.
Já o arquiteto Marcelo Arioli Heck, acredita que a pauta é a disputa pelo modelo da cidade que queremos. Temos que discutir a forma que isso está sendo feito, pois a forma está equivocada. Para Heck, a prefeitura deveria incentivar o uso do espaço público, deveria ainda mediar e não regular.  Ele acredita que a vida da cidade cria um novo zoneamento. “Quando tu crias um zoneamento a cidade congela, temos que deixar a cidade viver e respirar”, afirmou.
Para Tiago Holzmann da Silva, presidente do IAB RS, as manifestações culturais no espaço público como ruas, praças e parques, é um direito garantido na própria Constituição Federal. “Cultura é um direito de todos”, destacou o arquiteto. Para ele, a prefeitura quer dificultar o trabalho do artista de rua, porque sabe que isso também pode impactar nas eleições. “Todos os problemas específicos têm em algum momento uma matriz em comum.  Estamos num processo muito reativo, vivendo uma catarse de identificação destes grandes problemas”, disse o presidente. Ele também defendeu que o espaço urbano é o palco das livres manifestações culturais de rua, e a arquitetura da cidade é o seu cenário.