Declaração de Nova Prata

Reunido em Nova Prata, nos dias 28,29 e 30 de julho, oportunidade em que foi criado e instalado o IAB – Região Basalto, o Conselho Estadual do IAB-RS aprovou, por unanimidade, a proposta para o Projeto de Lei de criação do Colégio dos Arquitetos do Brasil. Resultado de longo processo de estudos e debates, a proposta do IAB-RS contou com a participação dos Núcleos, da Diretoria, das Comissões Temáticas, tendo também contado com a participação da OAB-RS, do CREMERS e de consultoria jurídica externa. A unânime posição favorável dos arquitetos do IAB – Região Basalto revela a ressonância positiva do movimento para a criação do Colégio dos Arquitetos do Brasil, que se identifica com a autenticidade da postura profissional em favor da liberdade de opção pela regulamentação própria, com a auto-gestão da organização oficial pelos arquitetos. O Conselho Estadual do IAB-RS, constatando o acelerado processo de crescimento da Região do Basalto e das cidades de Veranópolis e Nova Prata, em particular, recomenda um intenso e responsável esforço da comunidade, das Prefeituras e das Câmaras de Vereadores pela atualização permanente dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Tal processo não poderá deixar de contar com a participação dos arquitetos e do IAB – Região Basalto, responsáveis pela legislação a dar a contribuição técnica e cultural, que assegura o indispensável e qualificado exercício profissional em arquitetura e urbanismo. Além disso, o IAB-RS propõe a realização de concursos públicos de projetos para obras e empreendimentos públicos, como forma de democratizar e de ampliar a contribuição cultural e técnica dos arquitetos brasileiros, à luz dos valores mais abrangentes das correntes formadoras do processo de desenvolvimento nacional. O IAB-RS tomou conhecimento, ainda, dos esforços das municipalidades de Veranópolis e de Nova Prata pelo fomento à preservaçã do patrimônio histórico e cultural, assim como de iniciativas da comunidade organizada, que livremente tem empreendido projetos de valorização da cultura da imigração. Por este motivo, o IAB-RS e o IAB – Região Basalto apoiam os projetos públicos municipais que estão em desenvolvimento e o das Trilhas do Basalto, como forma de resgate da memória material e intangível da cultura nacional.