O IAB-RS disponibiliza para download o Decreto Federal nº 23.569/33, de 11 de dezembro de 1933, e a Lei Federal nº 5.194/66, de 24 de dezembro de 1966, primeiras tentativas de regulamentar as profissões do engenheiro, do arquiteto e do agrimensor. Conforme o presidente do IAB-RS, arquiteto José Albano Volkmer, “nenhuma destas duas leis são totalmente democráticas, como as concebe a Constituição Federal.” Sobre o Decreto Federal e sobre a Lei Federal: 1. Decreto Federal nº 23.569/33, de 11 de dezembro de 1933 , que se constitue no primeiro instrumento legal federal que regulamentou as profissões do engenheiro, do arquiteto e do agrimensor, em termos gerais para todo o Brasil e criou o CONFEA e os CREAs. VERSÃO PARA DOWNLOAD (file:///C:/conteudo%20iab%20atual/iab/www.iab-rs.org.br/data/artigos/417-01.zip)
2. Lei Federal nº 5.194/66, de 24 de dezembro de 1966 , que alterou e revogou em grande parte o primeiro Decreto Lei Federal nº 23.569/33, introduzindo modificações na organização e na estrutura dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. VERSÃO PARA DOWNLOAD (file:///C:/conteudo%20iab%20atual/iab/www.iab-rs.org.br/data/artigos/417-02.zip)
Estão abertas as inscrições para o concurso de projeto urbanístico em Santa Tereza, promovido pelo Governo do Estado
O território de Santa Tereza é o segundo espaço programado para receber intervenções urbanísticas por meio dos concursos, que contam com assessoria do IAB RS. Os três primeiros colocados receberão R$ 50 mil, R$ 25 mil e R$ 10 mil, e o vencedor terá o projeto contratado. Inscrições até o dia 12 de janeiro de 2025.