Direito à Arquitetura

Sem dúvida a História caminha devagar como a humanidade. A compreensão de que Arquitetura é expressão da cultura é ainda limitada, mas ao nível acadêmico e da Administração Pública é de se esperar um avanço mais expressivo. Lentos passos têm sido dados na valorização da Arquitetura, embora seja necessário reconhecer que no âmbito do Município de Porto Alegre e, agora, no Conselho Estadual de Cultura, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul – IAB-RS tem representação oficial. As decisões governamentais seguem as normas da legislação, mas esta nem sempre esclarece de forma mais significativa o papel da Arquitetura. A regulamentação das licitações, regida pela Lei Federal 8.666/93, prevê que uma das formas de contratação de Projetos é através de Concursos Públicos. Na área da Arquitetura, o IAB entende que são imprescindíveis os Concursos, pelo seu caráter cultural e, sem dúvida, mais democrático, de ampla visibilidade, aberto ao debate público e de respeito à evolução dos conceitos sobre a produção do espaço edificado. A sociedade reconhece a excelência da realização de obras públicas de caráter cultural e crescentemente tem reivindicado a preservação do patrimônio arquitetônico, urbanístico e paisagístico, respeitando os Concursos como forma legítima de contratação de Projetos de Arquitetura. Os edifícios expressam, dentre outras funções, os conceitos estéticos, tecnológicos, históricos, emblemáticos e evocativos da evolução cultural e são portadores da identidade e da memória individual e coletiva. Reza a Constituição Federal que o ” Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultural nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais “. Reafirma que as ” edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais ” constituem patrimônio cultural brasileiro, devendo o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promovê-las e protegê-las, em especial as de caráter público. Recentemente o IAB-RS organizou o Concurso Público nacional para o Projeto de Arquitetura da futura sede do PMDB-RS em Porto Alegre e está em andamento o do Antigo Mercado Público da Cidade de Itaqui, com grande repercussão no meio profissional e com amplo reconhecimento público. A publicidade e a divulgação em torno destas realizações ultrapassam as fronteiras nacionais, alargando o significado destas iniciativas, como no passado muitos outros concursos ampliaram o reconhecimento da produção erudita da nossa Arquitetura no Rio Grande do Sul. Importa, pois, a postura do IAB, no cumprimento do seu Estatuto, de ” concorrer para a boa organização, o prestígio e a divulgação dos Concursos de Arquitetura, bem como propugnar para que os Poderes Públicos, órgãos paraestatais e outras entidades culturais ou técnicas se utilizem de Concursos Públicos como procedimento democrático para a contratação de projetos “. Recomenda, pois, às autoridades públicas a firme decisão de valorizar e prestigiar estes certames altamente significativos e democráticos, parabenizando as iniciativas que sempre demonstraram o acerto desta promoção. Arq. José Albano Volkmer
Presidente IAB-RS :: gestão 2002/2003