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Direito à Arquitetura

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Sem dúvida a História caminha devagar como a humanidade. A compreensão de que Arquitetura é expressão da cultura é ainda limitada, mas ao nível acadêmico e da Administração Pública é de se esperar um avanço mais expressivo. Lentos passos têm sido dados na valorização da Arquitetura, embora seja necessário reconhecer que no âmbito do Município de Porto Alegre e, agora, no Conselho Estadual de Cultura, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul – IAB-RS tem representação oficial. As decisões governamentais seguem as normas da legislação, mas esta nem sempre esclarece de forma mais significativa o papel da Arquitetura. A regulamentação das licitações, regida pela Lei Federal 8.666/93, prevê que uma das formas de contratação de Projetos é através de Concursos Públicos. Na área da Arquitetura, o IAB entende que são imprescindíveis os Concursos, pelo seu caráter cultural e, sem dúvida, mais democrático, de ampla visibilidade, aberto ao debate público e de respeito à evolução dos conceitos sobre a produção do espaço edificado. A sociedade reconhece a excelência da realização de obras públicas de caráter cultural e crescentemente tem reivindicado a preservação do patrimônio arquitetônico, urbanístico e paisagístico, respeitando os Concursos como forma legítima de contratação de Projetos de Arquitetura. Os edifícios expressam, dentre outras funções, os conceitos estéticos, tecnológicos, históricos, emblemáticos e evocativos da evolução cultural e são portadores da identidade e da memória individual e coletiva. Reza a Constituição Federal que o ” Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultural nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais “. Reafirma que as ” edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais ” constituem patrimônio cultural brasileiro, devendo o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promovê-las e protegê-las, em especial as de caráter público. Recentemente o IAB-RS organizou o Concurso Público nacional para o Projeto de Arquitetura da futura sede do PMDB-RS em Porto Alegre e está em andamento o do Antigo Mercado Público da Cidade de Itaqui, com grande repercussão no meio profissional e com amplo reconhecimento público. A publicidade e a divulgação em torno destas realizações ultrapassam as fronteiras nacionais, alargando o significado destas iniciativas, como no passado muitos outros concursos ampliaram o reconhecimento da produção erudita da nossa Arquitetura no Rio Grande do Sul. Importa, pois, a postura do IAB, no cumprimento do seu Estatuto, de ” concorrer para a boa organização, o prestígio e a divulgação dos Concursos de Arquitetura, bem como propugnar para que os Poderes Públicos, órgãos paraestatais e outras entidades culturais ou técnicas se utilizem de Concursos Públicos como procedimento democrático para a contratação de projetos “. Recomenda, pois, às autoridades públicas a firme decisão de valorizar e prestigiar estes certames altamente significativos e democráticos, parabenizando as iniciativas que sempre demonstraram o acerto desta promoção. Arq. José Albano Volkmer
Presidente IAB-RS :: gestão 2002/2003

IAB - RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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Documentário “Vozes da arquitetura Porto Alegrense” encerra programação de aniversário do IAB RS

O último dia da programação especial que comemorou os 76 anos do IAB RS foi marcado pela exibição do documentário “Vozes da Arquitetura Porto Alegrense”. O filme, produzido pela entidade com apoio institucional do CAU/RS, reuniu depoimentos de 19 profissionais, que falaram sobre a profissão e suas percepções envolvendo aspectos como criatividade, coletividade e outros significados. Além da exibição, foram anunciados dois editais de cultura. 

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NOTA PÚBLICA

As entidades Associação dos Técnicos de Nível Superior de Porto Alegre (Astec), Instituto de Arquitetos do Brasil – Depto Rio Grande do Sul (IAB RS), Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), ONG Acesso Cidadania e Direitos Humanos e Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (SOCECON) entraram com ação ordinária a fim de denunciar irregularidades identificadas no edital e processo eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – Biênio 2024/2025. 

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Desafios do planejamento urbano e gestão em Porto Alegre foram temas de debate no IAB RS

A relação envolvendo o setor imobiliário e a administração pública na Capital, bem como os desdobramentos da revisão do Plano Diretor e as eleições para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), foram alguns dos tópicos abordados no debate “Planejamento Urbano e Gestão: desafios atuais e perspectivas futuras para Porto Alegre”, que ocorreu no dia 28 de março na sede do IAB RS, em Porto Alegre.

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Arquiteta Enilda Ribeiro é homenageada em evento do IAB RS

Para comemorar os 76 anos do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB RS), a entidade planejou uma série com três eventos especiais para debater a profissão, relembrar a história e preservar memórias. Na primeira atividade, a palestra “Acervos em arquitetura e urbanismo – homenagem a Enilda Ribeiro” promoveu o encontro entre o professor da FAUUSP e coordenador da biblioteca da FAUUSP, Eduardo Costa; o membro do conselho consultivo do Centro de Memória CAU/RS, José Daniel Simões; e a copresidente do IAB RS e responsável pelo projeto documental, Bruna Tavares. 

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IAB RS participa do painel RS Seguro COMunidade no South Summit

A copresidente Clarice Oliveira falou sobre a importância dos Concursos Públicos de Projeto e dos processos participativos que o IAB RS vem implantando junto ao governo do Estado. Durante sua fala, destacou que “o IAB RS desenvolve concursos de projeto urbanístico integrai que tem como um pilar muito importante a participação da comunidade no processo inicial de elaboração do programa de necessidades, que vai constituir as bases do concurso público de projetos”.

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Arquiteta Enilda Ribeiro é destaque na coluna Almanaque, da Zero Hora

Enilda foi uma das primeiras mulheres a ser diplomada no curso específico em Arquitetura no Rio Grande do Sul. Além e ter lutado pela criação do curso superior de graduação na URFGS, foi presidente do IAB/RS entre 1980 e 1981. “Eu gostaria muito de ter conversado, em algum momento, com ela sobre os desafios que foram enfrentados, tanto no IAB-RS quanto em nível nacional, onde ela articulou a construção de ideias e diretrizes para a formação de um conselho próprio de arquitetura e urbanismo”, declarou a co-presidente do IAB/RS, Bruna Tavares.

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