Discurso do Presidente do IAB-RS como paraninfo dos formandos da FA-UFRGS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
Faculdade de Arquitetura
Formatura da Turma de 2005/1
28 AGO 2005 DISCURSO
Prof. Arq. José Albano Volkmer
Presidente do IAB-RS
Paraninfo 2005
Ano do Direito à Arquitetura.
Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil. Amigas e amigos, colegas de profissão. Comprometidos, estaremos sempre ligados pela fraterna convivência, amalgamada nos felizes anos em que juntos construímos solidária e afetuosa companhia na vida acadêmica. Agradeço, sensibilizado, a escolha como paraninfo da turma. Será, sempre, um inesquecível ato de amizade e de amor desta eterna aventura que é a vida. Estamos pactuados: somos amigos para sempre. Momentos únicos em nossas vidas, marcados pelos sentimentos pessoais de absoluta ética acadêmica, de respeito às diferenças e de compromisso com saber científico, novamente nos aproximam à comunhão de propósitos e no entendimento de que juntos poderemos colaborar com a construção do mundo. Acredito hoje, mais do que nunca, que para realizar um sonho é preciso a ele dedicar-se com toda força. “Grandes realizações são possíveis, quando se dá importância aos pequenos começos.”
Lao-Tsé, filósofo chinês. Arquitetos e urbanistas, diplomados pela nossa Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vocês podem testemunhar o significado desta história de mais de cinqüenta anos como Instituição dedicada ao seu tradicional ensino. Arquitetura, Urbanismo, Paisagismo, ciência, tecnologia, cultura e humanismo forjaram o cotidiano do intenso processo de estudo e pesquisa, que tanto marcou a vida acadêmica de vocês. Sonhamos juntos, apaixonadamente, nas aulas e na convivência diária na Faculdade, a conquista da tão esperada formatura. A sociedade conta, agora, com a participação de vocês na produção qualificada da arquitetura, do urbanismo e do paisagismo. A UFRGS é o nosso patrimônio do conhecimento, expressão do direito à educação, que a cada dia sintetiza a missão de retribuir para o povo a produção do seu conhecimento. É, pois, a síntese da relação solidária da comunidade com o ensino, a pesquisa e a extensão. Como Instituição Pública, tem se comprometido com a construção do Rio Grande e do Brasil, aproximando a comunidade universitária à cooperação com o povo e com a comunidade internacional, estimulando a integração universitária entre estudantes e professores. Na Faculdade de Arquitetura, os esforços estão direcionados para a missão da arquitetura e do urbanismo, como expressão dos valores da cultura brasileira, num diálogo harmonioso com as contribuições universais na produção de edifícios e de cidades. É compromisso do ensino a busca da verdade científica, tecnológica e cultural, comprometida com os valores humanos, com os condicionantes do meio ambiente, com as exigências da cultura e da arte, e com a sustentabilidade do processo de produção da arquitetura e do urbanismo, como imperativo da responsabilidade acadêmica com a sociedade. A profissão do arquiteto e urbanista cumpre função social e humana, conforme está expresso na Lei que regulamenta a profissão. Tal imperativo foi reafirmado no Projeto de Lei já aprovado pelo Senado Federal e que tramita na Câmara dos Deputados, o qual propõe a nova regulamentação brasileira da arquitetura e do urbanismo, conforme o artigo 2º do Projeto de Lei nº 4.747/05:
“As atividades de arquitetura e urbanismo, de interesse público e de caráter social, visam à ordenação da ocupação do território, à organização dos assentamentos humanos e à preservação do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico, paisagístico e urbanístico”.
Este Projeto de Lei, reivindicado pelas Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas, está fundamentado na iniciativa do Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil, que declarou 2005 o Ano do Direito à Arquitetura. Sim, os cidadãos têm Direito à cidade, Direito à informação sobre os processos decisórios do desenvolvimento urbano, Direito à dimensão estética na organização urbanística da cidade, Direito à moradia adequada e não o sub-mundo das favelas miseráveis, Direito ao ambiente sadio segundo os princípios de sustentabilidade, Direito ao conforto ambiental, Direito à paisagem na representação da identidade própria de cada cidade, Direito ao uso da rua, Direito à acessibilidade e à vida sem barreiras.
Tais conceitos e seus princípios correlatos, expressos no Projeto de Lei, regem a posição oficial dos Arquitetos e Urbanistas Brasileiros, como resultado da Reunião do IAB, realizada no Auditório da nossa Faculdade de Arquitetura da UFRGS, no dia 25 de janeiro deste ano de 2005. O Manifesto do Conselho Superior do IAB sobre o Direito à Arquitetura foi aprovado como testemunho das posições sobre a política de valorização da cidadania e como compromisso da profissão com o país. O Direito à Arquitetura está fundamentado no documento da União Internacional dos Arquitetos – UIA, sobre as diretrizes internacionais recomendadas como reflexão e adoção por todos os países, atendendo aos seguintes objetivos:
Contribuir para o aprimoramento e melhor adequação do processo de organização do espaço edificado;
Cooperar com todos os setores da Administração Pública e da Construção Civil e apoiar todas as iniciativas para a qualificação do projeto de arquitetura e de urbanismo, para combater a descaracterização cultural e do habitat; Desenvolver ações que permitam a aprovação de Leis que regulamentem os Concursos Públicos de Arquitetura para Edifícios e Empreendimentos Públicos;
Contribuir para o desenvolvimento de ações que assegurem o interesse público na salvaguarda do direito dos cidadãos à arquitetura, garantindo assistência gratuita à moradia das pessoas que não disponham de recursos, através de um Sistema Único de Assistência à Habitação, com a garantia de que sua execução seja feita por profissionais de nível superior.
Os Documentos internacionais da UIA conferem o entendimento de que “uma arquitetura de qualidade pode contribuir eficazmente para a coesão social, para a promoção do desenvolvimento tecnológico e cultural, para assegurar trabalho para todos que atuam na cadeia produtiva da construção, conservação e preservação do espaço habitado, para estimular a geração de emprego e renda, para fomentar o desenvolvimento social, econômico e cultural nos níveis local, regional e nacional”.
O Manifesto do IAB sobre o “DIREITO À ARQUITETURA” é, pois, contundente na sua crítica ao não-planejamento, à negação da cidade, ao não-lugar, à desarquitetura, ao sub-mundo das favelas, crônicas testemunhas das sociedades sub-desenvolvidas e injustas, que desnudam a miséria.
Não há mais, hoje, a senzala, chaga profunda que maculou quase quatrocentos anos da história do Brasil. Há, contudo, no tecido urbano das cidades o instigante silêncio das diferenças, pairando sobre a comunidade nacional, diante das contradições do infinito desejo do direito à igualdade, à fraternidade e à liberdade, expressas na Constituição Federal. É tarefa nossa, portanto, cooperar na construção de uma arquitetura mais justa, para superarmos as contradições que relegam ainda milhões de brasileiros a viver em senzalas camufladas, paisagem espúria de cidades irregulares, invadidas pela absoluta impossibilidade do direito à terra urbana.
A formatura é um reencontro da Universidade com a comunidade, dos novos profissionais com a sociedade. Não é despedida, mas renovado compromisso para nos unirmos mais ainda na construção de uma arquitetura que seja expressão da cultura. Convite para juntos renovarmos nossos propósitos de convivência fraterna, de conjugação de esforços para a produção de uma arquitetura voltada para a identidade cultural na diversidade dos olhares e na singularidade de seu caráter.
É o momento para darmos importância aos pequenos começos, para que sejam possíveis grandes realizações.
Reafirmo meu profundo agradecimento pela escolha como Paraninfo da Turma 2005/1. Laços que entrelaçam nossos corações, momento de reafirmação das afinidades compartilhadas. Recebam meus cumprimentos emocionados, na certeza de que estarão exercendo apaixonadamente a profissão de arquitetos e urbanistas, realizando com competência, sentimento e emoção este eterno ato de criação de casas e cidades.
“Devemos ser a mudança que queremos ver no mundo.”
Gandhi