Brasília
Após um mês da criação da Lei da Alforria, criadora do CAU, a ASBEA comemora com a divulgação de procedimentos e providências para informar os precessos de implantação do Conselho
Hoje, a Lei da Alforria que criou nosso CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, completa 30 dias. A Lei federal 12.378 de 30 de dezembro de 2010, sancionada pelo Presidente Lula depois de mais de 50 anos de luta.
Para comemorar esse primeiro momento, temos o dever de informar aos colegas o estágio da arte desse processo.
Em primeiro lugar é importante lembrar que a lei foi publicada no último dia do ano de 2010 e assim somente em 3 de janeiro, após as festas de confraternização, que as entidades puderam iniciar os trabalhos. Alguns dirigentes ainda de férias foram convocados para atuar no processo inicial de leitura da lei e verificação das necessidades imediatas.
Providências das Entidades
1. Atualizamos o site com notícias e o texto da Lei para conhecimento de todos;
2. Resposta imediata a mais de 300 emails de profissionais de diversas cidades do país, com dúvidas e questionamentos;
3. Primeira Reunião do Colégio Brasileiro de Arquitetos – CBA, que reúne as 5 entidades nacionais, no dia 7 de janeiro de 2011 com o Presidente Marcos Túlio do CONFEA para iniciar o trabalho de aproximação para a transição do CREA para o CAU;
4. Publicação da NOTA n. 1 do CBA, esclarecendo que apenas os artigos 56 e 57 da Lei 12.378/2010 estavam em vigor e que as Câmaras de Arquitetura e Urbanismo do Sistema CONFEA/CREA e os profissionais arquitetos e urbanistas, continuavam subordinados à Lei federal 5.194/1966 até que o CAU BR fosse implantado com as eleições dos conselheiros e o seu Presidente eleito e empossado. Logo depois a Informação 01 contendo orientações as bases;
5. Contatos das entidades com as suas bases, informando a todos, os procedimentos que deveriam ser tomados para uma eficaz transição;
6. Contratação do Escritório de Advocacia Sigmaringa Seixas para assessorar as entidades do CBA nas matérias iniciais do CAU;
7. Segunda Reunião do CBA realizada em 20 e 21 de janeiro em Brasília, com a participação de todas as entidades nacionais, suas representações e assessoria. Construção de Agenda Nacional e análise de solicitações de entidades estaduais acerca dos conceitos contidos nos artigos 56 e 57. Início de trabalho de planejamento estratégico do CBA em direção ao CAU para que ideias possam ser apresentadas;
8. Contato e informações as Coordenadorias Regionais das Câmaras de Arquitetura e Urbanismo de todos os CREAS;
9. Apresentação de propostas para a instalação em cada Estado, de um Fórum que reúna as entidades que defendem o arquiteto e urbanista para que esse Fórum fique encarregado de articular os trabalhos de informação aos profissionais;
10. Encaminhamento de correspondências ao Presidente do CONFEA e ao Presidente do Cólégio de Presidentes dos CREAs, visando orientar a reunião realizada no CONFEA dias 27 e 28 de janeiro.
Além dessas providências, as entidades nacionais estão buscando meios de participação nas redes das midias sociais – Orkut, Facebook, Twitter e outros, com a finalidade de informar a todos, como andam os procedimentos para implantação do CAU no Brasil.
Brasília, 30 de janeiro de 2011
Ronaldo Rezende
Presidente da ASBEA e Coordenador do CBA
Jeferson Salazar
Presidente da FNA
Saide Khatouni
Presidente da ABAP
José Antônio Lanchotti
Presidente da ABEA
Gilson PAaranhos
Presidente do IAB DN
