Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

Dois Projetos de Lei que beneficiam arquitetos estão em andamento

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin

A Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA informa que estão tramitando na Câmara dos Deputados dois Projetos de Lei de interesse direto de arquitetos. O primeiro transforma em crime o exercício ilegal da engenharia, arquitetura e agronomia, já que atualmente, pela Lei Federal nº 5.194/66, o exercício ilegal é somente contravenção penal. O segundo, é o Projeto de Lei que regulamenta a profissão do Decorador. Leia mais logo abaixo: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova projeto sobre exercício ilegal da Engenharia, Arquitetura e Agronomia 1. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15/12) o projeto de lei 6994/02, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame, que torna crime o exercício ilegal da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. A decisão foi baseada no parecer favorável do relator, deputado Jovino Cândido (PV/SP), ao qual o CONFEA havia se manifestado apoiando a matéria. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para o Plenário. Se aprovado na Câmara, será ainda revisado pelo Senado.
2. Na mesma reunião da Comissão foi concedida vista do projeto de lei 5712/01, que regulamenta a profissão de decorador, ao deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB/PE). A matéria retorna à pauta somente em 2005, quando serão retomados os trabalhos das comissões, provavelmente a partir de março. No caso, o parlamentar poderá apresentar voto em separado com emendas ou substitutivo ao texto, ou mesmo optar pela rejeição da proposta. O relator, deputado Vicentinho (PT/SP), emitiu parecer pela aprovação do projeto, apesar da orientação e posicionamento contrários de seu partido.
Informação de Adriana Baumgratz – Da equipe da ACOM do CONFEA
Brasília (DF), quinta-feira, 16 de dezembro de 2004

IAB - RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

IAB RS retoma editais de cultura

Após uma pausa por conta das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, o IAB RS está pronto para a retomada dos editais de cultura. Os contemplados no Edital Galeria Espaço IAB e no Edital de Ocupação Artístico-Cultural serão divulgados na próxima quarta-feira, 10 de julho.

Leia Mais →

Exposição “Portugal, 50 anos da Revolução dos Cravos” reabre no IAB RS

Em virtude dos efeitos da crise climática que se abateu sobre Porto Alegre e Rio Grande do Sul, a visitação da exposição “Portugal, 50 anos da Revolução dos Cravos”, inaugurada no dia 25 de abril no IAB RS, foi interrompida. A iniciativa foi reaberta no dia 3 de julho, e segue em cartaz até 31 de julho, com visitação disponível de segunda à sexta, das 10h às 12h, e das 14h30 às 17h30.

Leia Mais →

Nota de falecimento: Emil Bered

Faleceu hoje, 2 de julho, em Porto Alegre, o arquiteto e ex-presidente do IAB RS Emil Bered. As homenagens serão realizadas na capela 3 do Crematório Metropolitano, em Porto Alegre, a partir das 12h, e a cremação será às 17h.

Leia Mais →

IAB relembra manifesto contra A LGBTQIA+fobia

No encerramento do mês do orgulho LGBTQIA+, rememoramos o manifesto lançado há quatro anos pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), elaborado pelos arquitetos Natan Arend, Igor Vetyemy e Luiz Sarmento. O IAB reitera seu firme compromisso com a defesa da diferença, da liberdade e dos direitos da comunidade LGBTQIA+. Em 28 de junho, celebra-se o Dia de Luta contra a LGBTQIA+fobia, data que evoca a Revolta de Stonewall em 1969, marco inicial na resistência contra décadas de opressão e criminalização policial da comunidade LGBTQIA+.

Leia Mais →

Outras Notícias

Nota pública: Suspensão da urbanização da Fazenda do Arado

A fazenda do Arado é patrimônio ambiental, arqueológico, histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico de Porto Alegre, constituindo-se de uma zona primordial para manutenção de espécies da fauna e da flora, sujeita a enchentes e alagamentos por encontrar-se abaixo da cota de inundação do Guaíba. A zona serve como espaço de extravasamento natural do Guaíba, importante de ser preservado. O IAB RS reitera a necessidade de atenção máxima por parte dos governantes, sociedade civil, entidades e instituições às questões ambientais e suas relações com a cidade.

Leia Mais →