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EDITAL CONCURSO NACIONAL: MERCADO PÚBLICO DE ITAQUI

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CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE ANTEPROJETO DE ARQUITETURA
REABILITAÇÃO DO ANTIGO MERCADO PÚBLICO DE ITAQUI BASES (arquivo tipo .ZIP | 1020Kb) (file:///C:/Documents%20and%20Settings/admin/Desktop/conteudo%20iab%20atual/iab/www.iab-rs.org.br/info/concurso/2003-itaqui/iabrs-bases-itaqui.zip) EDITAL O Município de Itaqui, como PROMOTOR, faz saber que institui, juntamente com o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul, como ORGANIZADOR, o Concurso Público Nacional de Anteprojeto de Arquitetura para a Reabilitação do Antigo Mercado Público de Itaqui/RS.

APRESENTAÇÃO
O presente Concurso objetiva a seleção da melhor proposta de Anteprojeto, visando a contratação do autor do trabalho vencedor para o desenvolvimento do Projeto Executivo de Arquitetura necessário à execução das obras para a reabilitação da edificação do Antigo Mercado Público da cidade de Itaqui.
As condições gerais deste Concurso foram definidas e aprovadas pela COMISSÃO DELIBERATIVA composta por:

Dr. Moggar Beheregaray Silva, Vice-prefeito, representando o Município de Itaqui;
Arq. Nestor Torelli, representando o Instituto de Arquitetos do Brasil/RS;
Arq. Ana Lúcia Goelzer Meira, representando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
O presente concurso encontra-se aberto à participação de todos os profissionais habilitados e em situação regular perante o Conselho Profissional de seu estado (CREA), residentes e domiciliados no Brasil, em pleno gozo dos direitos profissionais e em dia com suas obrigações fiscais.
Estão impedidos de participar do presente Concurso:

Dirigentes e funcionários da entidade promotora: Prefeitura Municipal de Itaqui;
Membros do Conselho Diretor da entidade organizadora: IAB/RS;
Profissionais consultores da organização do concurso, membros da Comissão Deliberativa e da Comissão Julgadora.
Sócios formais e/ou parentes em 1º grau dos profissionais supracitados;

OBJETIVO E OBJETO DO CONCURSO
O presente concurso tem por OBJETIVO a contratação do Projeto Executivo de Arquitetura da melhor solução arquitetônica selecionada pela Comissão Julgadora para a reabilitação da edificação do Antigo Mercado Público da cidade de Itaqui.
O OBJETO do concurso é a Reabilitação do Antigo Mercado Público de Itaqui, que deverá ser apresentada em nível de anteprojeto contendo as informações gerais e específicas que permitam a compreensão completa da proposta bem como a viabilidade técnico-construtiva e econômica da mesma, e de acordo com as condições estabelecidas pelas Bases do Concurso e pela legislação vigente.

INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO
Período de Inscrição:
As inscrições estarão abertas a partir do dia 17 de abril de 2003 até às 18h do dia 19 de maio de 2003.

Local de Inscrição:
As inscrições serão realizadas diretamente na sede do IAB/RS, ou por via postal, fax ou correio eletrônico, conforme o regulamento, no seguinte endereço:

Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul
Concurso Público Nacional – Reciclagem do Antigo Mercado Público de Itaqui
Rua General Canabarro 363, Centro – 90010.160 – Porto Alegre, RS
Telefone: (51) 32122552 Fax: (51) 32124070
http://www.iab-rs.org.br e iab-rs@iab-rs.org.br

Taxa de Inscrição:
A Taxa de Inscrição deverá ser depositada em nome do IAB/RS, com referência ao “Concurso Mercado de Itaqui”, no Banco do Estado do Rio Grande do Sul – 041 Banrisul, agência 073, Rua da Praia, conta 0600004803.
Os valores da taxa de inscrição serão os seguintes:

R$ 100,00 (cem reais) para os profissionais associados e em dia com o IAB do seu estado;
R$ 200,00 (duzentos reais) para os demais profissionais.

Documentação:
No ato de inscrição, mesmo quando por equipe, será obrigatória a indicação de um único profissional responsável pelo trabalho, o qual deverá anexar a seguinte documentação:

fotocópia da Carteira Profissional do CREA;
fotocópia do comprovante de recolhimento ao CREA da anuidade de 2003;
fotocópia do comprovante de recolhimento ao IAB da anuidade de 2003, para os associados;
fotocópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
ficha de inscrição devidamente preenchida.

ENTREGA DOS TRABALHOS
Os trabalhos deverão ser entregues na sede do IAB/RS até às 18h do dia 1º de agosto de 2003, ou enviados para o mesmo local, através de empresa transportadora expressa (Sedex), desde que postados, comprovadamente até o dia e horário acima citado.
Os trabalhos enviados por via postal somente serão aceitos até o dia 07 de agosto de 2003, desde que atestem na embalagem ou em guia apropriada, a data e hora limite de postagem (18h – 01.08.03).

COMISSÃO JULGADORA
A comissão julgadora será composta por 5 (cinco) membros que estarão presentes durante as sessões de avaliação, sendo:
dois arquitetos indicados pela entidade promotora, Prefeitura Municipal de Itaqui;
dois arquitetos indicados pela entidade organizadora, IAB/RS;
um arquiteto indicado pelo IPHAN.
Os nomes dos membros da comissão julgadora serão divulgados, por meio postal e eletrônico, até quinze dias antes da data de entrega dos trabalhos.

PREMIAÇÃO
Os prêmios serão distribuídos aos 3 (três) primeiros trabalhos classificados à critério da comissão julgadora, estando estipulados os seguintes valores:

1º Lugar: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
2º Lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
3º Lugar: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

A Comissão Julgadora proclamará somente um vencedor não havendo a possibilidade de empate para as premiações.
A critério da Comissão Julgadora poderão ser atribuídas Menções Honrosas às propostas que fizerem jus a esta distinção, porém sem direito a prêmio em espécie.
A premiação do 1° lugar constitui a primeira parcela de pagamento dos honorários para o desenvolvimento do Projeto Executivo de Arquitetura, objeto do concurso.

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados serão divulgados dia 16 de agosto de 2003, em Ato Público na cidade de Itaqui, em local e horário a serem divulgados oportunamente, com a leitura da Ata Final de Julgamento e premiação dos trabalhos selecionados.
Todas as propostas apresentadas e avaliadas pela comissão julgadora estarão expostas em local público, na cidade de Itaqui, após a divulgação dos resultados, por um período mínimo de cinco dias.

CONTRATAÇÃO DO VENCEDOR
O autor do trabalho classificado em primeiro lugar terá direito à contratação imediata para o desenvolvimento do Projeto Executivo de Arquitetura necessário à execução das obras para a reabilitação da edificação do Antigo Mercado Público da cidade de Itaqui.
As condições de prazos, honorários e outras para o desenvolvimento do Projeto Executivo obedecerão ao disposto na Minuta de Contrato que integra as Bases do Concurso.

DISPOSIÇÕES FINAIS
O Promotor tem assegurado o direito de executar quando julgar oportuno o Projeto Executivo, no todo ou em partes, de acordo com as suas conveniências administrativas.
A inscrição e entrega de trabalho concorrente ao presente concurso implica em integral aceitação e anuência ao Edital e Regulamento, em todos os seus termos e condições, com expressa renúncia a quaisquer direitos eventualmente argüidos, ressalvados os já conferidos por lei.

Porto Alegre, março de 2003.

(assinam)
Arq. José Albano Volkmer, Presidente do IAB/RS
Dr. José Silas Dubal Goulart, Prefeito do Município de Itaqui
Arq. Tiago Holzmann da Silva, Coordenador do Concurso
Arq. Luciana Miron, Coordenadora-adjunta do Concurso

IAB - RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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