EDITAL DMLU: MONUMENTOS EM PERIGO

POBRES MONUMENTOS DE PORTO ALEGRE – A comunidade dedicada às questões da conservação do patrimônio histórico e cultural de Porto Alegre foi surpreendida favoravelmente, nos últimos dias, pelo Edital 06/2007 lançado pela Secretaria Municipal da Fazenda, relativo à licitação de serviços de limpeza de logradouros e monumentos públicos pelo DMLU, que pretende qualificar o espaço público da cidade. Examinando-se detidamente os termos do Edital, porém, o sentimento positivo logo dá lugar a uma franca e legítima preocupação, havendo motivos de sobra para temer pelo futuro de um amplo e variado acervo de arte pública da cidade, em que encontram-se obras de reconhecido valor artístico e histórico. O Edital peca pela falta de exigência de qualificação técnica por parte das empresas que venham a se habilitar para os referidos serviços: apesar de tratar-se de elementos patrimoniais, cujas diferentes formas, materiais e graus de conservação podem exigir a ação especializada e, inclusive, de equipes multidisciplinares, não se determina que as empresas apresentem um responsável técnico na forma da lei. Os serviços descritos no Edital, por outro lado, equiparam tecnicamente logradouros e monumentos, definindo os mesmos processos e materiais para limpeza de ambos: lavagem através de jatos de água de alta pressão, quente e fria, emprego de detergente neutro e removedores para tinta não especificados. Especialmente a abrasão representada pelos jatos de alta pressão é reprovada, por unanimidade, em qualquer instância seriamente dedicada à manutenção e recuperação de bens patrimoniais. Os removedores de tinta, por outro lado, podem fazê-la penetrar nas porosidades da pedra, tornando indeléveis as marcas, e podendo apressar a corrosão de metais. O emprego destes métodos vem sendo apontado, desde há muito tempo, junto à municipalidade, como responsáveis pela rápida deterioração de vários monumentos da cidade. Que dizer da pretensão de oficializá-los por cinco anos, prazo previsto para o contrato da empresa? É difícil crer que tal Edital tenha sido gerado pela mesma administração que, em sua estrutura, conta com diversos órgãos dedicados às questões culturais e patrimoniais, inclusive dando curso atual a projetos de restauro e requalificação de monumentos e espaços históricos. Ao não se integrar o saber gerado coletivamente, mais uma vez uma oportunidade de ouro estará sendo perdida. Perde a municipalidade e, principalmente, a memória da cidade de Porto Alegre, cristalizada em seus monumentos. Erigidos, na maior parte das vezes, pelo esforço coletivo de cidadãos conscientes da importância de seus gestos para o legado das futuras gerações. (Publicado em ZH, 11 de março de 2008)