Edital vai selecionar imóveis privados de Porto Alegre para recuperação pelo Programa Monumenta

Está aberto o edital para processo de Seleção de Imóveis Privados para Reforma e Recuperação com apoio financeiro do Programa Monumenta. São elegíveis imóveis privados, pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas, situados na área do projeto, em Porto Alegre. O edital completo com as regras de participação e seleção, e o formulário para apresentação de propostas estão disponíveis em www.portoalegre.rs.gov.br/cultura (http://www.portoalegre.rs.gov.br/cultura) até 7 de janeiro de 2005, ou podem ser retirados até esta mesma data nos Altos do Mercado Público, salas 56 e 58, no centro da capital gaúcha. As propostas devem ser apresentadas até 1º de abril de 2005, no mesmo endereço. Saiba mais sobre o edital abaixo: +info>> 51 3221-8373 | www.portoalegre.rs.gov.br/cultura (http://www.portoalegre.rs.gov.br/cultura) | monumenta@spm.prefpoa.com.br (mailto:monumenta@spm.prefpoa.com.br) EDITAL DE SELEÇÃO UEP Nº 01/2004 PROCESSO Nº 01.010673.04.0 AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA 1.O Município de Porto Alegre, doravante denominado ENTIDADE DE SELEÇÃO, ou simplesmente ES, por meio da Comissão Especial de Seleção/ CES nomeada pela Portaria Nº 157 de 09/10/2003, torna pública a realização de processo de SELEÇÃO DE IMÓVEIS PRIVADOS PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO, para fins de obtenção de apoio financeiro para restabelecimento das características históricas, artísticas e cênicas de ditos imóveis. 2. São elegíveis para obtenção de apoio financeiro os imóveis privados, pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas, situados na Área do Projeto, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, descrita no ANEXO I do Edital acima referido. 3. O edital completo, contendo as regras para participação e seleção, assim como o Formulário para Apresentação de Proposta poderão ser consultados e retirados pelos interessados até o dia 07/01/2005, das 9h30min às 17h, nos endereços abaixo: Altos do Mercado Público, salas 56 e 58
Centro Porto Alegre – RS
Fone/fax: 3221 8373
www.portoalegre.rs.gov.br/cultura (http://www.portoalegre.rs.gov.br/cultura)
monumenta@spm.prefpoa.com.br (mailto:monumenta@spm.prefpoa.com.br)
4. As propostas deverão ser entregues até às 18 horas do dia 01/04/2005, no endereço abaixo:
Altos do Mercado Público, salas 56 e 58
Centro Porto Alegre – RS
5. A abertura das propostas será realizada em sessão pública, na presença dos interessados, às 8h30min do dia 15/04/2005 na Sala 10 (Auditório) do Mercado Público Central (2º pavimento).
6. FONTE DE RECURSOS: Contrato de Empréstimo Nº 1200/OC-BR, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e Convênio Nº 401/2002 celebrado entre o Ministério da Cultura e o Município de Porto Alegre.
7. Estão excluídos desse Edital de Seleção os imóveis privados destacados, constantes do ANEXO I do Edital, por se tratarem de ações prioritárias do Programa MONUMENTA.
8. VALOR LIMITE PARA ATENDIMENTO: Serão atendidas as propostas até atingir o montante limite de R$ 4.926.723,21 (quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), definido pelo Programa MONUMENTA para o componente imóveis privados do Projeto, para o Município de Porto Alegre.
9. O resultado do processo de seleção será afixado no Mural de Publicação da Prefeitura Municipal e publicado no Diário Oficial do Município ou Estado.
Porto Alegre, 29 de novembro de 2004
Luiz Merino de Freitas Xavier
Presidente da CES