IAB DN se manifesta sobre as mudanças nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)
O IAB DN vem acompanhando os desdobramentos sobre as mudanças nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo. Em dezembro e 2023, foi aprovado no Conselho Nacional de Educação (CNE), por unanimidade, uma proposta que havia sido protocolada no Ministério da Educação (MEC) pela Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (ABEA) em 2022, com parecer positivo de todas as entidades de classe nacionais. No entanto, em agosto de 2024 o CNE aprovou um texto que substituiu aquele amplamente debatido, com alterações que não contemplam aspectos relevantes mencionados.
O Instituto se manifestou de maneira contrária às mudanças homologadas, que num primeiro momento não haviam sido discutidas ou sequer mostradas às entidades de interesse. A nota foi escrita durante o 179º encontro do Conselho Superior (COSU), realizado em Florianópolis entre os dias 18 e 20 de outubro.
A entidade defende que o Ministério da Educação (MEC) mantenha as diretrizes curriculares aprovadas em dezembro de 2023 que incluem, entre outros pontos, o ensino presencial para os cursos de Arquitetura e Urbanismo; a proporção de 1 professor para 15 alunos em aulas de ateliê, em oposição à modificação que prevê 1 professor para 25 alunos; a proporção de 1 professor para 45 alunos em aulas expositivas, em vez da nova previsão de 1 professor para 60 alunos; e a manutenção da carga horária mínima de atividades curriculares sem a inclusão de atividade complementares.
Uma manifestação conjunta assinada pelo Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU-BR) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), reitera o apoio à homologação, pelo Ministério da Educação, da proposta das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação que foram amplamente debatidas com a comunidade acadêmica. O IAB se posicionou contrário a nota, não realizando sua assinatura.
O Arquiteto e professor Paulo Bregatto, em manifestação, disse que as DCNs não sofriam alterações desde 2010. “De lá para cá muitas coisas mudaram nas tecnologias da informação, nos avanços da pedagogia, e principalmente nas demandas da sociedade. As entidades discutem essas alterações desde 2013, durante reuniões, seminários e congressos, que tem como objetivo a excelência para a formação universitária no país”, destaca. Bregatto disse, ainda, que a origem de muitos problemas observados tem origem na má formação universitária. “O texto aprovado no ano passado, e que aguardava apenas homologação, passou por uma nova revisão atendendo integralmente um ofício do INEP, e que alterou três artigos basilares (3, 35 e 55) para a manutenção da qualidade do ensino e da formação. Essas alterações são boas para quem?”, questiona.
Durante o III Seminário Nacional de Formação, Atribuições e Atuação Profissional do CAU, que ocorreu em Vitória, Espírito Santo, a arquiteta e professora Tanya Collado disse que o público universitário é muito heterogêneo. Eu vejo uma ansiedade que vem de duas fontes: de nós professores com nossas demandas, a partir do momento em que eu, por exemplo, faço campanha contra a renderização e peço os croquis, mas a ansiedade também vem da parte deles. Até o quinto período há uma reclamação constante sobre a necessidade da pesquisa, então chega no sexto ou sétimo e eles acham que não sabem nada. Essa ansiedade precisa ser trabalhada entre todos. Fico preocupada também com a redução da carga horária, está tudo ficando mais enxugado e não há espaço para conhecer o aluno”, disse.
A arquiteta e professora da Unicamp, Ana Maria Reis de Góes Monteiro, questionou, a partir do tópico saúde mental dos estudantes: “em uma condição de trabalho de ter um para 60 ou 80, qual o papel do estudante, o papel do docente e o papel da instituição de ensino superior nessa questão? O único de fato sobrecarregado são os professores. Como podemos tratar essa questão?”. A presidente nacional do IAB, Maria Elisa Baptista, complementa, dizendo que “essa medicalização das patologias é muito séria, porque a maior parte são psicossociais. A leitura que muitas escolas fazem do acolhimento é quase maternal, e acho um equívoco. O acolhimento seria criar condições para que os estudantes possam ter voz ativa. Nessa discussão, precisamos falar mais sobre o estudante ter mais autonomia”.
“Pela qualidade do ensino de Arquitetura e Urbanismo, o IAB pleiteia a homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais tais como aprovadas pelo CNE, em dezembro de 2023, sem as alterações recentemente aprovadas pelo CNE, em agosto de 2024”, finaliza o IAB Nacional em sua publicação.
Os debates do III Seminário Nacional de Formação, Atribuições e Atuação Profissional do CAU podem ser assistidos clicando aqui, aqui e aqui.
