– O território de Santa Tereza é o segundo espaço programado para receber intervenções urbanísticas por meio dos concursos, que contam com assessoria do IAB RS. Os três primeiros colocados receberão R$ 50 mil, R$ 25 mil e R$ 10 mil, e o vencedor terá o projeto contratado.
– A iniciativa integra o eixo 2 do programa RS Seguro, chamado RS Seguro COMunidade, lançado em dezembro de 2023, e prevê a qualificação de espaços e equipamentos públicos comunitários em cinco áreas.
Após o lançamento do primeiro concurso de projetos para territórios mapeados pelo programa RS Seguro COMunidade, iniciativa do Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDUR) e do Programa RS Seguro, atrelado ao Gabinete do Governador, estão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO PARA O PROJETO URBANÍSTICO INTEGRADO NO TERRITÓRIO SANTA TEREZA – PORTO ALEGRE, RS. O objetivo é requalificar cinco áreas do bairro, destacando questões como mobilidade, acessibilidade e a integração dos espaços. As inscrições estão abertas até o dia 12 de janeiro de 2025, e o envio de propostas pode ser feito até o dia 17 de janeiro de 2025. O edital completo pode ser conferido no site https://comunidadesantatereza.concursorsseguro.org.br/. O concurso tem apoio institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) e da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP).
Os Projetos Urbanísticos Integrados (PUIs) têm como premissa o desenvolvimento de intervenções urbanas para a melhoria de áreas informais e da qualidade de vida de seus habitantes, promovendo a reintegração física e social de áreas vulneráveis da cidade. Por meio de uma metodologia pioneira implantada pelo IAB RS no âmbito de Concursos de Projeto, a participação comunitária foi decisiva para a escolha dos terrenos que comporiam o PUI e também para a definição do Programa de Necessidades.
A co-presidente do IAB RS, Jéssica Neves, destacou a importância da participação da comunidade no processo de diagnóstico das áreas e das necessidades de melhorias. “Depois que a obra for executada, as pessoas vão se identificar com o que foi construído e vão querer cuidar e ajudar enquanto comunidade, até na preservação do espaço, isso é muito importante. Além disso, o concurso é uma oportunidade única. A gente realiza concursos há tanto tempo, e com esse processo, com essa metodologia específica, é a primeira vez que estamos trabalhando”, disse.
O secretário executivo do Programa RS Seguro, Antônio Padilha, relembrou a motivação do programa e o trabalho de mapeamento das comunidades. “A gente parte da premissa de que a violência e a criminalidade são fenômenos extremamente complexos e que a gente não resolve eles apenas com força policial. Quando a gente quer realmente trazer tranquilidade, paz e os serviços públicos adequados que as comunidades merecem, nós temos que ir além”, ressaltou.
Esse mapeamento identificou as áreas onde está ocorrendo a maioria dos homicídios no Rio Grande do Sul e, com isso, foram feitos diagnósticos claros e precisos, com base em fatos e dados, que permitiu ao Governo do Estado chegar a um total de 44 territórios. “Desses nós priorizamos inicialmente 17. Especificamente para os projetos urbanísticos integrados, nós selecionamos os três primeiros territórios, considerando essa metodologia desenvolvida, tanto no que diz respeito aos indicadores de violência, mas também considerando os indicadores de vulnerabilidade social”, complementa.
O território de Santa Tereza em Porto Alegre, segundo a receber ações do Programa RS Seguro, está localizado no Morro de Santa Tereza e é caracterizado por uma malha viária que varia entre áreas regulares e irregulares, especialmente nas regiões de ocupação informal. Com um relevo acidentado, em alguns locais enfrenta desafios devido à ausência de infraestrutura, como drenagem pluvial e esgotamento sanitário e de serviços básicos como transporte e coleta de lixo.
Tassiele Francescon, do Departamento de Planejamento Urbano e Metropolitano, a Sedur, relembra sua fala na ocasião do lançamento do primeiro concurso: “Nós, como arquitetos e urbanistas, a gente se sente parte da transformação desses espaços urbanos, especialmente nesse projeto que vai contribuir para a redução desses índices de criminalidade com o planejamento urbano. A participação da comunidade no diagnóstico foi fundamental para definir o programa de necessidades, eu acho que isso garante a qualidade dos investimentos do governo para esse local”, disse. Tassiele reafirmou a importância do concurso público, “pois não existem muitos concursos de urbanismo, então é uma oportunidade para os arquitetes participarem de um concurso nacional de arquitetura que tem uma boa premiação, a gente espera que vários escritórios participem e somem para que a gente possa transformar a realidade dessas comunidades”, disse.
As 5 áreas selecionadas para receber intervenções são o Terreno A (Praça Rejane Vieira), situada ao lado da Escola Motta e Silva; o Terreno B (Praça Moderna), conta com um terreno acidentado, possui uma área arborizada e vista privilegiada para o Rio Guaíba; o Terreno C (Mirante da TV ou Mirante do Morro de Santa Tereza), localizado em uma área de preservação permanente no topo do morro e conhecido pela vista panorâmica de Porto Alegre; o Terreno D (Campinho da Gaúcha), uma praça comunitária não registrada pela prefeitura localizada na Vila Gaúcha; e o Terreno E (Praça Cícero do Amaral Viana), localizada próximo ao Colégio Estadual General Álvaro Alves e ao Postão da Cruzeiro, conhecida pelo seu campo de futebol 7.
O Conselheiro do IAB RS, Tiago Holzmann, comemorou a realização dos concursos como uma ferramenta de licitação. “É um processo de contratação pública, infelizmente muito pouco utilizado no Brasil. Em geral, nós temos as licitações priorizando os menores preços, ou seja, nós colocamos a qualidade do nosso trabalho rebaixando os valores para podermos ter um contrato público. E no caso do Concurso Público, nós temos um valor fixado de honorários para desenvolver aquele projeto, e a seleção se dá na escolha do melhor trabalho, da melhor proposta”, explicou.
As inscrições estão abertas até o dia 12 de janeiro de 2025 e as propostas podem ser enviadas até o dia 17 de janeiro de 2025. Os premiados receberão:
- 1º lugar: 50 mil;
- 2º lugar: 25 mil;
- 3 º lugar: 10 mil.
Os três primeiros colocados receberão também certificado e divulgação pública. O primeiro lugar será contratado para o desenvolvimento dos projetos, com um valor de R$ R$ 1.074.753,17 para execução das futuras obras. As inscrições estão abertas para profissionais de todo o país.
Cronograma
06.11.2024 – Lançamento do Concurso e Publicação do Edital e Anexos
06.11 a 12.01.2025 – Período de Inscrições (até 23h59min, horário de Brasília)
06.11 a 14.01.2025 – Data limite para impugnação do Edital do Concurso (3 dias úteis antes do prazo final de entrega das propostas)
06.11 a 17.01.2025 – Período de entrega das propostas (até 23h59min horário de Brasília)
11.11 a 14.01.2025 – Período de Esclarecimentos (publicação do último bloco 16/01)
15.01.2025 – Data limite para a Homologação Final das Inscrições (3 dias úteis)
18.01 a 22.01.2025 – Período de Julgamento das propostas
23.01.2025 – Divulgação dos resultados
23.01.2025 – Intenção de recursos ao resultado do julgamento das propostas
24.01 a 28.01.2025 – Julgamento da habilitação
28.01.2025 – Intenção de recursos da habilitação
29.01 a 31.01.2025 – Período recursal resultado e habilitação (3 dias úteis)
03.02 a 05.02.2025 – Período de contrarrazões (3 dias úteis)
06.02 a 19.02.2025 – Julgamento dos recursos (10 dias úteis)
20.02 a 28.02.2025 – Previsão de Homologação do Resultado Final
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