O Congresso Brasileiro de Arquitetos (CBA) é historicamente, o espaço maior de relacionamento, mobilização e deliberação de propostas entre os profissionais do país. Há muito se estabeleceu como momento de intercâmbio entre profissionais e estudantes. Os diferentes períodos da vida política no país refletiram nas formas de organização de ambos e, por extensão, na sua relação durante os congressos. Em 1976, em São Paulo, mais de cinco mil pessoas participaram do 8° CBA. O último congresso fora realizado em 69, época em que o IAB abrigava diversos movimentos que viviam na clandestinidade. Uma lacuna decorrente da repressão da Ditadura Militar. A partir de 72, os estudantes se reorganizam institucionalmente em nível nacional, fundando a Executiva Nacional dos Estudantes de Arquitetura (ENEA), entidade ligada à UNE. Após quatro anos de espera, realizam seu segundo encontro nacional, em São Paulo, antecedendo o congresso dos arquitetos. A relação entre acadêmicos e profissionais durante o CBA São Paulo seria marcado pela tensão, iniciada no primeiro dia, quando os estudantes reivindicaram seu direito de decisão junto aos grupos de trabalho. A plenária final ocorreu sob protestos dos estudantes, exigindo seu suposto direito a voto.
A abertura ao processo democrático no país é marcada pela criação de novas entidades representativas dos profissionais, assim como por uma maior articulação do movimento estudantil. Desde 76, os estudantes organizam anualmente os encontros nacionais, enquanto os CBA´s são realizados a cada três anos. Ambos os movimentos conquistam mais e maiores espaços de debate e deliberação. A ENEA ganha autonomia em relação à UNE, fundando-se em 1990, a então Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura (FENEA).
No outono de 2003, a 17ª edição do Congresso Brasileiro, realizada no Rio de Janeiro, reuniu cerca de cinco mil participantes debatendo: “Arquitetura face à globalização”. A presença de mais de 2,5 mil estudantes respaldou a representação da FENEA como seu representante. A Federação conquistou espaços junto à organização do evento, apresentando seus projetos, discutindo e encaminhando propostas junto aos arquitetos.
A participação no Congresso iniciou-se ainda antes do seu início. Através do Centro Acadêmico Livre de AU-UFRJ, os estudantes cariocas organizaram um acampamento próximo ao local do evento. Um sistema de transporte direto foi articulado pelo IAB/RJ, junto à Prefeitura do Rio. Foram realizadas, durante o CBA, duas mesas sobre Escritórios Modelo, projeto de extensão estudantil. A FENEA esteve representada ainda nas mesas de abertura e encerramento do evento. Debateu a regulamentação da profissão, apoiando o Projeto de Lei, e seu encaminhamento imediato ao Congresso Nacional. Foi destacado apenas um ponto do documento, referente à representação das escolas de arquitetura.
As divergências foram manifestadas pela moção proposta pela FENEA, sobre o reconhecimento, pelo CBA, dos Escritórios Modelo. Positivamente as diferenças não geraram uma inversão nas relações, sendo preservado o ambiente de diálogo e as diferentes identidades. Rafael dos Passos
Acadêmico da UFRGS
Diretor Geral da FENEA
NOTA PÚBLICA das entidades signatárias da ação contra edital nº 006/2023 para eleições do CMDUA – Porto Alegre
20/02/2025
A 4ª Vara da Fazenda do Foro Central de Porto Alegre publicou sentença sobre o processo relativo à ação ordinária de denúncia de irregularidades identificadas no edital e processo eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA). O processo indicou a alteração da disposição da Lei Complementar nº 434/1999 e ao Decreto Municipal nº 20.013/2018 ampliando a interpretação da lei e indicação no edital 006/2023 referente às entidades de classe e afins ao planejamento urbano.
