Na Quarta do IAB o arquiteto falou sobre os direitos das famílias de baixa renda, asseguradas pela lei federal nº 11.888/2008, que têm direito à assistência técnica pública e gratuitade profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia para o projeto e a construção ou reforma de habitação de interesse social e o espaço urbano onde se insere. "O objetivo fundamental é promover dignidade e qualidade à casa e ao espaço público, melhorando o déficit habitacional qualitativo e garantindo aspectos como salubridade, acessibilidade, sustentabilidade e segurança", destacou Paranhos.
"Em 2017, por exemplo, entregamos 60 apartamentos do Residencial Marina Matos, em Samambaia. Com a ação somamos no ano passado 11.054 unidades habitacionais entregues pelo Morar Bem, do programa Habita Brasília", informou. Ele também relatou que no início deste mês de junho de 2018 os moradores da Vila Tecnológica, no Setor Habitacional Lúcio Costa (Guará), foram contemplados no programa de regularização fundiária do governo de Brasília, recebendo 103 escrituras.
Que encontro! Clóvis Ilgenfritz e Gilson Paranhos:
Duas autoridades quando o assunto é assistência técnica e habitação social!
Pioneira na prática imersiva no Brasil, desde abril de 2015, a CODHAB-DF, enquanto entidade do poder público, implementa esta Lei de Assistência Técnica por meio de 10 escritórios de arquitetura e urbanismo dispersos pelo território do Distrito Federal, localizados nas comunidades mais pobres e com maior problemática fundiária de Brasília.
Para proporcionar mais qualidade e eficiência no atendimento ao público, Paranhos contou que a CODHAB está fazendo a substituição da estrutura dos postos de assistência por contêineres móveis. O primeiro foi o posto do Pôr do Sol, em Ceilândia e a previsão é que até outubro a instalação das outras unidades sejam concluídas.
Ele informou ainda que as equipes do Postos Avançados da CODHAB-DF trabalham diariamente oferecendo soluções técnicas para os problemas urbanos e de arquitetura, facilitando o atendimento à população e promovendo métodos participativos e democráticos para a gestão territorial. "Cotidianamente, são recebidas demandas comunitárias e realizados atendimentos, promovendo informação e transparência", complementou Paranhos.
